DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
71
| GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE D |
E GESTÃO LEGISLATIVA |
|---|---|
| ATIVIDADES DE NÍVEL OPERACIONAL E SUPORTE TÉCNICO | ATIVIDADES DE NÍVEL PROFISSIONAL |
| JORNADA DE TRABALHO | JORNADA DE TRABALHO |
| 30 HORAS | 30 HORAS |
| REFERÊNCIA VALOR (R$) |
REFERÊNCIA VALOR (R$) |
| NMD12 6.694,16 |
NSP12 13.404,85 |
| NMD13 7.162,77 |
NSP13 14.343,19 |
| NMD14 7.664,15 |
NSP14 15.347,21 |
| NMD15 8.200,65 |
NSP15 16.421,52 |
| NMD16 9.430,75 |
NSP16 18.884,74 |
| NMD17 10.090,88 |
NSP17 20.206,69 |
| NMD18 10.797,24 |
NSP18 21.621,15 |
| NMD19 11.553,05 |
NSP19 23.134,62 |
| NMD20 12.361,79 |
NSP20 24.754,05 |
| NMD21 13.227,10 |
NSP21 26.486,83 |
| NMD22 14.153,01 |
NSP22 28.340,92 |
| NMD23 15.143,71 |
NSP23 30.324,78 |
| NMD24 16.203,77 |
|
| NMD25 17.338,02 |
|
| NMD26 18.551,70 |
|
| NMD27 19.850,31 |
|
| NMD28 21.239,83 |
ATO NORMATIVO N°346.
DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, XVII, “a”, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022 (REGIMENTO INTERNO), CONSIDERANDO o índice geral de 5,62% (cinco vírgula sessenta e dois por cento), concedido pela Lei nº 18.715, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de abril de 2024, que promoveu a revisão geral das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Estadual, bem como o disposto no seu Art. 3º e Art. 8º. RESOLVE:
Art.1º As remunerações dos titulares de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Estadual, após a aplicação do índice de revisão geral de 5,62% (cinco vírgula sessenta e dois por cento), cuja implantação dar-se-á a partir de 1º de julho de 2024, em conformidade com a Lei nº 18.715, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de abril de 2024, são as constantes do Anexo Único deste Ato Normativo.
Art.2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto ao início de seus efeitos financeiros, a partir de 1º de julho de 2024, nos termos da Lei nº 18.715, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de abril de 2024.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Deputado David Durand 2º VICE PRESIDENTE, EM EXERCICIO Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3º SECRETÁRIO Deputado Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO ATO NORMATIVO Nº346 DE 12 DE ABRIL DE 2024. Aplicabilidade em 1º de julho de 2024
| TABELA REMUNERATORIA DOS CARGOS COMI | SSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO | ||
|---|---|---|---|
| SÍMBOLO | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO | TOTAL |
| AL001 | 615,89 | 6.158,92 | 6.774,82 |
| AL002 | 413,16 | 4.131,59 | 4.544,75 |
| AL003 | 289,21 | 2.892,13 | 3.181,34 |
| AL004 | 202,44 | 2.024,42 | 2.226,86 |
| AL005 | 151,84 | 1.518,35 | 1.670,19 |
| AL006 | 113,87 | 1.138,70 | 1.252,57 |
CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora ANA LUCIA DE AQUINO NOGUEIRA ALMEIDA, matricula 000299, Técnico Legislativo:
| ATO DELIBERATIVO | DATA DO ATO DELIBERATIVO | DOE | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
|---|---|---|---|---|
| 779 | 22/09/2016 | 30/09/2016 | NMD 33 | NMD 32 |
| 796 | 23/09/2016 | 30/09/2016 | NMD 34 | NMD 33 |
| 817 | 31/10/2017 | 05/12/2017 | NMD 35 | NMD 34 |
| 825-A | 28/09/2018 | 11/10/2018 | NMD 36 | NMD 35 |
| 869 | 20/08/2019 | 21/08/2019 | NMD 37 | NMD 36 |
| 882 | 11/03/2020 | 16/03/2020 | NMD 25 | NMD 24 |
| 887 | 10/12/2020 | 16/12/2020 | NMD 26 | NMD 25 |
| 912 | 17/08/2022 | 22/08/2022 | NMD 27 | NMD 26 |
| 973 | 14/08/2023 | 16/08/2023 | NMD 28 | NMD 27 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL