DOMCE 25/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

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Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 17 de abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:A8C1A26A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI N° 763/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS LINS MATEUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Palhanense a Maria das Graças Lins Mateus.

Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.

Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 17 de abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:6C34AF49

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1321, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-CE, a Sr. JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano CE e, CONSIDERANDO as fortes chuvas que ocorreram no Município de Palhano-CE nos últimos dias em período integral que ocasionaram obstrução de algumas vias, inviabilizando o acesso a diversas localidades e o tráfego do transporte escolar;
CONSIDERANDO o difícil acesso que se encontram as Estradas da Zona Rural deste Município, impossibilitando o tráfego do Transporte Escolar; CONSIDERANDO a dificuldade de deslocamento de alguns Professores que residem em Cidades circunvizinhas deste Município, também atingidas pelas fortes chuvas no Estado de Ceará; CONSIDERANDO a preocupação do Poder Público Municipal em preservar a integridade física dos docentes e discentes da Rede Pública Municipal; DECRETA: Art. 1º – Ficam suspensas as aulas presenciais da rede pública de ensino Municipal, nos dias 23 e 24 de Abril de 2024 em razão das fortes chuvas que ocasionaram obstrução das estradas;

Art 2º Os dias letivos correspondentes aos dias da suspensão de atividades determinada por este Decreto serão repostos posteriormente, de acordo com cronograma que será estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação

Art. 3º O período de suspensão das atividades escolares tratado no presente Decreto poderá ser prorrogado, verificada a persistência das condições de chuvas e aumento dos surtos virais

Art. 4º – Este Decreto tem vigência a partir desta data, podendo ser revogado, parcial ou totalmente, a depender da situação das estradas no decorrer da vigência do respectivo decreto;

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, Estado do Ceará, de 24 de abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:687DF28F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2024/04.18.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/04.18.1. Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2024. Processo Administrativo nº. 034/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO (A) BANDA ―DESEJO DE MENINA‖ QUE OCORRERÁ NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 EM PRAÇA PÚBLICA DURANTE OS FESTEJOS DO MÊS DE MAIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Contratada: MEL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - ME. CNPJ Nº. 39.543.593/0001- 78. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Valor: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, Artigo 74 Inciso II. Dotação Orçamentária: 1201.13.392.0017.2.022. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00. Vigência: 18/04/2024 à 31/12/2024. Data da Assinatura do contrato: 18/04/2024. Partes: Diego Ferreira Ângelo – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. Mirella Rodrigues Vieira Sales – Representante Legal da Contratada.

Penaforte/CE, 18 de Abril de 2024.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:A6970FCB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA DE ANULAÇÃO DE DIÁRIA Nº 001/2024

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE,

Art. 1º. Tornar sem efeito a portaria de diária nº 017/2024 que designou o sr. Pedro de Alcântara Leandro, lotado na Secretaria da Agricultura Familiar, no cargo de Secretário, 01 (uma) diária (s), no valor R$ 200,00 (Duzentos Reais), para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação relativas a viagem a cidade de