DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300146 146 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 R E T I F I C AÇ ÃO O Presidente da Comissão Eleitoral Regional - CER do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul - CRMV/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução CFMV nº 1298, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina Veterinária CFMV, especialmente no seu parágrafo quarto do artigo 49, determina a correção do Edital do resultado das eleições publicado no DOU, Seção 03, nº 77, página 169 de 22 de abril de 2024, conforme a seguir: onde lê Benoni, leia-se Belloni. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul- CRMV/RS, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, intima a senhora Ignês Vicentini, na qualidade de denunciante, no processo ético-profissional de nº 0520012.00000072/2022-06, por se encontrar em local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação via postal, a comparecer a audiência designada para o dia 02 de maio de 2024, às 14 horas, na SEDE do CRMV/RS, em Porto Alegre, a fim de prestar depoimento, nos termos do artigo 38 da Resolução 1330/2020 CFMV. Porto Alegre - RS, 22 de abril de 2024. MAURO ANTÔNIO CORREIA MOREIRA - CRMV/RS 12494 Presidente do conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo: 001/2023 - Contrato n° 01/2024 - Contratada: Maier Contabilidade e Auditoria Ltda, CNPJ: 91.744.748/0001-54. Objeto: Prestação de serviços de Contabilidade Pública ao Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2). Valor mensal: R$ 7.088,27 (sete mil, oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). Recurso financeiro: dotação orçamentária, 6.2.2.1.1.01.04.04.001. Modalidade: Concorrência nº 01/2023. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001- 43. CONTRATADA: THE BROKER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA CNPJ: 51.059.404/0001-91. ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 08/2024. OBJETIVO: Contratação de despachante imobiliário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimado R$: 4.462,20 (quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). Vigência: 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ EDITAL Nº 1/2024 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR, vem, pelo presente Edital de Notificação de lançamento fiscal, com fulcro nas disposições do art. 201 do CTN, da Lei n° 6.830/80 e Lei 12.514/2011, considerando que os contribuintes abaixo identificados encontram-se em local incerto e não sabido, vez que não foram localizados no domicílio fiscal constante do Cadastro Operacional do Conselho Federal de Odontologia, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento - que retornaram negativas, NOTIFICAR os inscritos listados acerca dos procedimentos administrativos de lançamento, para que: No prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital, apresente DEFESA ESCRITA, que deverá ser encaminhada ao departamento financeiro do CRO/PR, situado na Av. Manoel Ribas, n° 2281, Mercês, Curitiba/PR, CEP 80.810-002, ou, por e-mail para [email protected]; Caso o(s) contribuinte(s) não apresente(m) impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como notificação para PAGAMENTO da integralidade da dívida, sem a incidência de juros, multa e atualização monetária do débito, com 30 (trinta) dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 1; Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 2, sem que o pagamento seja efetuado, ficarão os contribuintes cientificados de que não atendimento das presentes notificações ensejará o prosseguimento do Processo Administrativo de Cobrança, com encaminhamento para cobrança bancária sujeita a protesto e/ou processo judicial de execução fiscal da dívida ativa inscrita; Caso o(s) contribuinte(s) já tenham efetuado o pagamento dos débitos mencionados, favor enviar o comprovante de pagamento ao departamento financeiro deste Conselho; Os processos administrativos dos contribuintes abaixo identificados encontram-se à disposição dos interessados, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário das 09h00 às 17h00, no Departamento Financeiro do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, situada na Avenida Manoel Ribas, n. 2281, Mercês, Curitiba/PR. 16 de Abril 2024. Aguinaldo Coelho de Farias, CD-Presidente do CRO/PR. . NOME R EG I S T R O DÉBITOS VALOR TOTAL . CELSO C. 2172 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.569,05 . JUMAR M. 19546 ANUIDADES DE 2018, 201ç9, 2020, 2021, 2022 E 2023 E MULTA ELEITORAL 2018 3.233,37 . DAIANE O. 19557 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.417,72 . LUIZA N. 18289 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.595,91 . JOAIR L. 4926 ANUIDADES DE 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 E MULTA ELEITORAL 2018 3.233,37 . MARCELO S. 11979 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.127,64 . MARGARETH N. 13269 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.569,05 . FATIMAH A. 10385 ANUIDADES DE 2014, 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.508,23 . ALINE P. 22466 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.574,44 . ANDREA K. 18675 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.429,75 . LAURA L. 6725 ANUIDADES DE 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.065,53 . FABIANO F. 15519 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.468,33 . MARCIA M. R. 3294 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.028,68 . TATIANA C. B. 11115 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.028,68 . KATIA R. K. 10275 ANUIDADES DE 2012, 2014, 2016, 2017, 2019, 2020, 2022 E 2023 3.413,28 . LUIS G. S. 12553 ANUIDADES DE 2017, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.065,53 . ALINE A. F. 21921 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.707,63 . ANDREI G. R. 24543 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.028,68 . MAKI T. S. 18139 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.429,75 . EVANDRO V. T. 13584 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.913,78 . DEBORA C. R. 4703 ANUIDADES DE 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.806,89 . ALE N. S. 15873 MULTAS PROCESSO ÉTICO 2022 E 2023 4.161,39 . CLINICA S. L. 365 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.569,05 . ADALBERTO P. F. 2021 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.569,05 . ALENCAR M. P. 8456 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.569,05 . ANDRESSA K. F. 17832 ANUIDADES DE 2012, 2016, 2018, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.365,12 . EDWARD B. J. 3944 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.569,05 . GABRIELA J. C. 22506 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.429,75 . LURIKO D. K. 4140 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.266,93 . LEOPOLDO V. S. 6209 ANUIDADES DE 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 E MULTA ELEITORAL 2014 5.276,08 . ANA P. B. 18170 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.329,05 . ARIANA C. P. 25604 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.569,05 . KELSON M. L. 5248 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.028,68 . ALCIR J. B. 975 ANUIDADES DE 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 E MULTA ELEITORAL 2012,2014 5.734,05 . ELISANGELA T. R. 13148 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.569,05 . LUCIENE C. F. 5277 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2022 E 2023 3.204,11 . DONOVAN R. R. 11351 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.028,68 . MARCIO S. V. 14536 ANUIDADES DE 2012, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.372,16 . JOAO T. M. 19070 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.142,85 . FATIMA J. V. 23813 ANUIDADES DE 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.135,57 . JORGE T. P. 2492 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.569,05 . JOSE O. S. 3810 ANUIDADES DE 2014, 2016, 2017, 2018, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.677,94 . MAIRA S. M. 18694 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.028,68 . HELENTON L. D. 23239 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.429,75 . JHONI M. N. 17480 ANUIDADES DE 2016, 2017, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.021,64 . LIGIA D. S. 18034 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.429,75 . DANILO R. R. 21662 ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 4.429,75 . DEBORAH N. Z. 25267 ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 3.401,21