DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOHANESS ECK SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 111, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04321/2024, resolve: DESIGNAR ANE FERRARI RAMOS CAJADO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade História, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função de confiança de Assistente V da Diretoria Técnica do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nível FC-5. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 251, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Torna-se sem efeito a Portaria TSE nº 32, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 62, Seção 2, Página 91, do dia 1º de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 216, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 010051/2024, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 9 de março de 2024, pensão por morte a Maria Aparecida Vitorino da Silva e a Sulzimar Teresinha Rosa, respectivamente, cônjuge e ex-cônjuge pensionada do ex-servidor aposentado Luiz Rei José da Silva, matrícula S003730, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 76, § 2º, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 320, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar CAMILA RODRIGUES MATOS para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de Rosângela Rodrigues Pereira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 324, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Jurisprudência: I - Dispensar de função de confiança: ANDREIA PAULA DE FREITAS LOPES, matrícula S051521, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência; PAULO HENRIQUE PEDROZA E SILVA, matrícula S061098, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência; II - Designar PAULO HENRIQUE PEDROZA E SILVA, matrícula S061098, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Andreia Paula de Freitas Lopes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 325, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE PEDROZA E SILVA, matrícula S061098, para substituir a Chefe da Seção de Conformidade Jurisprudencial, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de ANDREIA PAULA DE FREITAS LOPES, matrícula S051521, objeto da Portaria STJ/GDG n. 167 de 26 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PORTARIA Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6007473/2024-00, resolve: 1 - Cessar, a contar de 23/4/2024, os efeitos da PORTARIA GDGSET.GP Nº 10, de 22/4/2022, publicada no DOU de 26/4/2022, que cedeu por prazo indeterminado a servidora KAREM CAMPOS DE MIRANDA, código 31301, Analista Judiciária, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. 2 - Ceder, a contar de 23/4/2024, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a servidora KAREM CAMPOS DE MIRANDA, código 31301, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de cargo em comissão, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 324/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.373, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3676442, contido nos autos do Processo nº 007109/24-00.008, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o desligamento da militar Maria das Graças Andrade de Jesus, conforme Memorando-Circular nº 3679763, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a partir de 2 de abril de 2024, a militar MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE JESUS, matrícula 1236, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro José Barroso Filho. Art. 2º DESIGNAR a militar LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 1923, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE JESUS, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro José Barroso Filho. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.656, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003296- 24.2024.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de março de 2024, PRISCILLA RAMOS SILVA, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.668, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0012214-20.2024.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor MAURICIO EDUARDO LOPES FERRERO, RF 4062, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessor de Comunicação Social da Presidência, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 151, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,no uso de suas atribuições legais e regimentais,tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 13/03/2024, nos autos do PA nº 0000730- 87.2024.4.05.7600, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997,e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, decorrente da demissão de Maria Rachel Sousa do Nascimento, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor BRENO EDSON CHAVES,do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 193, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002009-11.2024.4.05.7600, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 27 de março de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE NUNES FARIAS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 387, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0004938-13.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 381, de 16 de abril de 2024, publicada no DOU nº 74, Seção 2, página 58, de 17 de abril de 2024. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto