DOMCE 24/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445

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EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03042301SMS.PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 0901.10.122.0004.2.023, elemento de despesa 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, Receita de Impostos e Transferência – Saúde.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 02/04/2024 e término em 01/04/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária Municipal de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIA MARILYA BENEVIDES CAVALCANTE MAIA. Mombaça-CE, em 02 de abril de 2024.LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR-Secretária de Saúde. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:035124F4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº 03102202EDUC

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº 03102202EDUC

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 03102202EDUC O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado por HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada à Rua Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade nº 7165 MTPS/CE e CPF nº 703.404.393-00, na qualidade de LOCATÁRIO a pessoa Física FRANCISCO ROLIM DANTAS, com endereço no Sítio Cachoeirinha dos Dantas, N° 23, Distrito de Carnaúbas, CEP: 63.610-000, Mombaça – Ceará, inscrito no CPF sob o nº 030.462.813-15 e 013752CTPS/CE, cujo objeto é a Locação de um Imóvel urbano residencial, situado à Avenida Antônio Jaime Benevides Filho, 830, Bairro Iracema, Mombaça-CE, CEP: 63610- 000, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Merenda Escolar e do setor de transporte escolar, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do município de Mombaça, operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente instrumento objetiva a rescisão unilateral do contrato nº 03102202EDUC, firmado em 03 de outubro de 2022, oriundo de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, sob nº 001/2022EDUC-DP- SECRETARIA DE MUNICIPAL EDUCAÇÃO.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1. O presente instrumento fundamenta-se, no inciso XII do Art. 78 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no parecer do Procurador jurídico do Município. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja. Mombaça-Ceará, 27 de março de 2024. HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:53CE6858

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Contrato nº: 24032301SISP - Contratante: Município de Mombaça, representado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública Contratada: DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental Eireli – ME.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial para prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos de Mombaça em aterro sanitário privado licenciado, conforme Lei Federal Nº 12.305/2010.Prazo: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 30 (TRINTA) DIAS, com início em 01/04/2024 e término em 30/04/2024.Valor Global: O valor global do aditivo é de R$ 77.907,00 (SETENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SETE REAIS), SENDO QUE, o valor referente a tonelada é de R$ 259,69 (duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a empresa contratada, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0701.15.452.0012.2.017, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, que serão pagas com Recursos Ordinários.Assinaturas: O presente Extrato é firmado em consonância com o Termo de Aditivo ao Contrato, assinado pelas partes contratantes em Mombaça/CE, aos 27 de março de 2024.Este Extrato é válido para fins de publicidade e divulgação, nos termos da legislação aplicável.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:6498FEBE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22082201SISP.PROCESSO DE ORIGEM: RDC 001/2022SISP- RDC

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22082201SISP.PROCESSO DE ORIGEM: RDC 001/2022SISP-RDC - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22082201SISP.PROCESSO DE ORIGEM: RDC 001/2022SISP-RDC - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.OBJETO: Deparamo-nos com a necessidade de proceder com termo aditivo de ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE do contrato N° 22082201SISP, oriundo da licitação supracitada, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO E SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. O valor do presente aditivo de acréscimo de quantidade importa a quantia de R$ 116.193,87 (Cento e dezesseis mil, cento e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o novo valor contratual de R$ 3.453.581,45 (três milhões quatrocentos e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO ROBERTO SOARES COUTINHO JÚNIOR (Administrador) da empresa DINAMIC SERVIÇOS EIRELI.

Mombaça - CE, aos 11 de março de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA- Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.