DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500115 115 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Decorrido o prazo temporal sem que haja interposição do recurso, o processo será remetido à Caixa Econômica Federal para cobrança. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . INTERSERVICE INTEGRACAO E TECNOLOGIA LTDA 69.901.999.0001-46 14185.004716/2020-21 . MM IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA 12.162.272.0001-77 14185.007499/2020-21 . COMECIO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08.476.031.0001-25 46206.008738/2019-28 . DROGARIA GRANDE LTDA 04.198.087.0001-04 46206.008976/2019-33 . R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 07.530.859.0004-02 14185.010363/2020-07 . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 18.993.304.0001-62 14185.011842/2020-32 . TRANSREY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 11.130.865.0001-99 14185.013043/2020-09 . ADRIANA BUFFET EIRELI 38.056.230.0001-45 14185.013829/2020-18 Em 24 de abril de 2024. FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº 3/2024 A Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-DF, no uso das atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas, nos termos do art. 268, §7º da Instrução Normativa MTP n. 02, de 08 de Novembro de 2021, de que houve alteração do débito de FGTS levantado nas Notificações de Débito de FGTS - NDFC - abaixo relacionadas, podendo as notificadas apresentar DEFESA no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A defesa deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/DF, situada no SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10º do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . METALURGICA ARAGAO LTDA 00.619.981.0001-50 202.885.321 14185.008289/2020-51 Em 24 de abril de 2024. FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE DECISÃO A47G9N A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . METZ CONSTRUCOES LTDA 14152.051453/2021-16 AI 22.083.199-8 22.133,28 Em 19 de abril de 2024. LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Z726DU A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . LUDIMILA FERREIRA GONZAGA 14152.017924/2024-00 AI 22.700.672-1 . ALFA UNIAO HIDRAULICA LTDA 14185.004730/2024-59 ND 20.299.439-2 . ALINE SILVEIRA BORGOMONI 14185.004951/2024-27 ND 20.299.686-7 . ANDRE AUGUSTO HERMENEGILDO DE ANDRADE 645306* 14152.027948/2024-69 AI 22.710.696-2 . ANDRE MARQUES MEDEIROS 14152.007010/2024-22 AI 22.689.758-3 . ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO FLOR DA IDADE 14185.004678/2024-31 ND 20.299.381-7 . ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA 14152.037103/2024-81 AI 22.719.851-4 . ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA 14152.037105/2024-71 AI 22.719.853-1 . ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA 14152.037106/2024-15 AI 22.719.854-9 . ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA 14152.037109/2024-59 AI 22.719.857-3 . ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA 14152.037111/2024-28 AI 22.719.859-0 . ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA 14152.037114/2024-61 AI 22.719.862-0 . ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA 14152.037115/2024-14 AI 22.719.863-8 . ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA 14152.037117/2024-03 AI 22.719.865-4 . AUDIECON CONTABILIDADE LTDA 14185.004727/2024-35 ND 20.299.435-0 . AUTO POSTO R.A. LTDA 14152.025941/2024-11 AI 22.708.689-9 . AUTO POSTO R.A. LTDA 14152.025957/2024-15 AI 22.708.705-4 . AUTO POSTO R.A. LTDA 14152.025958/2024-60 AI 22.708.706-2 . AUTO POSTO R.A. LTDA 14152.025959/2024-12 AI 22.708.707-1 . AUTO POSTO R.A. LTDA 14152.025960/2024-39 AI 22.708.708-9 . AUTO POSTO R.A. LTDA 14152.025961/2024-83 AI 22.708.709-7 . AUTO POSTO R.A. LTDA 14185.003551/2024-02 ND 20.298.084-7 . BUFFET ALVINA BITENCOURT LTDA 14152.021695/2024-10 AI 22.704.443-6 . BULK EMBALAGENS LTDA 14185.004334/2024-21 ND 20.298.985-2 . C. P. FERREIRA CONSERVADORA LTDA 14185.005262/2024-30 ND 20.300.039-1 . CAPITAL