DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042400053 53 Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 367, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0040851/2024-57, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 19 de abril de 2024, o servidor RENATO LUQUEIZ SALLES, matrícula 4814-3, Analista Judiciário - Área Judiciária do quadro do Superior Tribunal de Justiça, do cargo em comissão de Secretário de Educação Corporativa da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-05 (50030018). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 571 - Art. 1º Apostilar a designação da servidora ANA PAULA CORDEIRO CARAPI T O, matrícula 2181-4, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Economia, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (88001008), para a função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-01 (88001012). Art. 2º Dispensar o servidor DANIEL QUEIROZ DA SILVA, matrícula 5163-2, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-01 (88001012). (processo nº 19.04.3574.0037267/2024-53). Nº 576 - Exonerar, a contar de 22/04/2024, o servidor JECONIAS JOSÉ SEABRA, matrícula 2839-8, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006047) (processo nº 19.04.5374.0040858/2024-62). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 575, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0040493/2024-23, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 22/04/2024, o servidor VALÉRIO LOUSADA DE CARVALHO, matrícula 3863-6, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Policial das Assessorias Especiais da Procuradoria- Geral de Justiça, código FC-03 (50002104). Art. 2º Dispensar, a contar de 22/04/2024, o servidor VALÉRIO LOUSADA DE CARVALHO, matrícula 3863-6, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Treinamento, Capacitação e Desenvolvimento de Doutrina de Polícia Institucional, código CC-01 (50006072). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 581, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3701.0042029/2024-39, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 24/04/2024, o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050088), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, matrícula 3730-3. Art. 2º Dispensar o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público do Trabalho, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050056). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 582, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.005 de 22/04/2024, válida a contar de 24/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0041828/2024-10, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 24/04/2024, a servidora MAYARA INÊS CUNHA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 5991-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050118), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090). Art. 2º Dispensar, a contar de 24/04/2024, a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 583, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3288.0040170/2024-70, resolve: Designar a servidora ELICA ROCHA RODRIGUES, matrícula 6133-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Limpeza e Conservação da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040031), dispensando, a contar de 16/04/2014, a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA ME L LO, matrícula 4347-8. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 586, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0039791/2024-25, resolve: Designar, até 31/05/2024, o servidor SÉRGIO AUGUSTO FONTENELLE MARQUES, matrícula 5200-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001093), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001095). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 587, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.005 de 22/04/2024, válida a contar de 24/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0041843/2024-90, resolve: Designar, a contar de 24/04/2024, a servidora PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, matrícula 3730-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050119). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 374, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00136048/2024, resolve: 1. Exonerar PEDRO PAULO MENEZES DE MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24600, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski. 2. Apostilar a nomeação de ANA PAULA RECH ZANIN, Bacharela em Direito, matrícula nº 33127, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1054, de 30 de novembro de 2023, publicada no DOU de 04 de dezembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski. 3. Designar PEDRO PAULO MENEZES DE MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24600, para exercer a função de confiança de Secretario Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, em vaga decorrente da exoneração de Erick Silva Lopes, matrícula nº 26332, ocorrida em 04 de setembro de 2023, publicada no DOU de 05 de setembro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 376, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas -PGR-00136020/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001993/2024-67, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ CARLOS DE CAMARGO, matrícula 10.006, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 20, § 3º, inciso I, da referida Emenda, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 385, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00140290/2024, resolve: 1. Dispensar, a pedido, ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31716, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 2. Nomear ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31716, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima, em vaga decorrente da exoneração de Thais Paranhos Capistrano Pereira, matrícula nº 27470, ocorrida em 7 de abril de 2024. 3. Designar RAFAEL JOSE SZERWINSK CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28475, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 396, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00141231/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001425/2024-66, resolve: