DOMCE 25/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446
www.diariomunicipal.com.br/aprece 103
Santana do Cariri, em 24 de abril de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:68FCFEE5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2404022/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Gratificação GTR – GRU 2 concedida a servidora BARBARA MARIA VIDAL DO NASCIMENTO portadora do RG n° 383938946 SSPSP/SP e CPF nº 401.671.508-39, pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013, parte integrante da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 24 dias do mês de ABRIL de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:AE0002FC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2404021/2024 DO 24 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA DE LOURDES GONÇALVES RODRIGUES, portador CPF n° 024.074.943-00, do Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR DAS 8, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na data de 16 de abril de 2024.
Art. 3°. Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 24 dias do mês de abril de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:8EEEA98C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2404019/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE
AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO/ESTUDO
COM
REMUNERAÇÃO
A
SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora ALINE DA
SILVA, para analisar o pedido de afastamento do cargo para estudo
fora do município, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 03
(três) anos, para participar de curso de formação de mestrado
profissional em educação, ofertado pela Universidade Regional do
Cariri;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1704001/2024, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de
concessão de afastamento do cargo público, pelo período de 03 (três)
anos, sem prejuízo da remuneração, constante no processo
administrativo n° 20241103001;
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar nº 357/97,
de 12 de maio de 1997, em seu art. 100, onde reza que “... O servidor
não poderá ausentar-se do município para estudo ou missão ofcial
sem a necessária autorização da autoridade competente...” e art. 1º
“A ausência não poderá exceder 04 (quatro) anos, e finda a missão
ou estudo, somente decorrido igual período será concedido novo
afastamento.”
CONSIDERANDO, que a requerente demonstrou em seu pleito,
reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão do
afastamento:
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDO FORA DO MUNICÍPIO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS (24/04/2024 a 24/04/2027), a servidora ALINE DA SILVA, matrícula funcional 2050, CPF nº 035.666.233-00, ocupante do cargo efetivo de Professora Polivalente – Educação Infantil, 200H, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI – CE. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito. Santana do Cariri, 24 de abril 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:7945E4E8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2404020/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO/ESTUDO COM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Katia Giselly Bráulio de Souza, para analisar o pedido de afastamento do cargo para estudo fora do município, sem prejuízo da remuneração,