DOMCE 25/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

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PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de abril de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:12812E0E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 197/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Designar o senhor FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, mat. 620, CPF 542.516.723-72, RG 251319492 SSP-CE, residente no Sítio Juazeiro, Zona Rural, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA, na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, no dia 19 de abril do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de abril de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8E241B6A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 198/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.051/2009 em seu art. 188, III, considerando as informações do Processo Nº 025/2024 de 02.02.2024 e ainda Parecer nº 057/2024 de 22.04.2024, da Procuradoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento em virtude de luto, por três dias, da servidora MARIA ROSANGELA MAIA, Professora, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, aos quais foram gozados no período de 31.01.2024 à 02.02.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 31.01.2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de abril de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:858F157A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 199/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em seu art. 149, e com base no Processo Nº 098/2024, de 08.04.2024 e Parecer nº 056/2024, de 22.04.2024,

RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora CELANIRA LÚCIO DE OLIVEIRA, Professora, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, Licença Prêmio de 03 (três) meses relativo a um quinquênio (1998 a 2003), a qual teve início em 08.04.2024 e terá término em 06.07.2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de abril de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:C67B423F

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12.04.02/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

CONTRATADA: LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTOS - LTD

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

OBJETO: REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 DE ABRIL DE 2024.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

GESTOR DA PARCERIA: ANA PAULA CHAVES DE SOUZA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.122.0006.2.093.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de CHAMAMENTO PÚBLICO com fundamento na Lei Federal nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.

Tabuleiro do Norte-CE, 12 de abril de 2024.

CARTEGIANE VIANA DE MELO Secretário de Esporte e Juventude