DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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INDEFERIDO O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência: Processo: 08228.059181/2023-22 Requerente: ALESSANDRO FERRERI Prazo: 1 Ano Imigrante: alessandro ferreri Data Nascimento: 07/10/2007 Passaporte: 23kk60158 País: FRANÇA Imigrante: ALESSANDRO Data Nascimento: 07/10/2007 Passaporte: 23kk60158 País: FRANÇA . Processo: 08228.057892/2023-62 Requerente: Naoli Jazmin Lugo Torres Prazo: 2025 Anos Imigrante: NAOLI JAZMIN LUGO TORRES Data Nascimento: 08/10/1975 Passaporte: 553000028 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.057501/2023-18 Requerente: ANGELA ALLEN TRUEBLOOD Prazo: Indeterminado Imigrante: Angela Allen Trueblood Data Nascimento: 02/04/1970 Passaporte: 591352277 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Harriett Pratt Pai: Samuel Edmond Trueblood. Processo: 08228.057907/2023-92 Requerente: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO Prazo: 01 Ano Imigrante: Kostyantyn LUKIN Data Nascimento: 16/01/1951 Passaporte: fy239788 País: UCRÂNIA. Processo: 08228.032541/2023-49 Requerente: DAVID AVIV Prazo: Indeterminado Imigrante: DAVID AVIV Data Nascimento: 19/08/1952 Passaporte: 34139250 País: ISRAEL. Processo: 08228.057581/2023-11 Requerente: MOHAMMAD RASHAL 24215411823 Prazo: 02 Anos Imigrante: YEASIN ARAFAT ARIF Data Nascimento: 08/08/2000 Passaporte: A03747843 País: BANGLADESH Mãe: SABINA YEASMIN Pai: MOHIN UDDIN. Processo: 08228.024928/2023-21 Requerente: JEAN BAPTISTE FILS AIME Prazo: 22/08/2025 Imigrante: Luckens Celony Data Nascimento: 21/09/1995 Passaporte: R10824962 País: HAITI Mãe: Etania Paul Pai: Anthony Celony. Processo: 08228.024902/2023-83 Requerente: BRUNIA GEORGES Prazo: Indeterminado Imigrante: SYLTONNE SAINT JEROME Data Nascimento: 11/04/1991 Passaporte: PP4117659 País: HAITI Mãe: YVONNE MICHEL Pai: SYLVAIN SAINT JEROME. Processo: 08228.024265/2023-45 Requerente: LOUISSAINT RENE Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN RONALD RENE Data Nascimento: 01/03/1992 Passaporte: SD5306765 País: HAITI Mãe: CHRISTIANA FENE Pai: INOSSAINT RENE. Processo: 08228.024260/2023-12 Requerente: DAVIDESON FRANCOIS Prazo: Indeterminado Imigrante: NELTHA DATUS Data Nascimento: 07/02/2023 Passaporte: RM5135448 País: HAITI Mãe: FRANCIALIA FRANÇOIS Pai: NICOLAS DATUS. Processo: 08228.024249/2023-52 Requerente: ROBENSON HELAS Prazo: 2 Anos Imigrante: WIDELANDE SYLVAIN Data Nascimento: 15/07/1999 Passaporte: RM5066049 País: HAITI Mãe: BERTIDE PAULEUS Pai: CHINETON SYLVAIN. Processo: 08228.024247/2023-63 Requerente: YVON ALEXANDRE Prazo: Indeterminado Imigrante: Marie Bernadette Alexandre Data Nascimento: 03/12/1943 Passaporte: R11424114 País: HAITI Mãe: Miralia sanon Pai: Honora Alexandre. Processo: 08228.024223/2023-12 Requerente: ALGENE FORTINA Prazo: Indeterminado Imigrante: Alege Niotte Fortina Data Nascimento: 03/02/2009 Passaporte: TB5660153 País: HAITI Mãe: Joanne Salomon Pai: Algène Fortina Imigrante: STEEVE ROOD LOCK SALOMON Data Nascimento: 23/01/2000 Passaporte: RM5047940 País: HAITI Mãe: Joanne Salomon Pai: ALGENE FORTINA Imigrante: Bensayllie Fortina Data Nascimento: 18/05/2011 Passaporte: TB5649952 País: HAITI Mãe: Joane Salomon Pai: Algène Fortima. Processo: 08228.024221/2023-15 Requerente: DJONY JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: Natacha Josph Data Nascimento: 29/09/1998 Passaporte: R11226076 País: HAITI Mãe: JOsianne Pierre Pai: Djony joseph. Processo: 08228.024218/2023-18 Requerente: MARIE GUERDA JEAN Prazo: 30 Dias Imigrante: JEAN-PAUL JEAN Data Nascimento: 04/09/1987 Passaporte: TB5557440 País: HAITI Mãe: MARIETTE MILIEN Pai: LEOPAUL JEAN. Processo: 08228.024215/2023-68 Requerente: ILESSON JEAN JACQUES Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean - Widley Data Nascimento: 03/12/2015 Passaporte: R11563796 País: HAITI Mãe: Wildane Jean Jacques Etienne Pai: Ilesson Jean Jacques Imigrante: Wildane Data Nascimento: 08/12/1984 Passaporte: R11616651 País: HAITI Mãe: Venante Charlot Pai: Henry Etienne. Processo: 08228.024213/2023-79 Requerente: YVON ALEXANDRE Prazo: Indeterminado Imigrante: Marie Sylphida Paul Data Nascimento: 07/12/1976 Passaporte: R11362815 País: HAITI Mãe: Bernadette Alexandre Pai: Andre paul. Processo: 08228.024210/2023-35 Requerente: STEPHANIE BELLEVUE Prazo: Indeterminado Imigrante: MIRLINE BELLEGARDE Data Nascimento: 22/06/2011 Passaporte: TB5488694 País: HAITI Mãe: STEPHANIE BELLEVUE Pai: CLAUDE BELLEGARDE Imigrante: MALAIKA JEAN JULIEN Data Nascimento: 25/06/2003 Passaporte: R11685878 País: HAITI Mãe: LIVIE JEAN Pai: MARIUS JEAN JULIEN Imigrante: SLYDEE CLAUDE BELLEGARDE Data Nascimento: 05/02/2009 Passaporte: TB5520767 País: HAITI Mãe: STHEPANIE BELLEVUE Pai: CLAUDE B E L L EG A R D E . Processo: 08228.024207/2023-11 Requerente: RONEL BEAUVAIS Prazo: 26/09/2031 Imigrante: ELNA FENELON Data Nascimento: 28/11/1989 Passaporte: PL5424879 País: HAITI Mãe: ORPHILIA LOUIS Pai: ELNÉ FENELON. Processo: 08228.024120/2023-44 Requerente: ANGELO SAINT FORT Prazo: Indeterminado Imigrante: Petit Frere Pierreline Data Nascimento: 09/09/1998 Passaporte: R11025284 País: HAITI Mãe: Elida Petit Frere Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.024092/2023-65 Requerente: YVES LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: Hubert Etienne Data Nascimento: 26/10/1996 Passaporte: R11486762 País: HAITI Mãe: Ruth Etienne Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.024091/2023-11 Requerente: KENDER MACEDOINE Prazo: Indeterminado Imigrante: Guibencia Data Nascimento: 30/08/2001 Passaporte: P11354498 País: HAITI Mãe: Germaine Charles Pai: Guibenson Saintil. Processo: 08228.024085/2023-63 Requerente: BERNARD MICHAUD Prazo: 1 Ano Imigrante: Mirlande Pierrilus Data Nascimento: 11/06/1999 Passaporte: R10077927 País: HAITI Mãe: Theana Dorsainvil Pai: Thery Pierrilus. Processo: 08228.004852/2024-15 Requerente: Jama Justin Netfa Little Prazo: 1 Ano Imigrante: Jama Justin Netfa Little Data Nascimento: 21/05/1991 Passaporte: 560633084 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.000127/2024-51 Requerente: SCOTT ALLAN FEIRN Prazo: Indeterminado Imigrante: Scott Allan Feirn Data Nascimento: 17/12/1961 Passaporte: 556080535 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.001156/2024-31 Requerente: MACKENZIE BEDELL SEAMAN Prazo: 1 Ano Imigrante: Mackenzie Seaman Data Nascimento: 23/06/1993 Passaporte: A34662011 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.000711/2024-15 Requerente: Shijun Shao Prazo: 2 Anos Imigrante: Shijun Shao Data Nascimento: 05/02/1995 Passaporte: SE0523509 País: CHINA Mãe: Xizhen Liu Pai: Litang Shao. Processo: 08228.001202/2024-18 Requerente: TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: ISSUFI BADJI Data Nascimento: 22/10/1993 Passaporte: C00178485 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: ANITA MANHA Pai: ABDU BADJI. Processo: 08228.004884/2024-11 Requerente: GILBERTO DE JESUS RODRIGUES Prazo: 2 Anos Imigrante: VICTOR MANUEL MORA MESEN Data Nascimento: 26/12/1965 Passaporte: F858677 País: COSTA RICA. Processo: 08228.000514/2024-98 Requerente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: ALEXANDER JAMES WRIGHT Data Nascimento: 03/12/1970 Passaporte: 525980977 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.004141/2024-24 Requerente: BETTY MAE AGI 74010972149 Prazo: 2 Anos Imigrante: MARIA INES ALVES RIBEIRO Data Nascimento: 10/05/1989 Passaporte: CB654283 País: PORTUGAL Mãe: ADELINA CIDALIA DE FREITAS RIBEIRO Pai: ABILIO DOMINGUES ALVES MOREIRA. Processo: 08228.004117/2024-95 Requerente: LHS COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YIHENG ZHAO Data Nascimento: 31/07/2000 Passaporte: ELO241017 País: CHINA Mãe: SHUQING LIN Pai: RUYI ZHAO. Processo: 08228.008087/2024-96 Requerente: RICANATO FUTEBOL CLUBE EIRELI Prazo: 01 Ano Imigrante: RICARDO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA LIMA Data Nascimento: 13/03/1983 Passaporte: CC360610 País: PORTUGAL. Processo: 08228.007189/2024-94 Requerente: ASSOCIACAO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE-DF Prazo: 12 Meses Imigrante: NKWAIN CRONICLE CHIA GHIA Data Nascimento: 27/08/1995 Passaporte: AA062939 País: CAMARÕES. Processo: 08228.009808/2024-85 Requerente: COTIA FUTEBOL CLUBE Prazo: 12 Meses Imigrante: SONITA MANESSONG Data Nascimento: 11/02/1999 Passaporte: AA717281 País: CAMARÕES. R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 75, de 18/04/2024, Seção 1, Pág. 80, Processo: 08228.004111/2024-18, onde se lê: Data Nascimento: 02/11/1988; Passaporte: EK9300410, leia-se: Data Nascimento: 27/10/1989; Passaporte: EB3656527. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 15, de 22/01/2024, Seção 1, Pág. 34, Processo: 08228.001745/2024-19, Imigrante: CHANGLIN JIANG, onde se lê: Passaporte: E46968553, leia-se: Passaporte: E49668553. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 222, de 23/11/2023, Seção 1, Pág. 67, Processo: 08228.042167/2023- 91, onde se lê: Imigrante: ARTHUR CHARLES, leia-se: Imigrante: ARTHUR CHARLES EMR II. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 75, de 18/04/2024, Seção 1, Pág. 84, Processo: 08228.004798/2024- 91, onde se lê: Mãe: JEANETTE LYNN MATULA, leia-se: Mãe: JEANETTE LYNN CREEKMORE. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 69, de 10/04/2024, Seção 1, Pág. 38, Processo: 08228.002343/2024-31, onde se lê: Data Nascimento: 24/07/1997, leia-se: Data Nascimento: 24/07/1994. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 75, de 18/04/2024, Seção 1, Pág. 84, Processo: 08228.004863/2024-89, onde se lê: Data Nascimento: 11/09/1977, leia-se: Data Nascimento: 20/09/1977. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 75, de 18/04/2024, Seção 1, Pág. 81, Processo: 08228.012365/2024-18, onde se lê: Passaporte: EI859727I, leia-se: Passaporte: EL8795I96. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 72, de 15/04/2024, Seção 1, Pág. 114, Processo: 08228.012365/2024-18, onde se lê: Data Nascimento: 10/05/1968, leia-se: Data Nascimento: 10/05/1986. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 75, de 18/04/2024, Seção 1, Pág. 83, Processo: 08228.003946/2024-51, onde se lê: Pai: JIANKUAAN WAN, leia-se: Pai: JIAKUAN WAN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 192, de 06/10/2023, Seção 1, Pág. 69, Processo: 08228.035802/2023-82, onde se lê: Passaporte: EB0688663, leia-se: Passaporte: EB0688665. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 243, de 22/12/2023, Seção 1, Pág. 97, Processo: 08228.051901/2023-11, onde se lê: Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA, leia-se: Requerente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.464, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.007085/2018-79, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDIJS VOLOHS, de nacionalidade letã, filho de Vitalijs Volohs e de Anita Kislicka, nascido em Ogre, na República da Letônia, em 24 de setembro de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.467, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.074572/2017-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 381, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ADNAN JAMIL CHOKR ou MARCOS JAMIL CHOKR, de nacionalidade libanesa, filho de Jamil Ismael Chokr e de Kadije Abido Kale, nascido em Kafarzb, Líbano, em 5 de março de 1959, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.468, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009776/2023-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANA LUCIA VACA GOMEZ, de nacionalidade equatoriana, filha de Lucia del Camen Vaca Gomez, nascida na República do Equador, em 10 de agosto de 1988, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.469, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALEX DENIS - G193143-X, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de outubro de 1981, filho(a) de Marie Elienne Denis, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0340004/2023); ALI SULAIMAN - F375480-B, natural da Síria, nascido(a) em 3 de janeiro de 1991, filho(a) de Yasser Sulaiman e de Nehad Younes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0377774/2023); AMANI KIKI - V933676-6, natural do Líbano, nascido(a) em 8 de janeiro de 1994, filho(a) de Ali Abed Lkarim e de Khadija Ibrahim Alyan, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0361056/2023); ASMAA ALHAMOUD - F319294-O, natural da Síria, nascida(o)em 5 de março de 1992, filha(o) de Ahmad Alhamoud e de Najat Almasry, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0359956/2023);