DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 544, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, resolve: Remover, a pedido, LARISSA SOARES ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, consulado-geral do Brasil em Bruxelas para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 545, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, resolve: Remover, a pedido, LETÍCIA MARTINS, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, consulado-geral do Brasil em Bruxelas para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 546, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARIA CELINA PAVIE RIBEIRO, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1278148, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Imigração. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 261, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear NAÍZA NAYLA BANDEIRA DE SÁ, matrícula no Siape nº 2033335, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Vigilância de Violências e Acidentes, CCE 1.13, código 32.0049, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 144, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001308/2024-18, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão à FRANCISCA EULÊNIA SAMPAIO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge e à ARTUR SAMPAIO DE OLIVEIRA, na qualidade de Filho do ex- servidor ADALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Laboratorista, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 470547, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 28/03/2024, com fundamento no inciso I e alínea a, do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/03/2024, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 123, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte ao senhor WILSON CARVALHO FARIAS, esposo da ex-servidora MARIA RIBAMAR DOS SANTOS FARIAS, matriculas 1027010/549160, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 21.02.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000446/2024-91) CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Nº 70 - Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial, a servidora TEILA APARECIDA PIASSA, matrícula/SIAPE nº 0503147, ocupante do cargo efetivo de Microscopista - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento a Decisão Judicial do processo nº 1001111-75.2022.4.01.4103, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00144/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU - (PROC. SEI nº 00737.009366/2022-53). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Nº 91 - Tornar sem efeitos a PORTARIA SEGEP/RO nº 53 de 13/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 55 do dia 20/03/2024, referente a concessão de Aposentadoria Especial ao servidor PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - Mat. Siape 0503669, conforme OFÍCIO nº 03119/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 1001382.84.2022.4.01.4103 - (PROC. SEI nº 25008.000195/2024-24). BRUNO VIEIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SEMS/RR Nº 86, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2024, Seção 2, página 97, onde se lê: MARCOS HERBET FELIX, leia-se: MARCOS HERBERT FELIX. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N 445, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor VENÂNCIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1086568, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Legislações e Concessões, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa. ÉRICA FERREIRA DOBBIN PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 446 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568280, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Glenmark Farmacêutica Ltda, em Nalagarh, na Índia, no período de 25/04/2024 a 05/05/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 447 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491410, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Glenmark Farmacêutica Ltda, em Nalagarh, na Índia, no período de 25/04/2024 a 05/05/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 448 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa BRM EXTREMITIES S.R.L., em Lombardia, Itália, no período de 01/06/24 a 07/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84). Nº 449 FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1276146, para realizar inspeção sanitária na empresa BRM EXTREMITIES S.R.L., em Lombardia, Itália, no período de 01/06/24 a 07/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84). Nº 450 VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492175, para realizar inspeção sanitária na empresa MDE S.R.L., em Arezzo, Itália, no período de 04/05/24 a 11/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84). Nº 451 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa MDE S.R.L., em Arezzo, Itália, no período de 04/05/24 a 11/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84). Nº 452 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa Scivision Biotech Inc, em Kaohsiung, Taiwan, no período de 03/05/24 a 12/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 417/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84). Nº 453 ANDRE LUIZ LOPES SINOTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1123136, para realizar inspeção sanitária na empresa Scivision Biotech Inc, em Kaohsiung, Taiwan, no período de 03/05/24 a 12/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 417/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84). Nº 454 YANE DE CARVALHO GUEDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491075, para participar do Fórum Anual do Programa de Auditoria única de Produtos para Saúde - MDSP- 2024, em Essen, Alemanha, no período de 22/06/24 a 30/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 336/2024. (Processo nº. 25351.904783/2024-29).