DOMCE 24/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445

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RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croata
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:7B007EF9

GABINETE ENQUADRA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS REFERÊNCIAS, POR OCASIÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS.

PORTARIA Nº 1904001/2024, de 19 de abril de 2024.

Enquadra os Guardas Civis Municipais nas referências, por ocasião da implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 602/2024 de 05 de abril de 2024.

RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar os Guardas Civis Municipais nas referências, por ocasião da implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS, conforme segue abaixo:

GUARDAS CIVIS REFERÊNCIA AGUINALDO BORGES DE LIMA 8 ALENCAR ARAUJO RIBEIRO 1 ANTONIO LUIZ SATURNINO DE SOUZA 1 ANTONIO NEUDON CARLOS BANDEIRA 9 EVANDO ALVES DE MATOS 9 FABIO DE SOUSA NOBRE 9 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES 1 FRANCISCO HELIO BORGES 8 FRANCISCO SAVIO GUERREIRO SOUSA 1 HELIO MARQUES DE ARAUJO 1 JHONATA DA COSTA RIBEIRO 1 JOSE DANIEL BEZERRA FEITOSA 1 JOSE HELIO BEZERRA 8 JOSE ROBERTO ALVES MARTINS 1 LUIZ SANTIAGO DA SILVA 7 MARCELO RESENDE PAES 1 MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 9 MARIA ELENA DE MESQUITA FERREIRA 1 ORISVAN SOARES DO NASCIMENTO 9 RAQUEL CAMPELO DOS PASSOS 1 RICARDO AMARAL RIBEIRO 1 ROSA ALVES FERREIRA 1

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:8FC24562

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.03.15.01/PE/PMC que tinha como objetivo a Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus destinados a atender a frota de veículos das diversas Secretarias do Município de Croatá/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: parágrafo 3º do Artigo 71 e inciso II, da Lei 14.133/21; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação – Secretária Municipal: Jakeline Freitas Felinto.
Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:DA0B8B63

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2024.04.22.01 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.04.16.01/INEX/PMC – Objeto: Contratação de Assessoria Jurídica Tributária para recuperação de créditos e o incremento da receita municipal, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 18.985.386/0001-01 – Valor: R$ 2.437.910,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e dez reais) – Data da Assinatura do Contrato: 22/04/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Jakeline Freitas Felinto (CONTRATANTE); Jacqueline de Paula Barbosa (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:0385811E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES ERRATA

ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.04.12.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público, que no Aviso de Licitação referente ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob n.º 2024.04.12.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, n.º 3438, de 15 de abril de 2024, página 22, ONDE SE LÊ: “26 de abril de 2024, às 8h30min”, LEIA-SE: “30 de abril de 2024, às 9 horas”. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 23 de abril de 2024.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:B3E967E4

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 2024.04.23.1. O Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2024.04.23.1. OBJETO: Contratação de serviços a serem prestados na construção de passagens molhadas no Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 012/CIDADES/2024, celebrado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades. Início de acolhimento das propostas: 25 de abril de 2024, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 10 de maio de 2024, às 8h30min, no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 23 de abril de 2024.