DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042400105 105 Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.070.478/0001-04, RMJ1J36, FRMEV00497682023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.364/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.445.492/0001-18, MIW7H93, FRMEV00900942024, 606-82; .798.629-*, ATK6185, FRMEV00985882024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUB5C46, FRMEV00828882024, 606-82; DKU1F73, FRMEV00829042024, 606-82; BZB3I15, FRMEV00833832024, 606-82; CUD0H12, FRMEV00816432024, 606-82; .730.259-, QJU0B07, FRMEV00988502024, 606-82; 05.222.092/0001-78, SJP4J76, FRMEV01049862024, 606-82; 21.399.444/0001-11, QOP5H50, FRMEV01059942024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEW3J18, FRMEV00919262024, 606-82; SEW3J34, FRMEV00952542024, 606-82; 32.874.492/0001-30, JAS9J31, FRMEV00966882024, 606-82; 52.761.421/0001-39, CPI7F39, FRMEV01017282024, 606-82; 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV01051002024, 606-82; .199.299-, AWC6I77, FRMEV01058752024, 606-82; 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV01060802024, 606-82; 28.506.286/0001-09, BMN1J72, FRMEV00856752024, 606-82; 51.101.919/0001-02, AJP2G62, FRMEV00955062024, 606-82; 16.578.519/0001-91, FGA6789, FRMEV01006482024, 606-82; 54.649.851/0001-99, EWU2F31, FRMEV01056762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 55.753.578/0001-00, GAT5J11, FRMEV00932932024, 606-82; GAT3G85, FRMEV00934042024, 606-82; .756.739-*, MEI4879, FRMEV00945992024, 606-82; 39.668.970/0001-03, BEF9D53, FRMEV01050262024, 606-82; 05.000.927/0001-45, NYK2I88, FRMEV01057702024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QJW2262, FRMEV00912302024, 606-82; QJQ9937, FRMEV00930002024, 606-82; RLM8H07, FRMEV00953132024, 606-82; R LC 8 E 6 6 , FRMEV00953472024, 606-82; 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV01004682024, 606-82; 47.907.648/0001-00, AVC1D31, FRMEV01047082024, 606-82; .781.137-, AZC1B02, FRMEV01048512024, 606-82; .339.670-, INR8B38, FRMEV01050372024, 606-82; .300.953-*, NCR2A01, FRMEV01050912024, 606-82; 12.281.640/0001-04, QLT6J12, FRMEV01056792024, 606-82; 00.529.918/0001-22, AFR7D39, FRMEV01056982024, 606-82; 12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEV01061472024, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01063222024, 606-82; 07.335.842/0001-43, CVC5C47, FRMEV01071282024, 606-82; 00.657.669/0001-50, DLF6229, FRMEV00902452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.366/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .804.249-, MIX9457, FRMEV00872882024, 606-82; .442.481-, KDO3111, FRMEV01051982024, 606-82; .072.636-*, OES4J70, FRMEV00951772024, 606-82; .126.708-, DVS5056, FRMEV00814992024, 606-82; .303.718-, BWH2F67, FRMEV01020712024, 606-82; .379.349-*, KAW3D53, FRMEV01046582024, 606-82; 46.780.549/0001-47, QJC7E47, FRMEV01053382024, 606- 82; 41.753.263/0001-59, RAW8F60, FRMEV01069442024, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV00845522024, 606-82; 04.448.520/0001-12, QOP7322, FRMEV00882582024, 606-82; 32.728.336/0001-61, MJJ2E32, FRMEV00953162024, 606- 82; 02.991.616/0001-05, BXF9F09, FRMEV00951602024, 606-82; 12.406.370/0001-02, ISK7334, FRMEV00958782024, 606-82; .834.010-, MEN8E86, FRMEV01019082024, 606-82; 24.145.453/0001-74, FCF1E95, FRMEV01023972024, 606-82; .034.839-, LXW3B87, FRMEV01035202024, 606-82; .436.126-*, CVN3B98, FRMEV01067202024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYO5F42, FRMEV01072642024, 606-82; RXV1E69, FRMEV01075572024, 606-82; .268.899-, KJT1D01, FRMEV01074372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV01008702024, 606-82; 00.922.286/0001- 62, QAP4471, FRMEV00827932024, 606-82; 29.149.577/0001-41, REB2H34, FRMEV00924652024, 606-82; 06.967.073/0001-33, QJZ4C10, FRMEV01051812024, 606-82; 46.011.392/0001-95, SJU6C25, FRMEV01043282024, 606-82; .982.746-, QOX6I81, FRMEV01051262024, 606-82; 01.113.719/0001-00, RDW7F45, FRMEV01045142024, 606-82; .823.503-*, BSF8F36, FRMEV01055092024, 606-82; 25.769.266/0001-24, QUO6554, FRMEV00993832024, 606-82; .146.309-, MBH9I94, FRMEV01000422024, 606-82; 06.208.105/0001-17, JAI6C59, FRMEV01034372024, 606-82; JAI6C59, FRMEV01034402024, 606-82; JAO5E45, FRMEV00867232024, 606-82; 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV01050972024, 606-82; .148.879-, AKQ1B35, FRMEV01056652024, 606-82; 28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV01059562024, 606-82; 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEV00870442024, 606-82; 46.143.215/0001-62, SWX4E40, FRMEV00976962024, 606-82; 95.795.647/0001-63, EVO9C63, FRMEV00989262024, 606-82; 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV01067452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.368/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.385.145/0001-01, NMG7500, FRMEV00880282024, 606-82; 28.475.710/0001- 97, RXQ2J61, FRMEV00929062024, 606-82; 16.694.082/0001-51, RQT3C98, FRMEV00955382024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QJC3I61, FRMEV01004952024, 606-82; 05.906.781/0001-00, EFV4F62, FRMEV01043132024, 606-82; 05.803.584/0001-57, BEP1293, FRMEV01051892024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYW6A98, FRMEV00965262024, 606-82; 26.210.831/0001-81, ETG3563, FRMEV00979902024, 606-82; 29.267.585/0001-92, FEW6I88, FRMEV01043622024, 606-82; 03.028.278/0001-65, FMT9F12, FRMEV01044992024, 606-82; 43.934.167/0001-32, MHT4G47, FRMEV01047342024, 606-82; *.827.218-, PDI2H52, FRMEV01051912024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01069402024, 606-82; 21.171.115/0001-19, MJI7A12, FRMEV01053982024, 606-82; 16.864.907/0001-39, IWH9G84, FRMEV01056152024, 606-82; 47.764.976/0001-02, BCO6D60, FRMEV01065802024, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJO9B16, FRMEV00900092024, 606-82; 13.109.988/0001-73, PKG3113, FRMEV00974252024, 606-82; 90.051.160/0001-52, IWX3076, FRMEV00977242024, 606-82; 30.368.383/0001-16, MMA4881, FRMEV01060372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração