DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unidade Fo r m a ç ã o Nome Inscrição Lista . Administração Central Administração GAMALIEL DE OLIVEIRA JURUMENHA 632344 PcD PcD - Pessoa com Deficiência Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO CO R R EG E D O R I A - G E R A L CORREGEDORIA REGIONAL EM GOIÂNIA PORTARIA CORRGOI/CORREG/INSS Nº 61, DE 23 DE ABRIL DE 2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 10.995, de 14/03/22; Artigo 160 da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.003, de 9/11/2009, com redação alterada pelo Decreto nº 11.255 de 9/11/2022. O CORREGEDOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM GOIÂNIA/GO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14/03/2022, publicado no DOU - Edição 50, de 15/03/2022, com fundamento no disposto no art. 160 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35069.000139/2019-61, resolve: Art. 1º - Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE1.502.407, CRM-MG 42.559, médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE 1.948.863, CRM-RS 16.335, médico psiquiatra, para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente de Sanidade Mental n° 35014.423974/2023-98, proposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 35069.000139/2019-61. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO FERREIRA ARANTES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 257, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.111612/2024-38 e tarefa GET nº 1100163456, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ANTONIA DE SOUZA LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO MILTON CORDEIRO LEITE, SIAPE: 0944676, ocupante do cargo de CONTADOR, Classe S", Padrão "III", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 27/12/2023, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/12/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 317, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.131743/2024-31, tarefa GET nº 19484171140 e no Processo Judicial nº 5020919-48.2018.4.03.6183, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a José Carlos Veras, por determinação judicial, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora Benedicta da Cunha Veras, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE nº 0753520, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 31/01/2018, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/01/2018, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 322, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA SOLANGE SEVERINO BOTELHO, matrícula SIAPE 0919261, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.492618/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET 1360044554 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 547, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JONAS PASKAUSKAS WERDINE, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298500, para exercer a função de assistente da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 548, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar THIAGO CARVALHO DE MEDEIROS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887233, para exercer a função de assessor técnico da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 358, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear ADRIANA LEMOS DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 1782700, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde, CCE 1.10, código 32.0023, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 361, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e em conformidade com o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Comitê Deliberativo no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde: I - do Ministério da Saúde (MS): a) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde (SECTICS): 1. Leandro Pinheiro Safatle (titular); e 2. Maíra Ferreira Carneiro (suplente). b) da Secretaria-Executiva (SE): 1. Elton Bernardo Bandeira de Melo (titular); e 2. Henrique Chaves Faria Carvalho (suplente). II - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): a) Márcia Barbosa (titular); e b) Leandro Bortolozo Pedron (suplente). III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): a) Uallace Moreira Lima (titular); e b) Felipe Augusto Machado (suplente). IV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): a) Roberto Seara Machado Pojo Rego (titular); e b) Kathyana Dantas Machado Buonafina (suplente). V - Conselho Nacional de Saúde (CNS): a) Silvana Nair Leite Contezini (titular); e b) Eduardo Maércio Fróes (suplente). Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria GM/MS nº 2.581, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 28 de setembro de 2020, Seção 2, página 40; e II - a Portaria GM/MS nº 3.806, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2022, seção 2, página 36. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.044199/2024-94, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VIVIAN BEATRIZ ALVES CAVALHEIRO, matrícula no SIAPE nº 1683896, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, Nível Intermediário, código de vaga NI 153, da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao término da cessão, observado o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA