DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 17 Dispensar FELIPE DOS REIS DE SOUSA, matrícula N. 318.489, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Constitucionais, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 18 Dispensar CONSUELO DUTRA ROCHA, matrícula N. 312.429, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria. Art. 19 Dispensar ARIOVALDO DIAS FURTADO, matrícula N. 313.087, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Arquivo Permanente. Art. 20 Dispensar SIMONE DO ESPIRITO SANTO, matrícula N. 311.387, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Presidência. Art. 21 Dispensar VICENTE RAIMUNDO MEDEIROS JUNIOR, matrícula N. 317.084, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Presidência. Art. 22 Dispensar FABIO BARBOSA DA SILVA, matrícula N. 313.879, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional. Art. 23 Dispensar KAMILA VENUTO DE SOUZA, matrícula N. 320.486, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 24 Dispensar SARA RAMOS ALHO, matrícula N. 315.385, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Pedagogia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência. Art. 25 Dispensar PAULO CESAR RIBEIRO CAMPOS, matrícula N. 319.849, edido a este Tribunal pela Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência. Art. 26 Dispensar EMERSON MARTINELI RODIGUERO, matrícula N. 317.736, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência. Art. 27 Dispensar MATHEUS ANTÔNIO ALMEIDA CRUZ, matrícula N. 320.808, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional. Art. 28 Dispensar MATHEUS ANTÔNIO ALMEIDA CRUZ, matrícula N. 320.808, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 29 Nomear a Bacharela em Direito, DANIELLE MAYRINK SAMPAIO SILVA MOURA, matrícula N. 312.069, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria Judiciária. Art. 30 Nomear a Bacharela em Direito, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, matrícula N. 314.773, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura. Art. 31 Nomear FERNANDO DUTRA DE SANTANA, matrícula N. 313.021, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria de Segurança e Inteligência. Art. 32 Nomear ENIO GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula N. 308.068, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Policiamento. Art. 33 Nomear FABIO BARBOSA DA SILVA, matrícula N. 313.879, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal. Art. 34 Nomear TADEU COSTA SAENGER, matrícula N. 312.932, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau. Art. 35 Nomear o Bacharel em Direito, FELIPE DOS REIS DE SOUSA, matrícula N. 318.489, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Constitucionais. Art. 36 Nomear a Bacharela em Direito, CONSUELO DUTRA ROCHA, matrícula N. 312.429, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência. Art. 37 Nomear ARIOVALDO DIAS FURTADO, matrícula N. 313.087, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador Laboratório de Inovação Aurora. Art. 38 Designar MATHEUS ANTÔNIO ALMEIDA CRUZ, matrícula N. 320.808, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional. Art. 39 Designar a Bacharela em Direito, ANA CECÍLIA MARTINS FLORIANO JANOT, matrícula N. 316.075, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 40 Designar ÉRICO PEREIRA MARÇAL, matrícula N. 318.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional. Art. 41 Designar ÉRICO PEREIRA MARÇAL, matrícula N. 318.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 41 Designar a Bacharela em Direito, RAQUEL CRISTIANE GOLENIA DE SOUZA, matrícula N. 315.330, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Consultoria Jurídico-administrativa da Presidência. Art. 42 Dispensar ZANATA MARTINS DE DEUS, matrícula N. 315.998, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço Predial - Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa. Art. 43 Dispensar, ZANATA MARTINS DE DEUS, matrícula N. 315.998, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Administração Predial, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 44 Designar GISCELLE MEDEIROS NOBREGA DE ARAUJO, matrícula N. 317.873, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência. Art. 45 Designar ZANATA MARTINS DE DEUS, matrícula N. 315.998, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência. Art. 46 Designar HELAINE CRISTINE VIANA FREITAS, matrícula N. 318.323, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 47 Exonerar JORGE EDUARDO TOMIO ALTHOFF, matrícula N. 318.250, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios. Art. 48 Nomear LEONARDO BARROS MENDES DE MORAIS, matrícula N. 319.229, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade. Art. 49 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 987, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0011715/2024, resolve: Art. 1º Exonerar JULIANA MEIRELES NUNES BICHUETTE, matrícula N. 311.433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 2º Exonerar LIANKA IANNE GUIMARÃES BORGES, matrícula N. 313.361, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria do Gabinete da Corregedoria. Art. 3º Exonerar DANIEL BARBOSA PEREIRA, matrícula N. 315.029, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial. Art. 4º Exonerar EMERSON DOS REIS BARROS, matrícula N. 311.789, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Central de Guarda de Objetos de Crime. Art. 5º Exonerar SÁVIO AZEVEDO JACUNDÁ FERREIRA, matrícula N. 315.832, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 6º Exonerar GILSON TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula N. 309.517, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor do Gabinete da Corregedoria. Art. 7º Exonerar ROSANA FÁTIMA RESENDE BELINATI DE OLIVEIRA, matrícula N. 314.698, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria. Art. 8º Exonerar GUILHERME DE SOUSA JULIANO, matrícula N. 308.661, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais. Art. 9º Exonerar CHARLESTON REIS COUTINHO, matrícula N. 310.130, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 01, do Gabinete da Corregedoria. Art. 10 Exonerar CHRISTIANE DE SOUSA E SILVA ALEIXO, matrícula N. 317.828, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Corregedoria. Art. 11 Exonerar IOLANDA RODRIGUES MALO DA SILVA BRAGANCA, matrícula N. 163, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Corregedoria. Art. 12 Exonerar IVANA CARLA RODRIGUES DIAS, matrícula N. 308.839, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 13 Exonerar LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI, matrícula N. 310.927, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal, deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Corregedoria. Art. 14 Exonerar MARCIA MARIA MORAES MUNIZ, matrícula N. 312.335, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial. Art. 15 Exonerar MARESKA MORENA SOUTO RIBEIRO, matrícula N. 320.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio Judicial. Art. 16 Exonerar LUDMILLA SILVA MIRANDA CAVALLINI, matrícula N. 316.946, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 17 Exonerar RODRIGO LIMA CHAGAS, matrícula N. 316.273, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 01, de Assessor do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau. Art. 18 Dispensar SARAH DE SOUSA TAVARES, matrícula N. 316.696, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional. Art. 19 Dispensar SAMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, matrícula N. 310.384, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria da Sexta Turma Cível. Art. 20 Dispensar SAMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, matrícula N. 310.384, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Secretaria da Sexta Turma Cível., nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 21 Dispensar CLAUDIA DE ARAUJO NOVAIS, matrícula N. 310.263, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa. Art. 22 Nomear CHRISTIANE DE SOUSA E SILVA ALEIXO, matrícula N. 317.828, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Corregedoria. Art. 23 Nomear CLAUDIA DE ARAUJO NOVAIS, matrícula N. 310.263, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Corregedoria. Art. 24 Nomear SANDRO XAVIER DA SILVA, matrícula N. 321.632, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Corregedoria. Art. 25 Nomear SAMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, matrícula N. 310.384, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Corregedoria. Art. 26 Nomear MARIANA BICALHO MACHADO, matrícula N. 317.294, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria do Gabinete da Corregedoria. Art. 27 Nomear a Bacharela em Direito, JULIANA MEIRELES NUNES BICHUETTE, matrícula N. 311.433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 28 Nomear a Bacharela em Direito, KAREM CAMPOS DE MIRANDA, matrícula N. 321.633, Cedida a este Tribunal pelo Superior Tribunal do Trabalho, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 29 Nomear o Bacharel em Direito, EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR, matrícula N. 317.540, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria Jurídica da Corregedoria.