DOMCE 25/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446
www.diariomunicipal.com.br/aprece 93
Fortaleza - CE, para participar de uma audiência com o secretário da SDA, por motivo de adiamento.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Piquet Carneiro/CE, 24 de Abril de 2024.
BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Municipal
Publicado por: Anderson Lopes Lima Código Identificador:1F62F123
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA DE ANULAÇÃO DE DIÁRIA Nº 002/2024
O Sr. Pedro de Alcantara Leandro, Secretário de Agricultura, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE,
Art. 1º. Tornar sem efeito a portaria de diária nº 018/2024 que designou o sr. Marcelino Alves Campos, lotado na Secretaria da Agricultura Familiar, no cargo de Assessor Especial, 01 (uma) diária (s), no valor R$ 200,00 (Duzentos Reais), para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação relativas a viagem a cidade de Fortaleza - CE, para participar de uma audiência com o secretário da SDA, por motivo de adiamento.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Piquet Carneiro/CE, 24 de Abril de 2024.
PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO
Secretário de Agricultura
Publicado por:
Anderson Lopes Lima
Código Identificador:E0A9DB1B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 19/04/2024-03
PORTARIA Nº 19/04/2024-03
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
EFETIVO, CARLOS WELINGTON DA SILVA BARROS, EM
RAZÃO DE ABANDONO DE CARGO, NOS TERMOS DO
ARTIGOS 99 E 93, II, DA LEI MUNICIPAL 151/1997.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO todo Procedimento Administrativo Disciplinar- PAD, instaurado por meio da portaria 20/02/2024-01;
CONSIDERANDO que o relatório apresentado nos autos pela comissão processante observou a existência de abandono de cargo prescrito no caput do artigo 99, e concluiu pela aplicação do dispositivo do artigo 93, II, da lei municipal 151/1997;
CONSIDERANDO a disposição constante no artigo 93, II, da Lei municipal 151/97, que ―dispõe sobre o regime único dos servidores públicos do município de Potengi e adota outras providências‖, o qual estabelece pena de demissão do servidor por abandono de cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor CARLOS WELINGTON DA SILVA BARROS, inscrito no CPF sob nº 009.902.154-40, matrícula 2427, detentor do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 93, inciso II, da Lei Municipal nº 151/97, por incurso, na vedação prevista no artigo 99 da mesma lei, com suporte no relatório apresentado pela Comissão Processante
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 19 de abril de 2024.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:1C6C083D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20230817E2
A Secretaria de Educação do Município de Potengi – CE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20230817E2, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREÇO POR KM RODADO E POR ROTA/ITINERÁRIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, do contrato de n° 20230817E2, conforme a seguir: valor mensal contratado de: R$ 23.773,68 (vinte e três mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), passa a ser realinhado para: R$ 27.249,39 (vinte e sete mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos). Signatários: Cicero Ricardo Ferreira Lima - Secretário de Educação – Contratante; Victor Valério da Silva Lopes – Representante Legal da empresa V E V EMPREENDIMENTOS LTDA. Potengi/CE, 01 de março de 2024
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:CBA5FCC9
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20230817E1
A Secretaria de Educação do Município de Potengi – CE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20230817E1, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREÇO POR KM RODADO E POR ROTA/ITINERÁRIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE. do contrato de n° 20230817E1, conforme a seguir: valor mensal contratado de: R$ 126.764,44(cento e vinte e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), passa a ser realinhado para: R$ 145.297,40 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e sete