DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas dada lavratura do Termo de Embargo nº TQM19UHH, Termo de Apreensão nº MVKMINAS, Termo de Demolição n° 059KZGYO e Termo de Destruição/Inutilização nº IEVKBAJ5 (Processo Administrativo 02121.003023/2023-20) na data de 16/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário MWM, 01 gerador de energia Buffalo e 01 escavadeira hidráulica Hyndai 220, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Federal referente a 01 frasco contendo 186,04g de elemento análogo a mercúrio(conforme Ofícios SEI N°2644/2023), da adoção da medida cautelar de demolição de 01 acampamento de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,10 hectares, desmatados irregularmente na Floresta nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 6H3BF3CW 2, Termo de Apreensão nº X8RD8KFP, , Termo de Demolição n° UL0GJKUO e Termo de Destruição/Inutilização nº O1P8177Y (Processo Administrativo 02121.003155/2023-51) na data de 26/08/2023, com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 06 motores Bufalo e 01 gerador de energia Bufalo, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de munição e material à Policia Federal correspondendo a 01 frasco contendo 101,17 g de elemento análogo a Mercúrio, 03 cartuchos calibre 9 mm, 16 cartuchos calibre 38, 01 frasco contendo 166,65 g de elemento análogo a Mercúrio, 08 cartuchos calibre 38 expansiva, 03 cartuchos calibre 20, 09 cartuchos calibre 12, 08 cartuchos calibre 28 e 01 cartucho sem identificação de calibre ( conforme Ofício SEI N°2812/2023), da adoção da medida cautelar de demolição de 02 acampamentos, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 6,524 hectares, desmatados irregularmente na a Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 239WJ3XA, Termo de Apreensão nº 95FEIDUG, Termo de Demolição n° MK LC M P 4 4 e Termo de Destruição/Inutilização nº 3U9RKDL5 (Processo Administrativo 02121.003547/2022- 30) na data de 27/11/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator esteira com aparência da marca Caterpilar e 01 veículo da marca Valmet e do modelo:118-4, da adoção da medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira com telhas de amianto, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 19,34 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº BJILILY7H, Termo de Apreensão nº Z8UFMVL5, Termo de Demolição n° 5KKMO251 e Termo de Destruição/Inutilização nº E1GUUUHJ(Processo Administrativo 02121.002941/2023-31) na data de 07/08/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 motores estacionários MWM, 01 motor Agrale de moer pedra e 01 bomba de água, da adoção da medida cautelar de EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 0YTA7ZAR, Termo de Apreensão nº DHNK392O, Controle de Bens Apreendidos n° 86VK11UW e n° 99LRQIDH 1, Termo de Demolição n° 2F3Q22PZ e Termo de Destruição/Inutilização nº X91VXTBI (Processo Administrativo 02121.002997/2023-96) na data de 12/08/2023, com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra Stihl MS180 e 01 antena de Starlink, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 carotes com 1.000 litros de óleo diesel cada um , 02 carotes com 1.000 litros de gasolina cada um, 02 motores estacionários MWM, 01 motocicleta da marca/modelo Bros 160 e 01 escavadeira hidráulica da marca John Deere, da adoção da medida cautelar de demolição de 01 acampamento construído com pau e lonas, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 57,94 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 9XVRKM2K, Termo de Apreensão nº 9OCVKMG3 e n° 0IAYTUFA e Termo de Destruição/Inutilização nº TY0XKKBQ e n° 1GVCJ8MQ (Processo Administrativo 02121.002966/2023-35) na data de 08/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator Skidder de oito pneus e 07 motores de sucção da marca Búfalo HP, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 5,53 hectares, desmatados irregularmente na Parque Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 5PMLOVEC, Termo de Apreensão nº XRUBU47T, Controle de Bens Apreendidos n° QV5VOX68, Termo de Demolição n° ZCG75T82 e Termo de Destruição/Inutilização nº 8VFMLR5X (Processo Administrativo 02121.002968/2023-24) na data de 13/08/2023, com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra Stihl, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 escavadeiras hidráulicas das marcas Link-Belt e XCMG XE215BR, 01 motor estacionário MWM 9.229.0.920.005.0.2821, 01 motor estacionário MWM 9.229.0.930.009.4-07, 01 motor estacionário MWM 9.225.0.930.0.290 e 01 motor estacionário MWM e 01 escavadeira hidráulica XCMG, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de armamento à PF de 02 espingardas calibre 28 ( conforme Ofícios SEI 2781/2023), da adoção da medida cautelar de demolição de acampamento de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 54,41 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 93ARXMVJ, Termo de Apreensão nº TT4C09E7, Termo de Demolição n° 917IC24K e Termo de Destruição/Inutilização nº X1EI2J2Q (Processo Administrativo 02121.000901/2023-55) na data de 14/03/2023, com autor desconhecido, demolição de 01 acampamento de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,36 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista do Rio Iriri. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração