DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 305, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, inciso II, da Resolução TSE n.º 20.572/2000, e Considerando que, por meio do Despacho 13886 (2502637), constante do Processo SEI n.º 0006877-92.2024.6.17.8000, a Secretaria de Gestão de Pessoas reporta a existência, nos quadros funcionais deste Tribunal, de cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, proveniente de aposentadoria; Considerando o teor da Decisão Desembargadores PRES 2532916, inserta no Processo SEI n.º0006877-92.2024.6.17.8000, na qual autoriza a transformação de um cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, em um cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística; Considerando que não há concurso válido para provimento de cargos nas duas áreas acima citadas; Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União mediante os Acórdãos Plenário nºs TC-010.485/2011-2, 1.525/2009, 1.093/2010, 2.591/2010, 2.108/2011 e 2.646/2011, no sentido de que o próprio órgão pode ajustar, por meio de alteração da classificação em especialidades, a oferta de mão de obra às demandas laborais existentes; resolve: Art. 1º Alterar para a especialidade "Estatística", o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, vago em decorrência da aposentadoria da ex-servidora SINARA BATISTA DA SILVA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 300, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a disposição do art. 4º, §§ 1º e 2º da Resolução TSE nº 23.448/2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 4611/2024 do Juízo da 39ª Zona Eleitoral (2530592), registrado no SEI nº (0009019-49.2024.6.17.8039), resolve: a) dispensar a servidora MARIA VALKIRIA CAVALCANTI GOMES da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 39ª Zona Eleitoral, Bonito; b) designar o servidor LEONARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE para exercer a Função supracitada, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de maio de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA SEGP Nº 53, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0011989/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 22 de abril de 2024, em virtude de sua ocupante, BRUNA DE CASTRO BRITTO ARAÚJO, matrícula 321560, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA GPR Nº 774, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0005319/2024, resolve: Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pelo servidor BRENO EDSON CHAVES, matrícula 317.141, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Seção Judiciária do Ceará. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 929, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009568/2024, resolve: Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, PATRÍCIA KENNER DA SILVA PINHEIRO, matrícula N. 321.003, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 932, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009570/2024, resolve: Art. 1º Dispensar VINÍCIUS DE OLIVEIRA LANCELLOTTI, matrícula 321.008, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Designar o Bacharel em Direito VINÍCIUS DE OLIVEIRA LANCELLOTTI, matrícula 321.008, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 935, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009598/2024, resolve: Art. 1º Exonerar LISMÁRIA BATISTA DE ANDRADE, matrícula N. 318.380, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ01, de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, TATIANA LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO, matrícula N. 321.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 3º Dispensar TATIANA LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO, matrícula N. 321.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 947, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0010833/2024, resolve: Art. 1º Dispensar HORTENCIA MARIA LIMA BARBOSA, matrícula N. 312.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário. Art. 2º Exonerar FERNANDA MATTOS FONTELES CAVALCANTI, matrícula N. 312.576, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário. Art. 3º Dispensar REBECA ALMEIDA CHOAIRY, matrícula N. 318.186, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário. Art. 4º Exonerar DIVINO JOSE ALVES, matrícula N. 310.847, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretária-geral da Corregedoria. Art. 5º Dispensar SANDRA VENANCIO DE ARAUJO, matrícula N. 312.906, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de do Gabinete da Secretária-geral da Corregedoria. Art. 6º Designar HORTENCIA MARIA LIMA BARBOSA, matrícula N. 312.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário. Art. 7º Designar FERNANDA MATTOS FONTELES CAVALCANTI, matrícula N. 312.576, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário. Art. 8º Designar REBECA ALMEIDA CHOAIRY, matrícula N. 318.186, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário. Art. 9º Designar DIVINO JOSE ALVES, matrícula N. 310.847, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02 da Secretaria-Geral da Corregedoria. Art. 10 Designar SANDRA VENANCIO DE ARAUJO, matrícula N. 312.906, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 986, DE 18 DE ABRIL DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0010997/2024, resolve: Art. 1º Exonerar FABRÍCIUS CLEMENS MADRUGA, matrícula N. 317.454, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria Judiciária. Art. 2º Exonerar RAQUEL CRISTIANE GOLENIA DE SOUZA, matrícula N. 315.330, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura. Art. 3º Exonerar RICARDO AUGUSTO BARROS MENDES, matrícula N. 309.626, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência. Art. 4º Exonerar LEONILSON SILVA OLIVEIRA, matrícula N. 313.679, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria de Segurança e Inteligência. Art. 5º Exonerar FERNANDO DUTRA DE SANTANA, matrícula N. 313.021, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Policiamento. Art. 6º Dispensar FERNANDO DUTRA DE SANTANA, matrícula N. 313.021, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ- 03, de Secretario da Secretaria de Segurança e Inteligência, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 7º Exonerar HERNANI MARQUES TAVARES, matrícula N. 316.719, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal. Art. 8º Exonerar AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA, matrícula N. 313.751, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Constitucionais. Art. 9º Exonerar VICENTE DE PAULA OLIVEIRA, matrícula N. 311.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de CJ-02 da Consultoria Jurídica de Pessoal. Art. 10 Exonerar MARIANA AIRES COELHO ARAUJO DIAS, matrícula N. 320.450, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência. Art. 11 Exonerar MARIANA BICALHO MACHADO, matrícula N. 317.294, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Laboratório de Inovação Aurora. Art. 12 Exonerar CLAUDIA GUIMARAES VIEIRA MARTINS, matrícula N. 313.184, do Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência. Art. 13 Dispensar ALESSANDRA CHAVES SBAMPATO, matrícula N. 309.661, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 14 Dispensar ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, matrícula N. 314.773, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura.