DOMCE 25/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446
www.diariomunicipal.com.br/aprece 104
pelo período de 03 (três) anos, para participar de curso de formação de
mestrado profissional em ensino de geografia em rede nacional
(PROFEGEO), ofertado pela Universidade Regional do Cariri –
URCA;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1104001/2024, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de
concessão de afastamento do cargo público, pelo período de 03 (três)
anos, sem prejuízo da remuneração, constante no processo
administrativo n° 20241104001;
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar nº 357/97,
de 12 de maio de 1997, em seu art. 100, onde reza que “... O servidor
não poderá ausentar-se do município para estudo ou missão oficial
sem a necessária autorização da autoridade competente...” e art. 1º
“A ausência não poderá exceder 04 (quatro) anos, e finda a missão
ou estudo, somente decorrido igual período será concedido novo
afastamento.”
CONSIDERANDO, que a requerente demonstrou em seu pleito,
reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão do
afastamento:
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDO FORA DO MUNICÍPIO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS (24/04/2024 a 24/04/2027), a servidora KATIA GISELLY BRÁULIO DE SOUZA, matrícula funcional 271, CPF nº 886.092.003-53, ocupante do cargo efetivo de Professora Nível IV, 100H, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI – CE. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito.
Santana do Cariri, 24 de abril 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:C116522C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO - E R INDUSTRIA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº SS-PE007/2022-SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ROUPARIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU/CE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.096, 0901.10.302.0010.2.098; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00; FONTE DE RECURSO: 1600000000
CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ SS-PE007/2022-SRP-01-SAÚDE E R INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI- ME R$ 47.490,00
VALOR GLOBAL: R$ 47.490,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e noventa reais);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
ASSINA PELA CONTRATADA: Sra. ELIANE MARIA DE MACEDO;
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE SOUZA - Ordenadora de Despesas.
Senador Pompeu-CE, 03 de Janeiro de 2024.
SARA THAYSE DE SOUZA Ordenadora de Despesas Da Secretaria de Saúde Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:17AFD145
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO - COMERCIAL VIEIRA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº SS-PE007/2022-SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ROUPARIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU/CE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.096, 0901 10 302 0010 2.098; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00; FONTE DE RECURSO: 1600000000.
CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ SS-PE007/2022-SRP-02-SAÚDE COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA- ME R$ 70.013,00
VALOR GLOBAL: R$ 70.013,00 (setenta mil e treze reais);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
ASSINA PELA CONTRATADA: Sra. JOELMA MACHADO OLIVEIRA;
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE SOUZA - Ordenadora de Despesas.
Senador Pompeu-CE, 04 de Janeiro de 2024.
SARA THAYSE DE SOUZA Ordenadora de Despesas Da Secretaria de Saúde Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:A29E2AAC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SS-CE001/2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SS-CE001/2024. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente de