DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300129 129 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.522, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 22 de abril de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/07/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 12.000 . 01/07/2024 01/04/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 41.523, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de abril de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/4/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 22/4/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 23/4/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 23/7/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 22/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.526, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de abril de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 19.4.2024 a 19.5.2024 são, respectivamente: 0,7264% (sete mil, duzentos e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo) e 0,0362% (trezentos e sessenta e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CGU/ANP Nº 12/2024. Nº PROCESSO: 00190.109631/2023-06. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, lotes 9 e 10, Edifício MultiBrasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.664.015/0001- 48, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com sede no Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, Quadra 603, Módulo I, 3° andar, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 02.313.673/0001-27. OBJETO: Estabelecimento de mútua assistência e cooperação técnica entre a CGU e a ANP, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, informações e dados, inclusive por meio de acesso direto eletrônico (on-line) aos sistemas informatizados gerenciados pelos partícipes, quando possível, assim como pela realização de treinamentos e capacitações, com a finalidade de aprimorar as atividades de regulação e fiscalização da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, bem como de fortalecer as ações relacionadas à defesa do patrimônio público, por meio de atividades de controle interno, auditoria pública, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção e integridade pública e privada. RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo, nos termos do art. 24 do Decreto nº 11.531, de 16 maio de 2023. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo será de 60 (sessenta) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, pela CGU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: A Secretária-Executiva da CGU - Eveline Martins Brito e o Diretor-Geral substituto da ANP - Fernando Wandscheer de Moura Alves. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 07/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 03.160.007/0001-69. Objeto: contratação de fornecedor, de forma parcelada, de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, para atender as necessidades da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU. Modalidade: Pregão Eletrônico. Vigência: de 16/04/2024 até 16/04/2025. Data de Assinatura: 16/04/2024. Valor Total: R$ 12.259,00 (doze mil duzentos e cinquenta e nove reais). Nota de empenho: 2024NE000131, datada de 15/04/2024. Programa de Trabalho: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 Processo: 0.01.000.1.000837/2024-27. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, PABLO CRISPIM LOUREIRO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SG/MPDFT/2022. SEI nº 19.04.4212.0009204/2022-29. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORTALEZA - SE R V I ÇO S EMPRESARIAIS EIRELI; CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/4/2024 até 29/4/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; suprimir -10,28% ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data de 1º/5/2024, em decorrência do aumento de produtividade do serviço, conforme disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato original, com amparo no inciso I, alínea "a", e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DIEGO DE OLIVEIRA BA R R E T O, Diretor Administrativo. Data de assinatura MPDFT: 22/4/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 22/4/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000259 de 15/04/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA. CNPJ: 01.941.887/0001-85. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 9A/2023, decorrente do Pregão nº 22/2023 - PGR, realizado para contratação de serviços de tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não jurídicos, nos idiomas raros (GREGO) com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF). Modalidade: Pregão nº 22/2023. Valor total: R$ 1.662,50. Data de Assinatura: 18/04/2024. Signatário: ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MP F/ P G R : 1.00.000.002657/2024-31.