DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador- geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPI, no período de 20 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do MPF, participar do XXI Encontro de Procuradores-gerais da CPLP, a realizar-se entre os dias 22 e 24 de maio de 2024, na cidade de Santa Maria, em Cabo Verde. § 1º Os custos com hospedagem, traslados internos e alimentação ficarão a cargo da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de passagens aéreas e de 1/2 (meia) diária internacional, para cobertura do período de deslocamento do membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 340, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0035550/2024-61, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor PAULO HENRIQUE BEVILAQUA DE SALES CARNEIRO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5367-8, para continuar a exercer, no Tribunal Superior do Trabalho - TST, o cargo em comissão de Assessor no Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann, código CJ-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18 de junho de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 540, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0038963/2024-63, resolve: Apostilar a nomeação de DAMIÃO SILVA DOS SANTOS, matrícula 5479-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001035), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.044, de 13/11/2018, DOU nº 219, de 14/11/2018, Seção 2, p. 48, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002186). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 542, 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0035487/2024-64, resolve: Nomear ERIKA MELO NOGUEIRA, matrícula 6145-0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070166). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 553, 18 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 997, de 03/04/2024, válida a contar de 22/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0039417/2024-67, resolve: Nomear, a contar de 22/04/2024, a servidora SILVANIA ALVES DOS SANTOS, matrícula 5906-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC- 01 (50002265), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 9ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001320). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 556, 18 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0033912/2024-72, resolve: Designar a servidora MARIA APARECIDA DE MIRANDA, matrícula 1884-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001089). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 380, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00135954/2024, resolve: 1. Dispensar KATIA FERREIRA PASSOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21437, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Nomear KATIA FERREIRA PASSOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21437, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 72, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.19.000.000629/2024-16, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 11 de abril de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor NEWTON DE BRITO SOARES JUNIOR, matrícula nº 23579, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 224, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00135783/2024, resolve: Designar NAIRA BRAGA AIDAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18774, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga, em vaga decorrente da dispensa de Rayssa Simone Campelo, matrícula nº 26493, ocorrida em 13 de março de 2023, publicada no DOU de 14 de março de 2023. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2 Nº 86, DE 18 DE ABRIL 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANDREZA DE CASSIA BERNARDINO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 20021, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC- 2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Andrea Henriques Szilard, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Designar o servidor AUGUSTO TEDESCHI RONDON DE SOUZA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 33324, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Andrea Henriques Szilard, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PR/AP Nº 141, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 138, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 47, resolve: Art. 1º Nomear GIOVANA KRÜGER, Bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe-Nível IV (CC-4), vinculado ao Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 164, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU- 2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Nomear GEOVANA GABRIEL DOS SANTOS, bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Nível II (CC-2), de Gabinete de Procurador da República, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) da PRMT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RICARDO PAEL ARDENGHI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA N° 77, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: