DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 456 CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110218, para participar do Fórum Anual do Programa de Auditoria única de Produtos para Saúde - MDSP- 2024, em Essen, Alemanha, no período de 22/06/24 a 30/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 336/2024. (Processo nº. 25351.904783/2024-29). Nº 457 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200, para participar do Fórum Anual do Programa de Auditoria única de Produtos para Saúde - MDSP- 2024, em Essen, Alemanha, no período de 22/06/24 a 30/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 336/2024. (Processo nº. 25351.904783/2024-29). Nº 458 THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568337, para participar do Fórum Anual do Programa de Auditoria única de Produtos para Saúde - MDSP- 2024, em Essen, Alemanha, no período de 22/06/24 a 30/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 336/2024. (Processo nº. 25351.904783/2024-29). Nº 459 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492232, para realizar inspeção sanitária na empresa EUROS S.A.S., em La Ciotat, França, no período de 18/05/24 a 25/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84). Nº 460 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa EUROS S.A.S., em La Ciotat, França, no período de 18/05/24 a 25/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84). ANTONIO BARRA TORRES EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA PORTARIA Nº 32-PR, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Extraordinária de 08 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar os servidores / empregados públicos para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio nos processos de contratação através da modalidade pregão, de acordo com o art. 8º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Hemobrás. I. Saulo Bandeira Durval, Matrícula nº 106 - Pregoeiro/Equipe de Apoio II. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - /Equipe de Apoio III. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula nº 346 - Pregoeira/Equipe de Apoio IV. Diogo José Alves Barboza, Matrícula nº 440 - Equipe de Apoio Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA DO REGO MENEZES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 324 FUNASA, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.000463/2024-50, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISE SILVA NASCIMENTO DE AGUIAR, matrícula Siape nº 2181, Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 20 c/c o inciso I, § 3º do art. 26, ambos da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PORTARIA SPT/MTE Nº 573, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380916 e 400044 - Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador: I - Ordenador de Despesas: a) Titular: SANDRO PEREIRA SILVA, CPF: .861.006-; b) Substitutos: MARIA SUELY FELLIPE BARROZO LOPES, CPF: .853.937-. II - Gestor Financeiro: a) Titular: PAULO CESAR BEZERRA DE SOUZA, CPF: .002.271-; b) Substitutos: ADOLFO DE SOUZA MEDEIROS, CPF: .373.081-*, e RUBEM FERREIRA DA SILVA, CPF: .045.901-. III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: a) Titular: RUBEM FERREIRA DA SILVA, CPF: .045.901-; b) Substituto: MARIA MANOELA PEREIRA DA SILVA, CPF: *.462.551- . Art. 2º Revoga-se a Portaria SPT/MTE nº 525, publicada no DOU n° 72, de 15 de Abril de 2024, seção 2, página 62. CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JÚNIOR FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000438/2024-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVIA SILVA, matrícula SIAPE nº 0876613, Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, código de vaga nº 503414, do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, nos termos do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 319, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, da Portaria nº 124, de 21 de agosto de 2020, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº 00031/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.000782/2024-31, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração Pública do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público, MARCOS LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, SIAPE nº 17870821, nos termos do art. 482, alínea "a", "h" e "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000. Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento do que prevê o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PORTARIA Nº 401, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do art. 18 do Decreto nº 11.360 de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos nº 50000.025794/2023-97 e nº 50000.004195/2024-11, resolve: Art. 1º Substituir representante da Subsecretaria de Fomento e Planejamento - SFPLAN/MT conforme disposto no parágrafo 2º do Art. 2º da Portaria MT nº 150 publicada no D.O.U de 16 de fevereiro de 2024 que instituiu Grupo Técnico com a finalidade de promover ações sobre os procedimentos relativos aos processos de incorporação de rodovias estaduais, que passará a compor o referido G.T. com os seguintes membros: I - Gabriela Monteiro Avelino, titular, e Rodrigo Santos Ferreira, suplente, pela Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes - SFPLAN/MT. Art. 2º Os demais membros permanecerão conforme Portaria nº 273 publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024 que designou os membros do Grupo Técnico referido. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS PORTARIA Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o art. 26 da Resolução ANTT n° 5.977 de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.271075/2022-24, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Município de Corumbá/MS, por meio do ACT n° 001/2023: I- Sandro Rogério Fuloni Carvalho - SIAPE n° 1775632 - Titular, e II- Helberth Teixeira dos Santos - SIAPE n° 1676393 - Suplente. Art. 2º Competirá aos gestores do ACT: I- Zelar pelo seu fiel cumprimento; II- Coordenar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo; e III- Comunicar-se com o outro partícipe, transmitindo e recebendo solicitações. Art. 3º Sempre que um dos indicados não puder continuar desempenhando a função, deverá ser substituído. A comunicação será feita ao outro partícipe no prazo de até 30 (trinta) dias, seguida da indicação do substituto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº 1.770, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.000852/2024-71, resolve: CO N C E D E R Art. 1º. Pensão temporária a GUILHERME MARTINS MEDEIROS, filho do ex- servidor ABILIO MANOEL FIGUEIREDO MEDEIROS, matrículas DNIT nº 5424-0 e SIAPE nº 1848130, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Classe A, Padrão V, Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em atividade, em 19/02/2024, com fundamento no item "a" do inciso VI do artigo 3º da Portaria