DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042400047 47 Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO, Subsecretário de Articulação Institucional, no período de 28 de Abril a 01 de Maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para Palestra sobre o projeto "Rotas da Integração Sul-Americana" no 2º Encontro sobre Corredores Bioceânicos da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI); Visita da Unidade Técnica Nacional do FOCEM (UTNF) Brasil a Montevidéu, nos dia 29 a 30 de Abril de 2024, em Montevidéu, no Uruguai (Processo SEI nº 03101.001215/2024-83). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 238, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001247/2024-89, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora SILVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula Siape nº 1283188, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretária de Articulação Institucional, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Articulação Institucional, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor KAUÊ DARZI ALVES, matrícula SIAPE nº 1855409, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Articulação Institucional, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 239, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001190/2024-18, resolve: Art. 1º Nomear VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE, matrícula Siape nº 2251460, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 241, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000946/2024-10, resolve: Art. 1º Designar MARA HELENA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1310672, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Articulação e Integração do Planejamento Territorial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Integração do Planejamento Territorial da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 150, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Conceder Pensão a MARLENE LOPES DA SILVA (vitalícia), companheira do ex- servidor, WILSON SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 764072, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do dependente de 10% da remuneração do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV e demais vantagens, a partir de 22/04/2021, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso III, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015, Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, Sentença no Procedimento do Juizado Especial Cível da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 5000268-68.2022.4.02.5120/RJ) e Parecer de Força Executória nº 00305/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU. (Processo nº 0045142.00001099/2021-37). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 434, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.028037/2024-12, resolve: Art.1º Remover, a pedido, sem mudança de sede, o servidor GESSE DE AQUINO SILVA, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1579673, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal para a Superintendência de Padrões Operacionais, com exercício na Gerência Técnica de Vigilância Continuada, em Brasília (DF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 435, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00065.014246/2024-90, resolve: DISPENSAR, a pedido, DELVECCLIO MARQUES TRIVELATO, matrícula SIAPE nº 1822982, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG), código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 436, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00065.014246/2024-90, resolve: DESIGNAR CHARLES GERMANO CHATTI FILHO, matrícula SIAPE nº 1648559, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG), código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 437, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00058.028785/2024-03, resolve: DESIGNAR EVERTHON DARIO HUDRIS, matrícula SIAPE nº 2398202, para exercer o encargo de segundo substituto do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Manutenção e Segurança Operacional, código CCT IV, da Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MPI nº 27, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, Edição 77, Seção 2, página 56, onde se lê "nº 27", leia-se "nº 116"; e onde se lê "no período de 19 de abril a 19 de maio de 2024", leia-se "no período de 23 de abril a 23 de maio de 2024". SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 105, DE 17 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "CPF .735.948-*", leia-se: "CPF .263.191-*". PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 107, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001390/2024-98, resolve: Art. 1° Designar PAULO TEIXEIRA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula Siape n° 1511526, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI N° 951, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria Funai nº 886, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 2, de 20 de fevereiro de 2024, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de uma nova estrutura organizacional para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a fim de proceder à substituição do membro suplente do Ministério dos Povos Indígenas Douglas Kaingang por Álvaro Xukuru. Art. 2º O art. 2º da Portaria Funai nº 886, de 16 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º ................................................................................................................................ § 1º ................................................................................................................................ § 2º A função de Secretaria-Executiva do GT será exercida pela Coordenação- Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 927, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 481/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 39, incluindo Marco Aurélio Milken Tosta, historiador e especialista em indigenismo, matrícula n° 1565435, lotado na Coordenação-Geral de Índios Isolados e de recente Contato (CGIIRC/DPT) para compor Grupo Técnico que realizará os estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica da Área Indígena denominada Pirititi, localizada no município de Rorainópolis, no estado de Roraima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA