DOMCE 25/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

www.diariomunicipal.com.br/aprece 110

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:1567925A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.24.001

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.24.001 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA DIGITAÇÃO DE DOCUMENTOS, PUBLICAÇÃO DE ARQUIVOS E RELATÓRIOS DE INTERESSE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. As interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 30 de Abril de 2024 (30/04/2024) as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea Alegre/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. Várzea Alegre/CE, 24 de Abril de 2024.

JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA –
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE.

Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:80259307

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 002/2024

Extrato Termo de Fomento nº 002/2024 celebrado entre o Município de Várzea Alegre, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – APAE.

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58.

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE – APAE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 12.478475/0001-77. OBJETO: Objetiva o presente Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, o repasse de recursos financeiros advindos do Governo Federal - por meio do Piso de Transição de Média Complexidade PTMC, FNAS, para garantir a tecnologia assistida, trabalho multidisciplinar e social aos alunos com necessidades educacionais especiais.

FUNDAMENTO: Lei Nº 7.853/99, Lei nº 13.019/2014, Lei nº 13.146/15, Lei Municipal n.º 510/2007, Decreto Municipal nº 117/2019. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2024.

VALOR TOTAL: R$19.000,00 (dezenove mil reais).

SIGNATÁRIOS: SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO - Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA – Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – APAE. SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:A8963610

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL

Ata da Comissão Especial Municipal, portaria 092/2024 – Prefeitura Municipal de Várzea Alegre para seleção de agricultores familiares e entidades em atendimento a portaria 138/2023 MDS/SDA do PAA – Programa Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea – Cozinhas Comunitárias e Solidárias. Reuniu-se no dia 22 de abril de 2024, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico de Várzea Alegre, a Comissão Especial nomeada pela portaria 092/2024 – Prefeitura Municipal de Várzea Alegre de 05 de março de 2024, para HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO. Não tendo surgido nenhum recurso, relacionado à documentação anteriormente apresentada relacionada ao edital 001/2024, que trata do credenciamento de agricultores e agricultoras familiares e entidades referente a portaria 138/2023, na ocasião a Comissão deu PARECER FAVORÁVEL À HOMOLOGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, sendo o seguinte:

AGRICULTORES
Nº NOME CPF 1 ARIOSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA 809..-00 2 CICERA EDILANIA DA SILVA SOARES 034. .-55 3 EDSON CARLOS COSTA FERREIRA 825. .-04 4 FRANCISCO LUIZ DA SILVA 827. ..53 5 LUIZA ISMENE DA SILVA ADORNO 967. .-72 6 MAYSA OLIVEIRA DA SILVA 084. .-65

ENTIDADE
NOME CNPJ INSTITUTO FLOR DO PEQUI 07. ./0001-95

Várzea Alegre – CE, 22 de abril de 2024.

TARCÍSIO SIMIÃO LEONARDO

EVILÁSIO JOSÉ DE SOUSA

FRANCISCA CARINE MENEZES Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:F7FA01B5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 136/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica

LEI COMPLEMENTAR N° 136/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.