DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042300038 38 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 1.208, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.004226/2024-78; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CLEYBER MALTA LOPES, matrícula PF nº 10.554, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.218, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08361.001899/2024-76, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALZENIR FREITAS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE OLIVEIRA JARDIM, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe A, Padrão I, matrícula SIAPE nº 2009711, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 20 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de fevereiro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF Nº 1.223, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.001815/2024-29; resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LEANDRO MOTTA FELICIO FERREIRA, matrícula PF nº 17.394, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.003211/2024-01; resolve: Nº 1.224 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DIEGO DANTAS SANTOS, matrícula PF nº 24.397, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01. Nº 1.225 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CLEDSON JOSE DA SILVA, matrícula PF nº 24.292, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01. Nº 1.226 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO MEYER ARGOLO, matrícula PF nº 24.182, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01. Nº 1.227 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANA MARIA DE ASSIS LIMA, matrícula PF nº 24.428, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF Nº 1.230, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.004853/2024-17; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS, matrícula PF nº 10.852, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08433.000213/2024-39; resolve: Nº 1.238 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal PATRICK THOMAZINE MICOANSKI, matrícula PF nº 20.667, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Santa Maria/RS, código FCE 1.01. Nº 1.239 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUIS FERNANDO VIEGAS BURGER, matrícula PF nº 3.088, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Santa Maria/RS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus limitado, o servidor Antônio Glautter de Azevedo Morais, Diretor de Inteligência Penitenciária, para participar do Segundo Congresso Regional de Segurança, Inteligência e Administração Penitenciária, a realizar-se entre os dias 08 e 14 de junho de 2024 na Cidade da Guatemala, na Guatemala. (Processo nº 08016.005617/2024-30) ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA UGP-PNUD/SENAD Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.002470/2024-59, resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para realizar a análise técnica e documental visando a habilitação e a classificação das propostas apresentadas no âmbito do Edital nº 5/2024 - BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União em 27/03/2024, Seção 3. pág. 87, cujo objeto é a seleção de até 05 (cinco) instituições (pessoa jurídica, pública ou privada sem fins lucrativos), sendo uma por região brasileira (norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul) que, atendendo aos requisitos e termos constantes no edital, tenham interesse e habilidade técnico-científica para celebração de parceria com fins de fomentar ações de fortalecimento de capacidades/capacitação e atuação local de organizações sociais que atuam junto a mulheres com demandas relacionadas ao uso de drogas e/ou que vivem em territórios afetados por ações do tráfico ou de enfrentamento ao tráfico. Art. 2º. A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes integrantes: a) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP): I - Priscila Ernesto Aragão, que a presidirá (Titular); II - Natália Neris da Silva Santos; III - Isabela Olímpia Brito Guedes; IV - Eduardo Alan Campos Caland Rodrigues; e V - Amanda Romano Bandeira. b) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): I - Aline Farias De Santana (Titular); e II - Rosana Correa Tomazini (Titular). Art. 3º Caberá à Presidente da Comissão de Seleção julgar os eventuais pedidos de recursos apresentados pelos proponentes do certame. Art. 4º A Comissão de Seleção estará automaticamente extinta com a homologação do resultado final do certame. Art. 5º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. LAIS GORSKI AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6° da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 e considerando o Ofício-Circular n° 49/2023/SE/MJ, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Despacho de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2024, Seção 2, página 39, referente a autorização do afastamento do País do servidor Lucas Borges de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1507343, Gerente de Projetos, lotado na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a participação e representação da ANPD no evento "Dialogo Técnico sobre Transferencias Internacionales de Datos Personales", a realizar-se na cidade de Montevidéu - Uruguai, no período de 24/04/2024 a 27/04/2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00261.002485/2024-81. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 23.569, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: FELIPE DA SILVEIRA WERNECK, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar do Diálogo do Clima de Petersberg, e da Reunião de Ministros do Meio Ambiente, Clima e Energia do G7, em Berlim, Alemanha e em Turim, Itália, de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 263, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar JOSE LUIS NEVES XAVIER, Matrícula SIAPE nº 1932544, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 264, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar CAROLINE ALVARENGA PERTUSSATTI, Matrícula SIAPE nº 1923527, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO