DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO CONDE CASELLI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 461, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.227147/2021-26, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras relativa aos seguintes campos: . Campo Processo de DSO Contrato de concessão . Aguilhada 48610.201516/2019-36 48000.003842/97-09 . Brejo Grande 48610.200643/2019-18 48000.003846/97-51 . Carmópolis 48610.202231/2019-12 48000.003847/97-14 . Castanhal 48610.201521/2019-49 48000.003848/97-87 . Ilha Pequena 48610.201518/2019-25 48000.003855/97-42 . Mato Grosso 48610.200640/2019-84 48000.003857/97-78 . Riachuelo 48610.200641/2019-29 48000.003860/97-82 . Siririzinho 48610.202233/2019-10 48000.003862/97-16 Motivação: A Carmo Energy S.A. passou a ocupar a posição de operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos publicados no DOU em 23 de dezembro de 2022. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 462, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P BA 0 4 3 3 8 3 5 ADELMO EMPREENDIMENTOS LTDA 51.384.358/0001-04 48610.210274/2024-39 . GLPGO0433851 ANEZIO ORLANDO 15.453.409/0001-30 48610.210198/2024-61 . GLPPB0433833 CICEROLANDIA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 42.753.794/0001-04 48610.210277/2024-72 . GLPRS0433831 DONA ANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.981.011/0001-66 48610.210333/2024-79 . GLPCE0433846 M & L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 22.337.553/0001-77 48610.210287/2024-16 . GLPPR0433842 M MARCHIONI COMERCIO DE AGUA E GAS 53.472.849/0001-24 48610.209634/2024-50 . GLPSP0433837 MARCIO DE CARLIS TIAGO DEPOSITO DE GAS 29.796.189/0001-52 48610.210258/2024-46 . GLPTO0433829 S. R. COMERCIO DE GAS LTDA 52.816.166/0001-84 48610.210335/2024-68 . GLPMS0433849 ZE DO GAS LTDA 53.539.378/0001-24 48610.210196/2024-72 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 463, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MS0246350 AUTO POSTO SOARES LTDA 33.326.518/0001-79 48610.210404/2024-33 . PR/PE0246352 POSTO CENTRO LTDA 54.096.194/0001-08 48610.210428/2024-92 . PR/PE0246353 POSTO PADIM CICO LTDA 40.413.233/0001-30 48610.209670/2024-13 . P R / BA 0 2 4 6 3 4 9 POSTO SOSSEGO LTDA 50.136.211/0001-24 48610.210137/2024-02 . PR/RS0246354 REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LT DA 87.091.997/0029-11 48610.209200/2024-50 . P R / ES 0 2 4 6 3 5 1 RM CAMBURI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 50.606.633/0001-16 48610.210306/2024-04 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 221, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223602/2023-86 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a PETROBAHIA S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.125.282/0026-74, autorizada a construir 1 (uma) Unidade de Compressão de Gás Natural (GNC), composto por 1 (um) compressor com capacidade operacional de 500 m³/h, situado na Fazenda Caraíbas, s/n, Zona Rural, em Santo Amaro de Brotas/SE. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 223, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.219848/2023-53 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa C. R. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE COMBUSTÍVEL LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 10.452.495/0001-43, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior, restrita ao estado do Amazonas. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 222, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3937201 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL 300V FL OFF ROAD 4T 48600.201569/2024-33 17596 . 3931427 PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX ADVANCED 48600.201386/2024-18 19249 . 3948778 TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA 71.770.689/0001-81 ZF ECOFLUID M 48600.201139/2024-11 21198 . 3946934 RENAULT DO BRASIL S.A. 00.913.443/0001-73 MOTRIO 4T PERFORMA 48600.201424/2024-32 21932 . 3947022 GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA 36.673.906/0001-14 TRACTORMIX AGRI 300 FLUIDO MULTIFUNCIONAL 48600.201439/2024-09 21991 . 3931683 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 5000 4T ROAD & OFF ROAD 48600.201123/2024-17 22609 . 3931321 INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA 05.777.410/0001-67 LIPLEX BIO 2 MOLY PLUS 48600.201533/2024-50 22619 . 3931863 NORTLUB INDUSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTETICOS LTDA 06.294.505/0001-92 NEWLUB SUPER SINTÉTICO SAE 0W30 48600.201501/2024-54 22620 . 3933423 INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA 05.777.410/0001-67 BIOSHOVEL GEAR 1 48600.201531/2024-61 22621 . 3936517 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 Q8 AUTO ATF 48600.201550/2024-97 22622 . 3940933 AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA 27.544.354/0001-53 ELETRIC OIL PROTECTION ATF DEXRON III 48600.204805/2023-92 22623 . 3942895 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 TOYOTA SUPER ATF TRANSMISSÃO 48600.200913/2024-77 22624 . 3947208 HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA 03.429.968/0001-26 HENGST ATF CVT 48600.201505/2024-32 22625 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 230, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a quantidade de vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no Processo nº 00350.006042/2023-89, resolve: Art. 1° Tornar pública, na forma dos Anexos I e II, a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas da modalidade de cerco/traineira, respectivamente, na primeira etapa do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2° Tornar pública, na forma do Anexo III, a relação final das embarcações de pesca credenciadas da modalidade de emalhe anilhado, na primeira etapa do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Parágrafo único. O credenciamento foi realizado em observância aos critérios e ao número de vagas estabelecidos na Portaria Interministerial nº 9, de 1º de março de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 3° Fica estabelecido o número de 8 (oito) vagas remanescentes para inscrição na modalidade de emalhe anilhado, conforme previsto no item 6 do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Parágrafo único. A inscrição para as vagas remanescentes deverá ser efetuada de 22 a 30 de abril de 2024, por meio do sítio eletrônico https://www.gov.br/mpa/pt- br/assuntos/pesca/tainha/2024, conforme cronograma estabelecido no item 6.3 do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA 1_MPA_23_001 1_MPA_23_002 1_MPA_23_003 1_MPA_23_004 1_MPA_23_005 1_MPA_23_006 1_MPA_23_007 1_MPA_23_008 1_MPA_23_009