DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.573.385/0001-25, RLG0D52, FRMEV00993282024, 606-82; 18.724.710/0001- 20, QJN4J65, FRMEV01017572024, 606-82; 11.845.868/0001-09, MJC5B64, FRMEV01058562024, 606-82; 31.497.348/0002-40, SHN3F85, FRMEV01053472024, 606-82; RVZ2G08, FRMEV01072812024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BCJ0951, FRMEV00993362024, 606-82; .344.766-*, HBZ3169, FRMEV00829982024, 606-82; .226.846-, GOT1454, FRMEV00817092024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BAL4035, FRMEV01043902024, 606-82; 40.909.833/0001-94, ATP2D28, FRMEV01044762024, 606-82; 00.224.851/0001-18, EFO7A47, FRMEV01048092024, 606-82; 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV01048822024, 606-82; .407.889-, ADV1E35, FRMEV01054422024, 606-82; 27.340.703/0001-15, QTM1515, FRMEV01055622024, 606-82; 82.576.588/0001-90, RLB0C29, FRMEV01060482024, 606-82; 75.400.218/0008-09, QIH9F67, FRMEV01060902024, 606-82; 86.183.449/0001-58, ARP3804, FRMEV01070322024, 606-82; .511.235-*, LSN5948, FRMEV00912972024, 606-82; .999.940-, MLO2D30, FRMEV00983812024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SIL4B23, FRMEV01075332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.370/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.229.532/0001-56, MRN6F55, FRMEV01037372024, 606-82; .248.018-, FXJ6070, FRMEV01051162024, 606-82; 02.814.497/0002-98, GZV9839, FRMEV01052982024, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D01, FRMEV01053232024, 606-82; 14.168.518/0001-43, QIM5A33, FRMEV01042972024, 606-82; QIM5033, FRMEV01044932024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV00950072024, 606-82; 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV01054352024, 606-82; 08.336.783/0001-90, MCU0859, FRMEV01055072024, 606-82; .285.686-*, NYA5I53, FRMEV01056242024, 606-82; 03.333.999/0001-89, IZK9H79, FRMEV01056682024, 606-82; 00.777.047/0001-66, EWJ5236, FRMEV01056972024, 606-82; 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV01060042024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGO3C96, FRMEV01061082024, 606-82; 01.464.000/0001-05, IYX7579, FRMEV01061332024, 606-82; 12.939.637/0001-27, SCA9D54, FRMEV01062302024, 606-82; RCK9D74, FRMEV01062312024, 606-82; .892.829-, BBL9G44, FRMEV00982062024, 606-82; BBL9G44, FRMEV00982072024, 606-82; BBL9G44, FRMEV00987072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.371/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.200.008/0001-76, MFV4G25, FRMEV01042442024, 606-82; 13.233.437/0001- 17, PUU7B68, FRMEV01050402024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SED3E62, FRMEV01042742024, 606-82; SED3E60, FRMEV01047392024, 606-82; SEC6F77, FRMEV01047382024, 606-82; SED3E59, FRMEV01049142024, 606-82; 15.548.956/0001-08, JBF1F22, FRMEV00914302024, 606-82; JBF1F22, FRMEV00945142024, 606-82; JBF1F22, FRMEV00946092024, 606-82; 25.650.383/0043-23, MXD6A97, FRMEV00951622024, 606- 82; 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV00825732024, 606-82; 93.931.285/0001-65, IJX7405, FRMEV01043032024, 606-82; .696.409-, QHI6770, FRMEV01054212024, 606- 82; 07.759.030/0001-25, NZS9391, FRMEV01056232024, 606-82; 93.966.828/0004-22, JBO7F09, FRMEV01057722024, 606-82; .004.070-*, IVS9I99, FRMEV00927142024, 606- 82; 12.310.406/0001-50, MJI6E32, FRMEV00914402024, 606-82; 11.458.517/0001-45, CDA1224, FRMEV00881082024, 606-82; 35.976.681/0001-02, JSI3D38, FRMEV00829082024, 606-82; 43.352.808/0001-40, FRE5G90, FRMEV00835382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0001-07, QWW5A65, FRMEV00840162024, 606-82; .018.679-, ISA1D83, FRMEV01042362024, 606-82; 03.121.442/0001-84, RLC1D63, FRMEV01043742024, 606-82; 56.927.734/0001-75, EQQ7E89, FRMEV01045482024, 606-82; GDG9C31, FRMEV01049902024, 606-82; 09.286.851/0001-17, KGU1D27, FRMEV01053312024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QTL7C63, FRMEV01059222024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEJ2C78, FRMEV01045752024, 606-82; SED5J22, FRMEV01045632024, 606-82; .433.170-, MDQ8H81, FRMEV00893002024, 606-82; 17.716.495/0001-52, EPS6954, FRMEV00993262024, 606-82; .604.991-*, HDI9300, FRMEV01049312024, 606-82; 04.886.150/0001-03, BEF4H97, FRMEV01059632024, 606-82; 13.559.169/0001-28, QXT8F13, FRMEV01060382024, 606-82; 01.753.904/0001-50, RBM0J94, FRMEV01061972024, 606-82; 24.408.905/0001-63, BDS1J35, FRMEV01062982024, 606-82; .752.729-, MFL7A86, FRMEV00981852024, 606-82; .898.108-, FTT5702, FRMEV00817882024, 606-82; 22.406.638/0001-60, QIN1362, FRMEV01058372024, 606-82; 26.618.886/0001-25, PFE3G93, FRMEV01060202024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.373/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.157.280/0001-74, DTB8B72, FRMEV00843012024, 606-82; 32.140.101/0001- 54, HYR9D61, FRMEV00910702024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV00971712024, 606-82; .806.628-*, GGD1J09, FRMEV01043442024, 606-82; .579.768-, CMR2071, FRMEV01043762024, 606-82; 45.041.725/0001-66, MHO5J63, FRMEV00900792024, 606-82; 06.949.942/0001-05, FKD2G21, FRMEV00959392024, 606-82; RDV0G22, FRMEV01046732024, 606-82; 29.272.185/0001-75, SVF1B24, FRMEV01006002024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00829752024, 606-82; RYP2A84, FRMEV00826232024, 606-82; .273.309-, MBV0B00, FRMEV01046172024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RJQ8J94, FRMEV01055612024, 606-82; 10.485.862/0001-05, MCI7I50, FRMEV01056012024, 606-82; 29.933.113/0001-21, SCP3F02, FRMEV01056102024, 606-82; 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV01057392024, 606-82; 89.513.113/0001-02, IZD2017, FRMEV01059642024, 606-82; 51.740.534/0001-95, IUH8J29, FRMEV01070862024, 606-82; 20.791.867/0001-10, IYH4D65, FRMEV00866042024, 606-82; *.884.250-, IRD8B20, FRMEV00943042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.374/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -