DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°13747/2024/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.088/2022-M C DE VASCONCELOS CASTRO LTDA 850.106/2022-FR SOUZA CERAMICA LTDA 850.130/2022-BENEDITA NEVES DE LIMA CORDOVIL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 850.226/2024-LFR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°13508/2024/DIOUT-PA/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.226/2024-LFR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°13512/2024/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.720/2023-PEDRO VICTOR MELO DOS SANTOS 850.723/2023-AESIR SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI 850.653/2023-MINERAL COOP - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA PRODUCAO E DO DESENVOLVIMENTO MINERAL DO ESTADO DO PARA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 851.367/2020-JOSE CARLOS DE FARIAS HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 138/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3700/2024-850.563/2023-LEANDRO VICTOR ROSA ROMANO- 3701/2024-850.644/2023-ALCIDES BRAGA CAMPOS- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA D ES P AC H O Relação nº 139/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.759/2018-DOMENICK HALLIDAY CORREA GARCIA E SILVA-OF. N°13848/2024/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 140/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 850.640/2016-WALDOMIRO CAMPOS CORREA- DOU de 02/02/2024 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 141/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.640/2016-WALDOMIRO CAMPOS CORREA-GRANITO-REDENÇÃO/PA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 142/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 853.557/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 853.570/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 853.559/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 853.566/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 853.565/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 853.563/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 853.560/1995-JOEL SILVA ARAÚJO HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 143/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264) 851.166/2008-CHESTHER GOMES PEDRO- DOU de 19/12/2014 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 144/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 851.166/2008-CHESTHER GOMES PEDRO-DESPACHO Nº 61565/GER- PA/ANM/2024. HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 35/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3754/2024-826.248/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- 3752/2024-826.297/2017-INCOBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA- 3753/2024-826.247/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- 3758/2024-826.253/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- 3755/2024-826.250/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- 3756/2024-826.251/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- 3757/2024-826.252/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3751/2024-826.249/2023-G. MOTTA FERNANDES - MINERACAO- 3750/2024-826.240/2023-ABL MINERACAO LTDA- CARLOS ALBERTO DIETER GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 42/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.026/2024 - BLASTER MINERACAO MEIO AMBIENTE E TREINAMENTOS LTDA- Registro de Licença n° 365/2024 - Vencimento 11/04/2034 848.006/2024 - M M DE ANDRADE LOCACOES E SERVICOS LTDA-Registro de Licença n° 384/2024 - Vencimento 09/04/2034 848.450/2023 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A-Registro de Licença n° 385/2024 - Vencimento Indeterminado JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 57/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.584/2020-HELIO CARLOS COSTALONGA LTDA-OF. N ° 1 3 8 1 8 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 866.621/2020-HELIO CARLOS COSTALONGA LTDA-OF. N ° 1 3 8 1 8 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 810.527/2023-CASSIO DAGNESE-OF. N°13798/2024/DIGTM/ANM CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 458, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.210214/2024-16 e com base no Relatório nº 25/2024/SPG-e, resolve: 1. Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em março de 2024 (SEI 3944974) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2. A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 459, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.210337/2024-57 e com base no Relatório nº 26/2024/SPG-e, resolve: 1. Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em março de 2024 em cada campo (SEI 3948204), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 460, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,