DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042400074 74 Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0198.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE JONAS FERNANDES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF 07.337.581/0001-09; Objeto: Grade Aradora; Valor total R$ 17.400,00; DATA: 12/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Edinaldo Oliveira Cerqueira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001884/2023-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0723.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 a FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - FAM C, inscrita no CNPJ/MF 07.113.844/0001-98; Objeto: Carreta Agrícola; Valor total R$ 19.000,00; DATA: 13/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, João Fernandes Moreira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000528/2024-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0179.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 o MUNICÍPIO DE IRAMAIA, inscrita no CNPJ/MF 13.894.902/0001-60; Objeto: Fiorino Endurance 1.4; Valor total R$ 116.000,00; DATA: 05/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Antônio Carlos Silva Bastos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000515/2024-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0186.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE QUILOMBO DE SAMBAÍBA, inscrita no CNPJ/MF 07.052.621/0001-68; Objeto: Grade Aradora; Valor total R$ 17.400,00; DATA: 04/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -Superintendente Regional da 2ª/SR, Genilton Gordo De Magalhães - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000369/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0112.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ITAQUARI E OUTROS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO DO MATO-BA, inscrita no CNPJ/MF 47.617.228/0001-99; Objeto: Reservatórios para Água; Valor total R$ 5.400,00; DATA: 14/03/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e João Vitor Rocha de Araújo - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000477/2024-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0149.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE HORTA E REGIÃO - APPRHR, inscrita no CNPJ/MF 02.609.207/0001-93; Objeto: Tanque para Resfriamento de Leite; Valor total R$ 17.400,00; DATA: 01/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Romualdo Pereira Castro - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000271/2024-03-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0027.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação das Famílias Carentes de Nazaré da Mata - AFCN, CNPJ: 07.490.637/0001-52, no município de Nazaré da Mata, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, SOLIS 90, YANMAR, 75 CV, tombamento nº 321.686-8, CHASSI: BYYDK1255441MS, e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 309.721-6, avaliados no valor total de R$ 214.250,00 (duzentos e catorze mil, duzentos e cinquenta reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 033, de 7 de fevereiro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000271/2024-03-e. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Euclides Gonçalves Monteiro, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000565/2024-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0093.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade do Olho D'Água, CNPJ: nº 46.183.924/0001-71, no município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (duas) ensiladeiras, tombamentos nº 321.782- 1 e nº 321.784-5; 10 (dez) caixas D'água de 5.000 mil litros, avaliadas no valor total de R$ 41.496,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 139, de 1 de abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000565/2024-27-e. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Antônio Edvan Peixoto, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000135/2024-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0006.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores de Serra dos Pintos, CNPJ: 31.768.940/0001-59, no município de Caruaru, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão pipa,tombamento nº 321.456- 7, CHASSI: 93ZA01LF0P8957470, avaliado no valor total de R$ 434.800,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 017, de 30 de janeiro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000135/2024-13-e. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Levi Gomes Sampaio, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000328/2024-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0042.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Quilombola do Sítio Teixeira, CNPJ: 09.621.447/0001-52, no município de Betânia, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 274.826-7, e 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.765-6, avaliadas no valor total de R$ 28.695,00 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 076, de 23 de fevereiro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000328/2024-66-e. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Manoel Pereira de Siqueira, Procurador da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000531/2024-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0085.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Gravatá, CNPJ: 11.049.830/0001-20, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 347.531-5, CHASSI: SOR3CXTTVP3334456, avaliada no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 131, de 22 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000531/2024-32-e. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Joselito Gomes da Silva, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000530/2024-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0086.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Lagoa do Ouro, CNPJ: 11.286.267/0001- 03, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 347.530-8, CHASSI: SOR3CXTTLP3334430, avaliada no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 130, de 22 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000530/2024-98-e. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Edson Lopes Cavalcante, Prefeito Municipal. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000088/2024-81. Termo de Doação nº 4.0018.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Capela/SE, CNPJ nº 13.119.961/0001-61. OBJETO: Doação de 01 (um) CAMINHÃO BASCULANTE 10 m³ - 0 Km, CABINE CURTA, COR BRANCA, MARCA IVECO, MODELO TECTOR 24-280 CC TB, CHASSI: 93ZE2HMH0P8958748, MOTOR Nº F4AE3681E8110769 LOTAÇÃO: 3 LUGARES , COMBUSTÍVEL DIESEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, POTÊNCIA 280 CV, TANQUE 275L, ANO/ M O D. 2022/2023, TRAÇÃO 6X2, PBT 23.000 Kg, CMT 33.000Kg, PLACA RRC2H52, TOMBAMENTO nº 334.036-1, no valor de R$ R$ 451.383,38 (quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda de Bancada 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 12/03/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Silvany Yanina Mamlak/Prefeita Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000928/2023-24. Termo de Doação nº 04.0505.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Movimento Associativista do Brejo, com sede no município de Lagarto/SE, CNPJ nº 16.457.046/0001-74. OBJETO: Doação de 25 (vinte e cinco) KITS DE IRRIGAÇÃO 500 m² - BOMBA E CAIXA D' ÁGUA DE 2.000 LITROS, no valor total de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), Tombamentos nºs 334.112-8, 334.113-5, 334.114-2, 334.115-9, 334.116-6, 334.117-3, 334.118-0, 334.119-7, 334.120-7, 334.121-4 , 334.122-1, 334.123-8 , 334.124-5, 334.125-2, 334.126-9, 334.127-6, 334.128-3, 334.129-0, 334.130-0, 334.131-7, 334.132-4 , 334.133-1, 334.134-8, 334.135-5 e 334.136-2 . RECURSOS: Emenda Impositiva de Bancada nº 71270007SE7 - PTRES 207827, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Gildeon José de Santana/Presidente. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício do Convênio nº. 5.0189.00/2022. CONCEDENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA- CODEVASF. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/AL. OBJETIVO: Prorrogar, de ofício, a vigência do Convênio nº. 5.0189.00/2022, firmado no âmbito desta SR, passando o término de 29/09/2024 para o dia 11/11/2024, mantendo-se as demais cláusulas originárias; com base nos termos da Portaria Interministerial nº 424 de 30/12/2016, atualizada pela Portaria Interministerial ME/CGU nº 414, de 14/12/2020, que entrou em vigor na data da sua publicação, 21/12/2020. ASSINA PELA CODEVASF: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0230.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ANTECH SOLUÇÃO E GESTÃO EIRELI-ME. PROCESSO nº 59580.001332/2023-75. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por 90 (noventa) dias, passando seu vencimento de 02/05/2024 para 31/07/2024. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 069 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CO D E V A S F, datada em 12 de abril de 2024. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Marlene Regina Sander - Representante Legal. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da CO D E V A S F. EXTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES - MA, CNPJ nº 06.124.408/0001- 51. Processo nº 59580.000858/2023-38. OBJETO: O referido município reconhece a existência de dívida no valor de R$ 51.570,00 (cinquenta e um mil e quinhentos e setenta reais) em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio nº 8.100.00/2020 (Transferegov nº 900790/2020). Valor a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Raimundo Aguiar Rodrigues Neto - Prefeito - Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA, CNPJ nº 06.933.519/0001- 09. Processo nº 59580.000643/2023-17. OBJETO: O referido município reconhece a existência de dívida no valor de R$ 167.211,44 (cento e sessenta e sete mil e duzentos