DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA TONI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 746, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CLAUDIA MOREIRA DINIZ, matrícula SIAPE n. 666908, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção, da Coordenação de Legislação, Controle e Desempenho de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 218, de 06 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 27, Seção 2, Pág. 46. Onde se Lê: Maria Abreu Duraiski. Leia-se: Maira Abreu Duraiski. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 1.191, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Designar PAULO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1713723, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Coordenação de Apoio à Gestão Regional 3 - COAGR3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHOS ICMBIO DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação dos servidores: Nº15 SELMA SAMIKO MIYAZAKI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do curso English Language Program - Programa de Língua Inglesa, em Vancouver, Canadá, de 08 de junho a 07 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. Nº16 DANIEL LUIS ZANELLA KANTEK, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do curso English Language Program - Programa de Língua Inglesa, em Vancouver, Canadá, de 08 de junho a 07 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. MAURO OLIVEIRA PIRES R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria Nº 1.204, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024, seção 2, página 53. Onde se lê: "..., a contar de 16 de abril de 2024, ..."; Leia-se: "..., a contar de 12 de abril de 2024, ...". Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Mariana de Assis Espécie. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos/MME. PAÍSES DE DESTINO: França/Arábia Saudita/Áustria/Itália. FINALIDADE: Representar o Ministro na Cúpula Global da International Energy Agency - AIE, sobre Transições de Energia Limpa Centradas nas Pessoas, que ocorrerá em Paris/França; acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia nas seguintes missões oficiais: Fórum Econômico Mundial, que ocorrerá em Riade/Arábia Saudita; realização de reuniões sobre oportunidades de investimentos no Brasil organizada pela Embaixada do Brasil em Viena/Áustria; e Reunião com o Embaixador do Brasil em Roma, visita à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; e reunião no Vaticano sobre transição energética. PERÍODO: 24/04/2024 a 04/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO Nº 1.214, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do que consta do Processo nº 48500.003583/2023-11, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo servidor Gabriel de Jesus Azevedo Barja, sobre a necessidade de ressarcimento ao erário quanto ao recebimento de valores recebidos referentes ao benefício de Assistência à saúde suplementar (per capta), para no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 110, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria, e com fulcro no art. 16, §1º do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e descredenciamento de empresas e instituições especializadas na prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades da Agência, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001139/2023-61, resolve: Art. 1º Alterar os incisos I e III, o §1º, do art. 1º da Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "I. receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com base nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela SGA; (...) III. emitir documento, com base nos pareceres elaborados pela Superintendência demandante e pela SGA, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e (...) § 1º O documento a que se refere o art. 1º, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA para emissão de extrato e envio, para publicação no D.O.U. e para disponibilização no sítio www.gov.br/aneel/. (...)" (NR) Art. 2º Alterar o art. 4º da Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021-SFF, designada para fins do Edital de Credenciamento nº 1/2021-SFF, será a seguinte: I. Ulisses Ricardo de Oliveira - SFF - Especialista em Regulação - Presidente II. Laura Andrade Silva Soares - SFF - Analista Administrativo - Presidente Substituta III. Wesley Fernando Usida - SFF - Especialista em Regulação - Membro IV. Alexandre Castro Caldas - SFF - Analista Administrativo - Membro V. Rogerio Ament - SFF - Especialista em Regulação - Membro VI. Alice Macedo Ferreira - SGA - Analista Administrativo - Membro VII. Cristina Antunes Viana Rêgo - SGA - Assessora - Membro VIII. Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro IX. Elen Franco e Couto de Carvalho - SGA - Técnica Administrativa - Membro X. Esdras Assunção da Silva - SGA - Técnico Administrativo - Membro XI. Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro XII. João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro XIII. Laura de Alcântara Amorim - SGA - Técnica Administrativa - Membro XIV. Leonardo de Oliveira Carvalho - SGA - Técnico Administrativo - Membro XV. Rodrigo Barbosa Torres - SGA - Analista Administrativo - Membro" (NR) Art. 3º Alterar o art. 5º da Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2021-SPE - P&D, designada para fins do Edital de Credenciamento nº 2/2021-SPE - P&D, será a seguinte: I. Lucas Dantas Xavier Ribeiro - STE - Especialista em Regulação - Presidente II. Luciana Reginaldo Soares Chariglione - STE - Especialista em Regulação - Presidente Substituta III. Cássio Borrás Santos - STE - Especialista em Regulação - Membro IV. Elton Mario Silveira de Lima - STE - Especialista em Regulação - Membro V. Thiago Ribeiro de Oliveira - STE - Técnico Administrativo - Membro VI. Alice Macedo Ferreira - SGA - Analista Administrativo - Membro VII. Cristina Antunes Viana Rêgo - SGA - Assessora - Membro VIII. Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro IX. Elen Franco e Couto de Carvalho - SGA - Técnica Administrativa - Membro X. Esdras Assunção da Silva - SGA - Técnico Administrativo - Membro XI. Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro XII. João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro XIII. Laura de Alcântara Amorim - SGA - Técnica Administrativa - Membro XIV. Leonardo de Oliveira Carvalho - SGA - Técnico Administrativo - Membro XV. Rodrigo Barbosa Torres - SGA - Analista Administrativo - Membro" (NR) Art. 4º Alterar o art. 6º da Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022-SFE, designada para fins do Edital de Credenciamento nº 1/2022-SFE, será a seguinte: I. Fabrício Pereira de Souza - SFT - Analista Administrativo - Presidente II. Andrea Laureana Vicente Parca - SFT - Analista Administrativo - Presidente Substituta III. Nicole Ferreira Paz Borges - SFT - Analista Administrativo - Membro IV. Alice Macedo Ferreira - SGA - Analista Administrativo - Membro V. Cristina Antunes Viana Rêgo - SGA - Assessora - Membro VI. Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro VII. Elen Franco e Couto de Carvalho - SGA - Técnica Administrativa - Membro VIII. Esdras Assunção da Silva - SGA - Técnico Administrativo - Membro IX. Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro X. João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro XI. Laura de Alcântara Amorim - SGA - Técnica Administrativa - Membro XII. Leonardo de Oliveira Carvalho - SGA - Técnico Administrativo - Membro XIII. Rodrigo Barbosa Torres - SGA - Analista Administrativo - Membro" (NR) Art. 5º Alterar o art. 7º da Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2022-SPE - PEE, designada para fins do Edital de Credenciamento nº 2/2022-SPE - PEE, será a seguinte: I. Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito - STE - Especialista em Regulação - Presidente II. Douglas Caldas da Silva - STE - Analista Administrativo - Presidente Substituto III. Leila Conceição Novais Rocha - STE - Especialista em Regulação - Membro IV. Rodrigo Pereira Barbosa - STE - Especialista em Regulação - Membro V. Sheyla Maria das Neves Damasceno - STE - Especialista em Regulação - Membro VI. Wellington Rodrigues de Almeida - STE - Técnico Administrativo - Membro VII. Alice Macedo Ferreira - SGA - Analista Administrativo - Membro VIII. Cristina Antunes Viana Rêgo - SGA - Assessora - Membro IX. Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro X. Elen Franco e Couto de Carvalho - SGA - Técnica Administrativa - Membro XI. Esdras Assunção da Silva - SGA - Técnico Administrativo - Membro XII. Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro XIII. João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro XIV. Laura de Alcântara Amorim - SGA - Técnica Administrativa - Membro XV. Leonardo de Oliveira Carvalho - SGA - Técnico Administrativo - Membro XVI. Rodrigo Barbosa Torres - SGA - Analista Administrativo - Membro"(NR) Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO