DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação de vigência de 26/04/2024 até 25/04/2026. Data de assinatura: 22/04/2024. Signatários: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública; André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais; Eugênio Coutinho Ricas, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social e Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli, Secretário de Estado da Justiça. Processo nº 08020.005003/2017-60. Espécie: 3º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 29/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60, e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ nº 08.761.124/0001-00, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, CNPJ nº 08.730.095/0001-00, e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, CNPJ nº 08.778.284/0001-53. Objeto: Prorrogação de vigência de 26/04/2024 até 25/04/2026. Data de assinatura: 22/04/2024. Signatários: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública; André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais; Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social; e João Alves de Albuquerque, Secretário de Estado da Administração Penitenciária. Processo nº 08020.005148/2017-61. Espécie: 3º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 22/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60, e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Maranhão, CNPJ nº 06.354.468/0001-60, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, CNPJ nº 06.354.500/0001-08, e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, CNPJ nº 13.127.340/0001-20. Objeto: prorrogação de vigência de 26/04/2024 até 25/04/2026. Data de assinatura: 22/04/2024. Signatários: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública; André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais; Maurício Ribeiro Martins, Secretário de Estado da Segurança Pública; Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado da Administração Penitenciária. Processo nº 08020.005064/2017-27. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2023. Processo nº 08106.001919/2023-49. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 08/2024, datada em 17/04/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS e a Contratada: RADIOCELL ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 71.875.397/0001-03. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Bateria recarregável de íons de lítio (LI-ION) para Rádio Portátil Motorola APX2000 nos modelos PMNN4424AR (2350mAh) e NNTN8128BR (2000mAh), de forma a manter a continuidade de uso dos rádios portáteis utilizados pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, especificado(s) no(s) item(ns) 1 ao 6 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 5.659.380,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos e oitenta reais). Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Data da assinatura: 17/04/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - SENASP e o senhor MIGUEL GIURNI NETO - Representante da empresa. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 907362/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN A P BLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 05054952000101. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.957.976,27, Valor de Contrapartida: R$ 4.957,98, Vigência: 30/04/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: UALAME FIALHO MACHADO, CPF nº .055.502-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 919014/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.537.466,45, Valor de Contrapartida: R$ 6.822,00, Vigência: 30/04/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº .163.354-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 905238/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 783.528,58, Valor de Contrapartida: R$ 33.528,58, Vigência: 28/04/2024 a 28/04/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 190, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002543/2024-61. Requerentes: Rio Energy Participações S.A. e Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 02 Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernanda Lins Nemer. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 192, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002545/2024-51. Requerentes: GWB Distribuidora de Veículos Ltda., CB Autos Participações Ltda. e CB Auto Cross Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael Cirino da Silva, Thiago Francisco da Silva Brito e Lúcia Helena Martins de Jesus. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos - CNAE 4511-1/01. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 194, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002544/2024-14. Requerentes: Marilan Alimentos S.A. e Top Cau Indústria e Comércio de Chocolates Ltda. Advogados: Marcel Santos, Renata Arcoverde, José Antônio Miguel Neto e Ronaldo Machado Assumpção Filho. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates (CNAE 1093-7/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto