DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PORTARIA N° 79, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora ELIENAI DE ARAUJO E OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 32056, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção, a contar de 22/04/2024 em virtude de remoção. 2. Designar o servidor OLAVO PEDRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 33178, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PORTARIA N° 81, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar o servidor WELLIGTON BARROS VELOSO JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32563, do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira, a contar de 23/04/2024 em virtude de remoção. 2. Nomear o servidor DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33096, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 325, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar, a partir de 22/04/2024, a servidora GABRIELA CAROLINA MALAFATTI DA SILVA, Matrícula nº 25744, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA N° 40, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: RETIFICAR a Portaria n° 35, de 3 de abril de 2024 (PR-TO-00008666/2024), publicada no Diário Oficial da União, Seção II de 05/04/2024, página 62, a fim de incluir o seguinte artigo: Art. 2º DESIGNAR a servidora AMANDA GOMES BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33088, para substituição, nos períodos de 1º/04/2024 a 12/04/2024 e de 15/04/2024 a 17/04/2024, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, por motivo de usufruto de férias e de banco de horas da titular, respectivamente. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 514, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1500.0002014/2019-70, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1234/2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 21/08/2019, que concedeu aposentadoria ao Procurador Regional do Trabalho, ALEX DUBOC GARBELLINI, matrícula nº 471-5, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 16431/2021. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 542, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008436/2021- 87, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1° de março de 2024, o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA, matrícula 901-6, do encargo de substituto eventual da Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar, conforme a Portaria nº 240, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, o Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA, matrícula 814-1, para o encargo de substituto eventual da Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 549, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.2102.0000029/2024-97, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22/04/2024, o servidor MISAC ROBSON FERNANDES, matrícula 6008268-2, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Município de Caicó, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 71, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.698/2024-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora PHAEDRA CÂMARA DA MOTTA, Matrícula 2575-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 508, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (SEI 6316671); Considerando o Processo SEI nº 08038.003250/2024-61; Considerando o Processo SEI nº 08038.014230/2022-54; Considerando o Memorando SEI nº 7014231/2024 - DPGU/ASCOM DPGU/CPCI DGPU, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Roberta Gusmão de Oliveira Disnard do encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Produção de Conteúdo e Imprensa - CPCI da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM-, da Defensoria Pública da União. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GABDPGF DPGU nº 689, de 29 de maio de 2023 (6192583). Onde se lê: Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Paloma Nascimento Cotrim para o exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ªCategoria. Leia-se: Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Paloma Nascimento Cotrim Leiva para o exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ªCategoria. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO AUGUSTO COIMBRA GOMES, ponto nº 8129, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS, ponto nº 5942, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão do Arquivo Intermediário, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDO AUGUSTO COIMBRA GOMES, ponto n° 8129, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MONICA EVA PACHECO SCHAPER, ponto n° 6259, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão do Arquivo Intermediário, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA