DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº B16T0U0V, Termo de Apreensão nº F5FVM7GQ, Termo de Demolição n° KBVQJYJF e Termo de Destruição/Inutilização nº 8NDE1N5A (Processo Administrativo 02121.001707/2023-97) na data de 20/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 kg de cassiterita, 01 antena para internet, 300 kg de gêneros alimentícios, 02 geradores de energia elétrica Bambozzi, 02 Freezers horizontais (1 marca Consul de 300 litros e 1 marca Eletrolux de 300 litros) e 01 moto Yamaha XTZ, da adoção da medida cautelar de demolição de estruturas de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 7,69 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim.. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº X18UXMG2, Termo de Apreensão nº OATIZLPS, Termo de Demolição n° WXVFUQVP e Termo de Destruição/Inutilização nº TECUSXYT, n° WEBAH72U, n° OFHYLYQ0, n° T54ZAUYE, n° 672X426L (Processo Administrativo 02121.000596/2023-00) na data de 18/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores MWM, 02 geradores de energia marca Buffalo/2021 7,5 KVA, com n° de série 042020BN00, 01 retroescavadeira da marca/modelo LiuGong CLG922E e n° de série 19047189, 01 motor rabeta marca Toyama TE65XP e 01 moto Bros NXR 160, da adoção da medida cautelar de demolição de área de alojamento e depósito, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 21,36 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº IOMZ6E78, Termo de Apreensão nº 1R0T59K7, Controle de Bens Apreendidos n° XDZMG3DM, Termo de Demolição n° CSXVYAZO e Termo de Destruição/Inutilização nº 7PN3UR06 (Processo Administrativo 02121.002032/2023-01) na data de 12/05/2023, com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motosserras ambas de marca STIHL, modelo MS 651 e um com n° de série 370314834, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 fogão, 114 toras de madeira de espécies nativas variadas, 01 freezer e 01 roda de trator, da adoção da medida cautelar de demolição de 02 barracos confeccionados de madeira roliça e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 126,2 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº N4AYVZXJ, Termo de Apreensão nº P6HCR05Q, Termo de Demolição n° VO8F1L4I e Termo de Destruição/Inutilização nº J3TGR3FY (Processo Administrativo 02121.000578/2023-10) na data de 23/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 50CNWISS, Termo de Apreensão nº 50CNWISS e Termo de Destruição/Inutilização nº FRT53KM3(Processo Administrativo 02121.001959/2023-16) na data de 11/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários 6 cilindros da marca Mercedes, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 6,172 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 9S5HSKRP, Termo de Apreensão nº DMUMIYAC, Controle de Bens Apreendidos n° I9IT7UZK e Termo de Destruição/Inutilização nº UB2UWUSF (Processo Administrativo 02121.001638/2023-11) na data de 06/04/2023, com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 frigobar branco de 81 litros da marca Consul, no modelo CRC08CBANA , da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira hidráulica da marca John Deere, no modelo 210GLC, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Federal de 03 frascos contendo um total de 2,034 kg de material análogo a Mercúrio (conforme Ofícios SEI N°1247/2023), e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 19,8 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, na data da publicação EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 9S5HSKRP, Termo de Apreensão nº DMUMIYAC, Controle de Bens Apreendidos n° I9IT7UZK e Termo de Destruição/Inutilização nº UB2UWUSF (Processo Administrativo 02121.001638/2023-11) na data de 06/04/2023, com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 frigobar branco de 81 litros da marca Consul, no modelo CRC08CBANA , da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira hidráulica da marca John Deere, no modelo 210GLC, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Federal de 03 frascos contendo um total de 2,034 kg de material análogo a Mercúrio (conforme Ofícios SEI N°1247/2023), e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 19,8 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, na data da publicação EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração motosserra Stihl MS382, 02 motores estacionários MWM de 8 cilindradas e 01 motor Agrale de 06 cilindradas e 01 veículo marca Komatsu, no modelo PC 200-8 B32104 e com numeração de KMTPC180A51B32104, da adoção da medida cautelar de demolição de 04 barracos rusticos construídos de pau e lona de plástico, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 2,59 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Trairão. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração