DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 81, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Dispensar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Nomear o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Designar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. ANA LUÍSA CHIODELLI PORTARIA PRR4 Nº 82, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, da função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Designar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, para a função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. ANA LUÍSA CHIODELLI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA N° 99, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar a servidora MARCIA JULIANA DA LUZ, matrícula nº 26529, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, Código FC-02, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora NIVEA PAULA ASSENCIO, matrícula nº 19561, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 92, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - EXONERAR o servidor WAYATA ARRIVABENE DE FREITAS QUEIROZ, matrícula 22465, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão, CC-4 - Assessor-Chefe Nível IV, da Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo. Art. 2º - NOMEAR o servidor ALBERTO LUIZ SAITT E CASTRO, matrícula 33269, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, CC-4 - Assessor-Chefe Nível IV, da Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA PR/GO Nº 85, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 222/2024/GABPRE, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora REGIA CRISTINE RODRIGUES PINHEIRO FRANCA, matrícula nº 3507, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Marcello Santiago Wolff, na Procuradoria da República em Goiás. Art. 2º Designar a servidora FABIANA SAMPAIO MORAIS DE PAIVA DOS SANTOS, matrícula nº 28008, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o referido encargo. ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS PORTARIA PR/GO Nº 90, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 222/2024/GABPRE, resolve: Art. 1° Designar a servidora FABIANA SAMPAIO MORAIS DE PAIVA DOS SANTOS, matrícula nº 28008, para substituir no período de 22 a 27/04/2024 a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Marcello Santiago Wolff, na Procuradoria da República em Goiás. LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 194, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Nomear JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 3-Dispensar JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 4-Designar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 294, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora ANA LUIZA REYES, Matrícula nº 26112, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-Chefe - Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar a servidora LILIANA FRAZÃO PEREIRA, Matrícula nº 27161, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-Chefe - Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE PORTARIA Nº 331, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar a servidora VANESSA BARROS DA SILVA GARCIA, Matrícula nº 30015, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Luiz Antonio Palacio Filho da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE PORTARIA Nº 333, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, a partir de 24/04/2024, o servidor GUILHERME PENTEADO PUTZ, Matrícula nº 28948, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador Gilberto Guimarães Ferraz Junior da Procuradoria da República no Município de Campinas. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 533, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0100.0000911/2024-08, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Procuradora Regional do Trabalho MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 301-8, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 534, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0700.0000516/2020-36, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 467/2020, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 01/04/2020, que concedeu aposentadoria ao Procurador do Trabalho, CLÁUDIO ALCÂNTARA MEIRELES, matrícula nº 448-0, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 11/2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 535, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0700.0001749/2020-16, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1199/2020, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 17/08/2020, que concedeu aposentadoria à Procuradora Regional do Trabalho, EVANNA SOARES, matrícula nº 232-1, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 17.956/2021. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA