DOMCE 24/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:D52B291C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01072102EDUC

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01072102EDUC O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado por HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada à Rua Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade nº 7165 MTPS/CE e CPF nº 703.404.393-00, na qualidade de LOCATÁRIO a pessoa Física JOSIVAL HOLANDA FREITAS, brasileiro, casado, comerciante, com domicílio à Rua Gilberto Alencar, Nº 643, Centro, Mombaça - CE, inscrito no CPF N° 763.114.738-87 e RG 7.994.342, cujo objeto é a Locação de um Imóvel urbano, localizado à Rua Augusto Vieira, N° 26, Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) e Conselho de Alimentação Escolar (CAE), de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Mombaça, operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento objetiva a rescisão unilateral do contrato nº Nº 01072102EDUC, firmado em 01 de julho de 2021, oriundo de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, sob nº 004/2021EDUC-DP- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. O presente instrumento fundamenta-se, no inciso XII do Art. 78 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no parecer do Procurador jurídico do Município. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja. Mombaça-CE, 16 de abril de 2024.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA Secretária de Educação Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:03FB7584

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024SISP-DP - ERRATA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024SISP-DP, Processo Nº 2024.04.19.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para LIGAÇÃO NOVA EM PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA DO HOSPITAL), localizada na Rua Coronel José Aderaldo, S/N, Bairro Centro (em frente à Serraria do Quintino), Zona Urbana, município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0701 15 122 0004 2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 004 (quatro), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 22 de abril de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:EC48C994

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º DE-001/2024- SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA IT MÉDICO (SISTEMA DE SEGURANÇA ELÉTRICA HOSPITALAR), A SER INSTALADO NO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA – HRFGO, NESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: COM DISPUTA. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMMN COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 29.04.2024 ÀS 23:59 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.
ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO -
Agente de Contratação.
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:3CA34A68

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-003/2024-SEDUC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (DIVERSOS TIPOS DE VESTUARIO/VESTIMENTAS) PARA COMPOR OFARDAMENTOESCOLAR, UMA VEZ QUE OFARDAMENTOÉ DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO NO SEU TRAJETO DIÁRIO DE SUA CASA A ESCOLA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 08.05.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.
WALISSON RABELO CRUZ –
Agente de Contratação.
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:E7547712

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240371 - SEDUC

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024 - SEDUC

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EMPREENDEDOR