DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 395, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003814-92.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Nomear Joaquim Moura Costa Sampaio, para o cargo em comissão de Coordenador - CJ-2 da Escola Judiciária Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nº 2.660, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 0002496-11.2024.6.07.8100 Interessado: Alexandre Gomes Machado Ante o exposto, ACOLHO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e aplico a penalidade de DEMISSÃO ao servidor Alexandre Gomes Machado, com fundamento nos arts. 116, II, III, IX e XI e 132, V, da Lei nº 8.112/90. Intimem-se. Dê-se ciência à Presidência do TSE, órgão em que o servidor se encontra atualmente em exercício. Publique-se a parte dispositiva e a Portaria Presidência 95 À SGP para publicação e demais providências. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Presidente PORTARIA Nº 79, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002658- 06.2024.6.07.8100, resolve: Exonerar, a partir de 23/04/2024, o servidor EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, código CJ-3. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 81, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002683- 19.2024.6.07.8100, resolve: Exonerar, a partir de 23/04/2024, o servidor LÚCIO FLÁVIO DE VASCONCELOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 82, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002690- 11.2024.6.07.8100, resolve: Exonerar, a partir de 23/04/2024, a servidora LARA MARIA COSTA RODRIGUES DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-3. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 95, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal prevista no inciso I do artigo 141 da Lei 8.112/1990 c/c o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno do TRE-DF e, tendo em vista o contido no processo SEI 0002496-11.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º APLICAR ao servidor ALEXANDRE GOMES MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 1747, a PENALIDADE DE DEMISSÃO, com fundamento nos arts. 116, II, III, IX e XI e 132, V, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 96, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002203- 41.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Nomear o servidor GUILHERME DE SOUSA JULIANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, código CJ-3. Art. 2º Nomear a servidora PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1. Art. 3º Nomear a servidora LUCIANA GODOY BALTAR, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1. Art. 4º Nomear a servidora WILDICE LIMA FERRO CABRAL, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-3. Art. 5º Nomear a servidora PRISCILA PALHANO TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1. Art. 6º Nomear CAROLINA MAGALHÃES ALCOFORADO FRANCO, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, nos termos do artigo 9º, item II, da Lei 8.112/1990. Art. 7º Nomear a servidora ADRIANA NAVA MONTEIRO DA SILVA FATURETO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1. Art. 8º Nomear a servidora MAGUINE CANTUÁRIA SADALA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1. Art. 9º Designar a servidora ALINE DE PAULA PINHO, Técnica de Arquivo, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Educação, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2. Art. 10 Designar o servidor PAULO LUCENA MELO, Técnico de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. Art. 11 Designar a servidora CLEANE BARROS LEITÃO DE MELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Justiça Eleitoral Volante da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2. Des. JAIR SOARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002658- 06.2024.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 23/04/2024, o servidor EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 1º substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular do cargo em comissão de Diretor-Geral, código CJ-4. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 45, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0010336- 09.2023.6.07.8100, resolve: Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, MARISTELA RIBAS FELTRIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na identificação do signatário da PORTARIA Nº 485/TRE- MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 19 DE MARÇO DE 2024, publicada no D.O.U. nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, pág. 69; onde se lê "DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS", leia-se "Desembargador JOSÉ LUÍS OLIVEIRA DE ALMEIDA". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 304, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, inciso II, da Resolução TSE n.º 20.572/2000, e Considerando que, por meio do Despacho 13886 (2502637), constante do Processo SEI n.º 0006877-92.2024.6.17.8000, a Secretaria de Gestão de Pessoas reporta a existência, nos quadros funcionais deste Tribunal, de cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, proveniente de aposentadoria; Considerando o teor da Decisão Desembargadores PRES 2532916, inserta no Processo SEI n.º0006877-92.2024.6.17.8000, na qual autoriza a transformação de um cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, em um cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia; Considerando que não há concurso válido para provimento de cargos nas duas áreas acima citadas;