DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIEGO BENITAH BATISTA PORTARIA Nº 1.793, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.000847/2024-69, resolve: CO N C E D E R Art. 1º. Pensão temporária a ABILIO STRUTZ MEDEIROS, filho do ex-servidor ABILIO MANOEL FIGUEIREDO MEDEIROS, matrículas DNIT nº 5424-0 e SIAPE nº 1848130, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Classe A, Padrão V, Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em atividade, em 19/02/2024, com fundamento no item "a" do inciso VI do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24 de março de 2022, c/c o item "a" do inciso IV do artigo 217 e o inciso IV do artigo 222 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2024, data do óbito do ex-servidor. DIEGO BENITAH BATISTA PORTARIA Nº 1.969, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.000846/2024-14, resolve: CO N C E D E R Art. 1º. Pensão temporária a LOREN NATALI DE MELO SILVA MEDEIROS, viuva do ex-servidor ABILIO MANOEL FIGUEIREDO MEDEIROS, matrículas DNIT nº 5424-0 e SIAPE nº 1848130, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Classe A, Padrão V, Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em atividade, em 19/02/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24 de março de 2022, c/c o inciso I do artigo 217 e o parágrafo 2º do inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2024, data do óbito do ex-servidor. DIEGO BENITAH BATISTA CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA CONTRAN Nº 390, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os §§ 3º-A e 4º do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.010632/2024-35, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária-Executiva do CONTRAN. Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 1ª Reunião Extraordinária de 2024 do CONTRAN, a ser realizada em 24 de abril de 2024. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar, ANDRÉ VIEIRA FERREIRA, CPF: *.811.001-, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE0022) da SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., a contar de 15 de abril de 2024. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 180, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: NOMEAR LETICIA EDUARDO DE JESUS para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio Administrativo, da Coordenação- Geral de Marketing e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 181, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR RENATO CHAGAS CABRAL para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Análise de Projetos de Eventos Turísticos, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério. CELSO SABINO Banco Central do Brasil R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 119.961, de 15 de março de 2024, publicada no DOU dia 18 de março de 2024, seção 2, página 68, proceder a seguinte retificação: Onde lê: "Art. 1º Fica dispensado o servidor RODRIGO MONTEIRO, matrícula nº8.712.251-0, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Desuc/Gsuc1" Leia-se: "Art. 1º Fica dispensado, a partir do dia 13 de março, o servidor RODRIGO MONTEIRO, matrícula nº 8.712.251-0, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Desuc/Gsuc1." ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.126, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a ENIO PEREIRA BOTELHO, matrícula nº 2.931.960-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 266455. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 120.180, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARIA LUCE SOUSA CAMPOS LIMA pensão civil por morte, a partir de 09 de março de 2024, como beneficiária do instituidor VICENTE DE BRITO LIMA, matrícula 9.480.500-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267639. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA 120.181, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARA REGINA CANDIDA P GONCALVES TEIXEIRA pensão civil por morte, a partir de 07 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor VALDIR HONORIO TEIXEIRA, matrícula 9.430.738-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267561. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÀREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL PORTARIA Nº 120.183, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria nº 118.998, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art.1º Designar a servidora CRISTHYANE AMIDEN MARTINS, matrícula nº 2.190.380-8, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, em caráter de interinidade, na Consultoria de Regulação de Capitais Internacionais do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC4/CORIN) pelo prazo de até 90 dias, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.079, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1066165-60.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória n. 00048/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 14, de 14 de fevereiro de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, resolve: Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato RODRIGO MASCHIO, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO