DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(QUITADO) . 02015.001473/2009-37 TERESA ROSA FELIX .018.956-* 560004/D 500 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000207/2010-43 ERIVELTON DOS SANTOS M AC E D O .450.262- 528999/D 1.400,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02502.000136/2016-60 MADEFRAN IND E COM IMP E EXP DE MADEIRAS EIRELI ME 07.382.587/0001-90 9094111/E 51.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000939/2014-77 ROMILDA MARIA VIEIRA .733.122- 9046971/E 120.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02024.000457/2015-66 ELAINE GONÇALVES DA SILVA F R O ES .032.542-* 1646/E 405.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02025.000618/2015-10 VICTOR WISLLEY TAVARES S I LV A .542.382- 9070960/E 401.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.001347/2015-53 ESPÓLIO DE JOSÉ GENIVALDO ALVES DOS SANTOS .285.105- 9077385/E 13.478,40 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000237/2002-05 SOLON EVANGELISTA DOS SANTOS 02.563.564/0001-68 239126/D 408,9 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02020.000421/2008-93 ESPÓLIO M. C. MEDEIROS OLIVEIRA 06.212.052/0001-08 601362/D 5.600,00 Extinção da punibilidade por falecimento . 02005.000300/2014-88 ALMIR CHANCHA DE MORAES .219.302-* 9063808/E 5.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000100/2012-77 ERISNALDO DA SILVA COSTA .084.372- 470877/D Não se aplica Homologação do A.I. com sanção de advertência . 02054.000318/2011-51 JOILSON BATISTA DA SILVA .586.191- 680927/D 257.430,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.001719/2006-61 DILSON RODRIGUES CHAVES .061.711-* 326627/D 15.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02021.000096/2015-88 RANIELES SOARES DA SILVA .027.644- 9069636/E Não se aplica Homologação do A.I. com sanção de advertência . 02015.015282/2008-71 JÚLIO CÉSAR MARQUES DE OLIVEIRA .892.626- 231518/D 3.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02054.001735/2009-05 JOÃO SEIKI ENOKAWA *.867.149- 503697/D 678.000,00 Homologação do A.I. sem defesa