DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300158 158 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNYEAD EDUCACIONAL S.A AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: UNYEAD EDUCACIONAL S.A.; CNPJ 24.531.339/0001-82. Mantida: Faculdade Unyleya Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 151 (cento e cinquenta e um) diplomas de 22/03/2024 a 10/04/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro 2024, registros: 240030287 a 240030437. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://unyleya.alunodigital.com.br/validardiploma.aspx. Rio de Janeiro, 12 de março de 2024 CIRO CARNEIRO HASSLOCHER Diretor Geral da Faculdade Unyleya MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA ATO Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2024 CNPJ 22.065.522/0001-04 - NIRE: 35229051340 O Sr. MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO - Sócio da empresa MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados o Memorial Descritivo, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória. MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO Sócio MEMORIAL DESCRITIVO: DECLARAÇÃO ARTIGO 1º DO DECRETO FEDERAL 1.102 DE 21/11/1903. A sociedade empresária MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, com capital social no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE: 35229051340 e inscrita no CNPJ sob n° 22.065.522/0001-04 com sede situada na Rua São Miguel dos Campos, nº 793, Vila Barros, Guarulhos/SP, CEP: 07192-210, tendo em vista o que trata os itens 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 1º do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903, por seu representante abaixo assinado, DECLARA: 1- ARMAZEM Trata-se de armazém de pequeno porte composto de 01 (um) Galpão medindo 4.007,49m² com área reservada para armazenagem com capacidade para 900 posições Paletes BR; 2- CARACTERISTICAS Estrutura: A estrutura é composta de vigas, pilares, e outras peças estruturais pré- moldadas de concreto; Paredes de vedação: Fechamento em blocos de concreto aparente; Iluminação: Artificial, lâmpadas de vapor de sódio Natural e ventilação através de venezianas; Portas 08 (oito) em estrutura e chapas metálicas, tipo guilhotina, sistema eletrônico de abertura com acesso as docas; Galpão: Piso Em concreto polido de alta resistência (4,5 ton./m²) nos ambientes frios e Adm o piso é em cerâmica; Mezanino: Escritórios e área administrativa estrutura em drywall e forro de gesso liso; Telhado: Em telhas de metálicas sob estrutura metálica; 3- PATIO O piso do pátio é em concreto de alta resistência cercado com muros de alvenaria nas laterais e frontal e 01 (um) portão para acesso de veículos e 01 (um) portão para acesso pessoal de estrutura metálica, sistema de abertura eletrônica, com segurança monitorada por câmeras 24 00h Docas para carga/descarga; 4- SEGURANÇA Sistema de prevenção de incêndio é formado por 06 Extintores C02 6,2 Kg 02 unidades, Água pressurizada 10litros - 02 unidades - Pó ˆuímico 10 Kg e 02(dois) Hidrantes em abrigo metálico com mangueiras de 15m x 2, alarmes do tipo quebre o vidro e luzes de emergência; reservatório de incêndio tipo torre com capacidade para 30 000 litros; 5- EˆUIPAMENTOS 01(uma) Empilhadeira Still retrátil elétrica FM-X 17, capacidade nominal de 1700kg a 2000kg, elevação dos garfos até 11.525mm; 02 (duas) Paleteiras, capacidade de carga 1.400 kg movida a tração humana; 6- MERCADORIAS ˆUE SE PROPOEM A ARMAZENAR Mercadorias: produtos alimentícios/ caixas; 7- COMODIDADES Atende as necessidades da área de armazenagem, carga/descarga O armazém está em condições de atendimento ao trabalho e higiene, anexos compostos de salas funcionais e administrativas, banheiros com vestiários masc /fem.; 8- OPERAÇÓES E SERVIÇOS Armazenagem de mercadorias diversas, Logística, Distribuição e demais serviços inerentes à guarda e conservação de mercadorias de terceiro recebidos em depósito, bem como a emissão de Conhecimento de Depósito e Warrant de que se trata o Artigo 15º do Decreto Federal 1 102 de 21/11/1903 e na forma prevista no Regulamento Interno e na Tarifa Remuneratória registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo. 9- CONCLUSÃO A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias e aprovadas no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato para a prática de Armazém Geral regulamentada no Decreto Federal 1.102/1903. Guarulhos/SP, 28 de dezembro de 2023, MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO - Sócio. Registro/JUCESP nº 100.371/24-3 em 08/03/2024. Maria Cristina Frei - Secretaria Geral. REGULAMENTO INTERNO A sociedade empresária MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, com capital social no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE: 35229051340.e inscrita no C.N.P.J. sob nº 22.065.522/0001-04 com sede situada na Rua São Miguel dos Campos, nº 793, Vila Barros, Guarulhos/SP, CEP 07192210 ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias de terceiros da seguinte forma: Art. I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas nacionais e estrangeiras já nacionalizadas que não possuem natureza agropecuária, não perigosas, não químicas, não inGamáveis ou que não necessite de cuidados especiais Parágrafo único: Serviço acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Art. II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I ˆuando não houver espaço suficiente para armazenamento; II - Se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; Art. III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Art. IV - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto e será dirigida e à empresa que emitirá o documento especial denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação classificação marca peso e acondicionamento das mercadorias. Art. V - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em 3 (três) meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado. Art. VI - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxes comerciais, desde que não contrários à legislação em vigor. Este Regulamento Interno será aplicado em todas as unidades armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo. TARIFA REMUNERATÓRIA 1) Da Armazenagem por mês: Por posição palete. R$ 60,00; 2) Seguro 0,10% do valor da mercadoria: 3) Emissão de Warrant, Conhecimento de Depósito: Por título. R$ 5.000,00; 4) Mão de obra, pesagem, limpeza, fracionamento, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna por hora. R$ 40,00; 5) Condições gerais: O horário de serviço nos armazéns é das 05:00 às 22:00 horas. Os serviços executados fora do horário comercial incidirão em tarifas extraordinárias; DIAS ÚTEIS: 50% SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS: 100%. Esta Tarifa será aplicada em todas as unidades armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo. Guarulhos/SP, 28 de dezembro de 2023, MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO - Sócio. Registro/JUCESP nº 100.371/24-3 em 08/03/2024. Maria Cristina Frei - Secretaria Geral. MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO Sócio COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICADO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ AVISO DE CONVOCAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá SINDETRAN/AP, convoca todos os servidores dos cargos de provimento efetivo do Grupo Gestão de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP, para Assembleia Geral que será realizada no dia 16/05/2024, às 14:00h, na Rua Tancredo Neves, nº 217, Bairro: São Lázaro Cep: 68.909-130, Macapá/AP, para deliberar sobre as seguintes pautas: 1) Aprovação da fundação do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, cuja a base territorial será a totalidade do Estado do Amapá; 2) Aprovação do Estatuto Social da Entidade; 3) Eleição e posse da primeira Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Macapá, 18 de abril de 2024 PAULO ROBERTO SILVA MARVÃO Presidente da Comissão de Fundação SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATO GROSSO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTARIA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATO GROSSO/PB, inscrito no CNPJ sob o nº: 09.232.737/0001-04, com Registro Sindical concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego sob Nº 46000.011265/2004-76, com endereço na Rua Cirilo José de Lima, S/N - Centro - CEP: 58.832-000 - Mato Grosso/PB convoca pelo presente EDITAL todos os membros da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Ativos, Inativos e aposentados rurais, agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, do Município de Mato Grosso/PB, à participarem da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Mato Grosso/PB, a ser realizada no dia 17 de maio de 2024, na sede do Sindicado, no endereço citado acima, com início às 08:00 (oito) horas, em primeira convocação e em segunda convocação, 2 (duas) horas após, observando o quórum estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Alteração Estatutária para: a) alterar a sua representação sindical profissional para a categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Mato Grosso/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971; b) alterar a denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mato Grosso/PB; 2) Outras alterações estatutárias decorrentes das anteriores do item 1. Mato Grosso/PB, 23 de abril de 2024. JOSÉ CAMPOS SOARES Presidente do Sindicato GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR, constituída por meio da PORTARIA SEDUR N° 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, informa a todos os interessados a deflagração do Chamamento Público Nº 006/2024. Processo SEI nº 026.1280.2024.0001394-10. Que tem por objeto: PRÉ- QUALIFICAR empresas da construção civil, para construção de 208 unidades habitacionais no município de FEIRA DE SANTANA/BA de acordo com o disposto no Edital e seus anexos, que estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedur.ba.gov.br/licitacoes/editais/, no sítio oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, na 5ª Avenida nº 550, Centro Administrativo da Bahia - CAB CEP 41.745-004 - Salvador - Bahia. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do telefone (71) 3118-3005 e/ou ainda pelo e- mail [email protected]. Salvador -BA, 19 de abril de 2024. FREDERICO DE AZEVEDO LIMA Presidente da Comissão COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BA H I A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 63/24 A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço n.º 063/2024. Objeto: Aquisição tubos PVC JS (20, 25 e 32) mm, joelho 90 PVC JS 20 mm, joelho 90 PVC JSR 20 mm x ½ pol e adaptador curto PVC JSR 20 mm x ½ pol; no sistema de registro de preços. Disputa: 07/05/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1043655). Recurso: Próprios/Financiados. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 18 de abril de 2024. MARÍLIA GOMES DA SILVA SANTOS Agente de Licitação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 8/2024 PROCESSO: 093.1760.2024.0000395-31. Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 007/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TERRITÓRIO DO SISAL - COOPSISAL, CNPJ: 11.495.805/0001-70; OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca e de cabra, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub- rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. VALOR: R$ 8.815.716,00 (oito milhões oitocentos e quinze mil setecentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO: Ordem Bancária Assinatura: 17 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária.