DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária AVISO DE ANULAÇÃO Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 915403/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cambuci/RJ - CNPJ: 29.111.085/0001-67. Processo nº 02000.002550/2021-21, inserido na Plataforma TransfereGov.br. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional de cães e gatos em situação de rua e vulneráveis no Município de Cambuci/RJ. Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da manifestação do Convenente em descontinuar a execução da parceria. Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.031441/2023-73. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 32.738.240/0001-84 - ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E BRIGADAS DE INCENDIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de socorro e salvamento, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total: R$ 26.100,00. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193120 Nº Processo: 02021000033202412. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância armada para a sede da Superintendência do IBAMA no estado do Rio Grande do Norte (SUPES/RN), em Natal, e para a Unidade Técnica em Mossoró (UT-Mossoró), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.almirante Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/193120-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente Estadual (SIASGnet - 23/04/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193107 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02009.000884/2023-42. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES . Contratado: 44.987.968/0001-29 - ONE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, o que equivale a r$ SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 193121 Nº Processo: 02024006145202376. Objeto: Vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nos prédios do IBAMA SUPES Rondônia em Porto Velho (4 prédios), Ji-Paraná (1 prédio) e Vilhena (1 prédio), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Governador Jorge Teixeira, 3559, Costa e Silva - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/193121-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vigência inicial 24 meses. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES Superintendente (SIASGnet - 22/04/2024) 193099-19211-2024NE000008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - Norte, no uso de suas atribuições legais, diante das tentativas frustradas de intimar a empresa THAURUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.551.135/0001- 07 no endereço fornecido, resolve: I. Intimar para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste, manifestação acerca do levantamento de valores, montante da ordem de R$ 74.639,56 (setenta e quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), referente a notas fiscais retidas no âmbito do Contrato 18/2018 (Processo Administrativo 02204.000072/2018-23). Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.041-148 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA . LÍCIO MOTA DA ROCHA Coordenador DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.000093/2024-87. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação predial, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado de Alagoas, vinculadas a Gerência Regional 2 - Nordeste, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total: R$ 228.273,00. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). 193.320,94 (cento e noventa e três mil, trezentos e vinte reais e noventa e quatro centavos) ou 38% do valor inicial atualizado do contrato nº 02/2023 (17751639), com fundamento no art.124, inciso i, alínea , da lei 14.133/21.. Vigência: 17/04/2024 a 15/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 193.320,94. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O LOCAL DA INFRAÇÃO VALOR DA MULTA . Maria Jusilene Dias .138.641-* 039699-B 02097.000131/2019-17 Parque Nacional da Chapada dos Guimarães R$ 5.000,00(cinco mil reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional EDITAL DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE DÉBITO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencado que o débito referente ao Auto de Infração foi constituído definitivamente, estando tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . João Bosco de Morais Abreu .978.581-* 003027-A 02128.002588/2019-43 R$ 2.000,00 (dois mil reais) SANDRO FLAVIO DE CARVALHO