MIX CONCRETO LTDA 14152.027164/2024-31 AI 22.709.912-5 . CAPITAL MIX CONCRETO LTDA 14152.027247/2024-20 AI 22.709.995-8 . CAPITAL MIX CONCRETO LTDA 14152.027249/2024-19 AI 22.709.997-4 . CAPITAL MIX CONCRETO LTDA 14152.027250/2024-43 AI 22.709.998-2 . CAPITAL MIX CONCRETO LTDA 14152.027251/2024-98 AI 22.709.999-1 . CATALAO PEDRAS E MARMORES LTDA 14185.005767/2024-02 ND 20.300.658-5 . CBC EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.002805/2024-67 ND 20.297.252-6 . CDM DE MURIAÉ LTDA 14185.001957/2024-42 ND 20.296.321-7 . CENTER CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA 14152.033363/2024-88 AI 22.716.111-4 . CENTER CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA 14152.033369/2024-55 AI 22.716.117-3 . CENTER CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA 14152.033370/2024-80 AI 22.716.118-1 . CENTER CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA 14185.004603/2024-50 ND 20.299.302-7 . CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA 14152.043849/2024-24 AI 22.726.597-1 . CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA 14185.005950/2024-08 ND 20.300.874-0 . CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA 14152.021012/2024-24 AI 22.703.760-0 . CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA 14152.021013/2024-79 AI 22.703.761-8 . CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA 14185.002694/2024-99 ND 20.297.136-8 . CLAUDIO GIANOTTI 14152.021298/2024-48 AI 22.704.046-5 . CLÉBER CASTRO DE FARIA 14185.001962/2024-55 ND 20.296.326-8 . CLICK PRIME ASSISTENCIA MUTUA LTDA 14185.004875/2024-50 ND 20.299.598-4 . CONSTRUIR CONSTRUCOES LTDA 14152.035957/2024-23 AI 22.718.705-9 . CONSTRUTORA ICON LTDA. 14152.040169/2024-59 AI 22.722.917-7 . CONSTRUTORA ICON LTDA. 14152.040170/2024-83 AI 22.722.918-5 . CONSTRUTORA ICON LTDA. 14152.040179/2024-94 AI 22.722.927-4 . CONSTRUTORA ICON LTDA. 14152.040207/2024-73 AI 22.722.955-0 . CONSTRUTORA ICON LTDA. 14152.040210/2024-97 AI 22.722.958-4 . CONSTRUTORA ICON LTDA. 14152.040219/2024-06 AI 22.722.967-3 . CONSTRUTORA ICON LTDA. 14152.040224/2024-19 AI 22.722.972-0 . CONSTRUTORA ICON LTDA. 14152.040225/2024-55 AI 22.722.973-8 . CONSTRUTORA ICON LTDA. 14152.040227/2024-44 AI 22.722.975-4 . CONSTRUTORA SANESUL LTDA 14185.005011/2024-55 ND 20.299.754-5 . DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND 14152.038937/2024-12 AI 22.721.685-7 . DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND 14152.038944/2024-14 AI 22.721.692-0 . DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND 14152.038961/2024-43 AI 22.721.709-8 . DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND 14152.038970/2024-34 AI 22.721.718-7 . DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND 14152.038971/2024-89 AI 22.721.719-5 . DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND 14152.038972/2024-23 AI 22.721.720-9 . DANIEL PORTOCARRERO DRUMOND 14185.005331/2024-13 ND 20.300.112-5 . DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA 14152.026489/2024-04 AI 22.709.237-6 . DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA 14152.026494/2024-17 AI 22.709.242-2 . DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA 14152.026495/2024-53 AI 22.709.243-1 . DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA 14152.026496/2024-06 AI 22.709.244-9 . DP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA 14185.003614/2024-12 ND 20.298.157-6 . EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA 112606 14152.020039/2024-08 AI 22.702.787-6 . EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA 112606 14152.020040/2024-24 AI 22.702.788-4 . EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA 112606* 14152.029166/2024-64 AI 22.711.914-2 . EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA 112606 14152.029167/2024-17 AI 22.711.915-1 . EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA 112606 14152.029168/2024-53 AI 22.711.916-9 . EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA 112606* 14152.029169/2024-06 AI 22.711.917-7 . EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA 112606* 14152.029170/2024-22 AI 22.711.918-5 . EDUCACOB EMPRESA ESPECIALIZADA EM CREDITO E R EC U P E R AC AO 14152.039568/2024-77 AI 22.722.316-1 . FEMIL DECORACOES COMERCIO IMPORT. E EXPORT. LTDA 14185.005769/2024-93 ND 20.300.660-7 . FRIGO SILVEIRA LTDA 14152.039467/2024-04 AI 22.722.215-6 . FRIGO SILVEIRA LTDA 14152.039468/2024-41 AI 22.722.216-4 . GABARITO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14185.004842/2024-18 ND 20.299.563-1 . GIRAFITAS INFANTIL LTDA 14152.198388/2023-45 AI 22.664.999-7 . GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA 14152.020484/2024-60 AI 22.703.232-2 . GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA 14152.020485/2024-12 AI 22.703.233-1 . GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA 14152.020486/2024-59 AI 22.703.234-9 . GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA 14152.020487/2024-01 AI 22.703.235-7 . GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA 14152.020488/2024-48 AI 22.703.236-5 . GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA 14185.002889/2024-39 ND 20.297.341-7 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105875/2023-72 AI 22.572.486-3 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105876/2023-17 AI 22.572.487-1 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105877/2023-61 AI 22.572.488-0 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105879/2023-51 AI 22.572.490-1 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105880/2023-85 AI 22.572.491-0 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105882/2023-74 AI 22.572.493-6 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105883/2023-19 AI 22.572.494-4 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105884/2023-63 AI 22.572.495-2 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105886/2023-52 AI 22.572.497-9 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105888/2023-41 AI 22.572.499-5 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105898/2023-87 AI 22.572.509-6 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105899/2023-21 AI 22.572.510-0 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105902/2023-15 AI 22.572.513-4 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105905/2023-41 AI 22.572.516-9 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105906/2023-95 AI 22.572.517-7 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.105907/2023-30 AI 22.572.518-5 . GRANROCHA MINERACAO LTDA 14152.107244/2023-98 AI 22.573.855-4 . HENRIQUE DE CASTRO 14185.003777/2024-03 ND 20.298.333-1 . HEXAG BH SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14185.005261/2024-95 ND 20.300.038-2 . HGI SERVICO MEDICO E HOSPITALAR LTDA 14185.004288/2024-61 ND 20.298.934-8 . HOUSE CAR ACESSORIOS E SOM LTDA 14152.037514/2024-77 AI 22.720.262-7 . INSTITUTO DE SAUDE HGI 14185.004289/2024-13 ND 20.298.935-6 . INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA 14152.012461/2024-81 AI 22.695.209-6 . INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA 14152.012462/2024-26 AI 22.695.210-0 . INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA 14152.012463/2024-71 AI 22.695.211-8 . INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA 14152.012472/2024-61 AI 22.695.220-7 . INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA 14185.001649/2024-17 ND 20.295.973-2 . INSTITUTO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO LTDA 14152.037223/2024-89 AI 22.719.971-5 . INSTITUTO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO LTDA 14152.037224/2024-23 AI 22.719.972-3 . INSTITUTO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO LTDA 14185.004813/2024-48 ND 20.299.531-3 . JDR CONSTRUCOES LTDA 14152.027039/2024-21 AI 22.709.787-4 . JDR CONSTRUCOES LTDA 14152.027040/2024-55 AI 22.709.788-2 . JDR CONSTRUCOES LTDA 14152.027041/2024-08 AI 22.709.789-1 . JDR CONSTRUCOES LTDA 14152.027042/2024-44 AI 22.709.790-4 . JDR CONSTRUCOES LTDA 14152.027043/2024-99 AI 22.709.791-2 . JDR CONSTRUCOES LTDA 14152.027382/2024-75 AI 22.710.130-8