DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300130 130 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000260 de 15/04/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA. CNPJ: 01.941.887/0001-85. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 9A/2023, decorrente do Pregão nº 22/2023 - PGR, realizado para contratação de serviços de tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não jurídicos, nos idiomas raros (TURCO) com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF). Modalidade: Pregão nº 22/2023. Valor total: R$ 399,60. Data de Assinatura: 18/04/2024. Signatário: ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002648/2024-41. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021, firmado em 18/04/2024, com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Objeto: a) prorrogação da vigência, contada de 27/04/2024 a 26/10/2026; b) alteração do valor global estimado - revisão de preços, passando de R$ 65.518,51 para R$ 75.594,69; c) retificação de cláusula do 1º Termo Aditivo; d) alteração de cláusula de obrigações do Contrato nº 18/2021; Fundamento Legal: inciso II do art. 57, inciso I do art. 58 e inciso II, alínea "d", do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93, c/c Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta e Cláusula Oitava do Contrato, e itens 9.7.1 e 9.7.2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 03/2021; Processos: MPF/PRGO nº 1.18.000.002308/2020-51 e MPF/PRR1 nº 1.01.000.000408/2021-21; Notas de Empenho: 2024NE000054 e 2024NE000055, de 26/02/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Ana Paula Teixeira. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a FACULDADE CNEC GRAVATAÍ,. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 22/04/2024. (CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL, Procuradora-chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e MARIELE PADILHA FLORES, Diretora). Processo Administrativo 1.04.000.000089/2024-95). PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo termo aditivo ao contrato MPF/PRR5 Nº 7/2020 Contratantes: União/PRR-5ª Região e D&L Serviços de Apoio Administrativo Ltda., CNPJ 09.172.237/0001-24. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação dos valores contratados, em razão de reajuste de salário, auxílio-alimentação e coberturas sociais, promovidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2024), e reajuste dos uniformes e materiais. Processo nº 1.05.000.000064/2020-21. Assinam eletronicamente, em 19/04/2024, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, Luanna Simões Pereira, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostilamento ao Convênio 03/2024, firmado com a Faculdade Brasil Norte - FABRAN, CNPJ nº 01.711.282/0014-12. Objeto do convênio: proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Objeto do Termo: apostilar as seguintes alterações no Termo de Convênio: a) onde se lê "OS TERMOS DA PORTARIA PGR/MPU Nº 378, DE 09/08/2010, QUE REGULAMENTA", leia-se "OS TERMOS DA PORTARIA PGR/MPU Nº 378, DE 09/08/2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E PELA PORTARIA PGR/MPF Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE REGULAMENTAM"; b) onde se lê "regulamento aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378/2010", leia-se "regulamento aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378/2010, e pela Portaria PGR/MPF nº 192/2022"; c) a Cláusula Décima Primeira passa a ser a Décima Segunda; e d) a nova Cláusula Décima Primeira passa a ter a seguinte redação: "A execução das atividades de estágio poderá ser realizada de maneira presencial, assim como, a critério da Administração e com anuência do estagiário, em regime híbrido, alternado de forma presencial e remota, ou à distância, desde que as atribuições sejam compatíveis com as modalidades e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria PGR/MPF nº 192, de 30 de março de 2022." DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. ASSINAM: João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe da PR/AP e Maria Gorete Duarte de Morais, Diretora Geral da FABRAN. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000395/2024-50. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023 - Prestação de serviços de Programador Visual. Processo nº: 1.13.000.000589/2024-18. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: SERVE MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ 27.934.344/0001-24. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses e repactuar os valores do posto em conformidade da CCT 2024. Valor global: R$ 83.292,99 (oitenta e três mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos). Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico PR/AM: 01/2023. Data de Assinatura: 12/04/2024. Assinaturas: Sr(a). Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr(a). CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA OLEGÁRIO, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023. PROCESSO nº 1.24.000.000387/2024-92. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: MAPROS LTDA, CNPJ 08.980.641/0001-61. Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original e com fundamento no inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada . DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Maurício Chaves da Fonseca, Sócio Diretor, pela CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 2/2024 PROCESSO nº 1.24.000.000296/2024-57. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: PRL EXTINTORES LTDA, CNPJ 14.215.199/0001-80 MODALIDADE: Dispensa Eletrônica N° 02/2024. OBJETO: a contratação da prestação do serviço de natureza continuada de recarga, inspeção e manutenção de extintores, com substituição de peças, para atendimento da unidade do Ministério Público Federal na Paraíba em Campina Grande, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 10.04.2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados do(a) assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Rossano Araújo Albuquerque - Diretor Comercial pela CONTRATADA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2021 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/21; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.005990/2021-61; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, de 01/09/2024 a 31/08/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JOSÉ DE ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA:19/04/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200022 Nº Processo: 135000001631/2023. Objeto: Aquisição de NOBREAKS (equipamentos para fornecimento ininterrupto de energia - UPS), mediante Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades da Procuradoria da República em Sergipe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rua José Carvalho Pinto, Nº 280, Jardins - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200022-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO Coordenador de Administração (SIASGnet - 22/04/2024) 200100-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2020-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0011406/2018-54. Contratada: Limpadora Santo Augusto Ltda. CNPJ: 00.976.595/0001-15. Objeto: repactuação do Contrato nº 18/2020, de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. Valor Mensal: R$ 4.613,73 Valor Anual: R$ 55.364,82. Data de assinatura: 19/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Neiva Backes Feiten, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200044 Nº Processo: 0003438/2023-70. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, higienização, desinfecção e coleta de água para análise e emissão de laudos bacteriológico e físico-químico, das torneiras e dos reservatórios de água (cisternas e caixas de água) da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 22/04/2024) 200044-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - UASG 200036 Processo: 20.02.0300.0000435/2024-63. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicado no D.O.U e no Jornal no dia 19/04/2024 foi alterado. Objeto: Prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de equipamentos de climatização e ventilação, com fornecimento de todos os insumos, materiais de consumo, peças e acessórios, bem como elaboração do PMOC. Total de Itens Licitados: 44. Novo Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 17h59 nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml . Belo Horizonte-MG, 19 de abril de 2023. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 02/2024, firmado em 22/04/2024 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa K. A. SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 39.579.692/0001-00; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização em todas as áreas, internas e externas, do prédio da sede da Procuradoria Regional do Trabalho 14ª Região, localizado no município de Porto Velho - RO. Valor total do contrato: R$ 6.950,46. Vigência: 22/04/2024 à 21/04/2025; Fundamento legal: Lei 14.133/2021; PGEA 20.02.1400.0000149/2024-15; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, Sr. Kaique de Araújo Mendes, pela contratada.