DOMCE 24/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 06/2024- SME.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 06/2024- SME. Partes: MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, através da Secretaria de Educação, neste ato representado pelo Sr. Gilberto Juca da Silva, e o Sr. Helosman de Sousa Oliveira, inscrito no CPF: 359.118.754-20. Obejto: Locação de um imóvel para acomodar os estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais), professores, equipe gestora, servidores e demais colaboradores necessários ao pleno funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Pedro Maranhão de Lacerda, no município de Mauriti. Valor total: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 1003.12.361.0233.2.060 – Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básca – FUNDEB 30% Fundamental. Fonte: 1540000000 – Trasnferência do Fundeb. Detalhamento da Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física. PRAZO DE EXECUÇÃO: A presente contratação terá vigência de 11 (onze) meses, podendo ser prorrogada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: O imóvel selecionado atende as características necessárias para o funcionamento do ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO MARANHÃO DE LACERDA, considerando o espaço adequado. Considerando o Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel, atestando a adequação do imóvel escolhido a satisfação da necessidade do ente municipal, bem como a compatibilidade do preço com os parâmetros de mercado. Considerando que os documentos colacionados espelha, a regularidade jurídica e fiscal do locador, inexistindo, nesta senda, motivos ou vícios que ensejam a rejeição da pretensão a contratação. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Inviabilidade de competição no caso de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021. Maruti/CE, 23 de abril de 2024. GILBERTO JUCA DA SILVA - SECRETARIO DE EDUCAÇÃO. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:89E1C9F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.23.01/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.23.01/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa MELO AMORIM TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 13.200,00). Mauriti/CE, 23 de abril de 2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Rhuanna Cinthia de Carvalho Melo Amorim.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:E74788E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ADENDO AO EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE ADENDO AO EDITAL. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Mauriti, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o ADENDO ao Edital de Concorrência Eletrônica N.º 2024.04.12.01/CE, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA MOTOTAXISTAS, LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Motivo: alteração no Projeto Básico. Em atendimento ao art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021, fica alterada a data de início do cadastramento das propostas para o dia 24/04/2024, o prazo para abertura das propostas para o dia 10/05/2024 às 08h30min, e o prazo para início da sessão de disputa de preços para o dia 10/05/2024 às 09h00min. O Adendo encontra- se a disposição dos interessados no Setor de Licitações, no sitio http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.mauriti.gov.br e www.bllcompras.com. Mauriti/CE, 22 de abril de 2024. JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:B0DA0A0F

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.04.22.01/CE. Objeto: Construção de Poços Profundos, em diversas localidades no município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 09/05/2024 às 08h:30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 22 de abril de 2024.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –
Agente de Contratação.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:4895EC1D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.17.02/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.17.02/SMS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa SYSVALE SOFTGROUP TECNOLOGIA LTDA - ME. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Software disponível de forma online, acessado por qualquer dispositivo móvel, gerando relatórios de acompanhamentos dos cadastros individuais por ACS; com busca ativa em relação aos diversos tipos de serviços disponíveis na APS, possibilitando a comunicação de dados e informações entre os gestores e os profissionais das equipes, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 273.600,00). PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 17 de Abril de 2024. Signatários: Valéria Gonçalves de Lucena e Geidson Benicio Coelho de Souza.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:376F8335

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.18.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.18.01/SMS. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as necessidades do Hospital Municipal e Maternidade São José, no município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 83.500,00). Prazo: 31/12/2024. Signatários: Valéria Gonçalves de Lucena e Marchet de Sá Barreto Callou. Mauriti/CE, 18 de Abril de 2024.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:9D08243E

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.15.02/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.15.02/SPST. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e