DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500126 126 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.378.294/0001-79, , FREVP00269412024, 773-0; .433.470-*, , FREVP00270042024, 773-0; .725.189-, , FREVP00272372024, 773-0; 12.362.830/0001-48, , FREVP00272842024, 773-0; 31.163.787/0001-36, , FREVP00270532024, 773-0; .403.698-, , FREVP00270662024, 773-0; , FREVP00270712024, 773-0; .514.349- *, , FREVP00271012024, 773-0; .386.598-, , FREVP00271282024, 773-0; 13.554.884/0001-78, , FREVP00259692024, 773-0; 03.353.092/0001-81, , FREVP00267042024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00270142024, 773-0; , FREVP00270182024, 773-0; , FREVP00270372024, 773-0; , FREVP00270392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13456/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.622.437/0001-28, , FREVP00225632024, 773-0; .671.237-, , FREVP00248622024, 773-0; .698.118-*, , FREVP00233622024, 773-0; 23.373.000/0011- 04, , FREVP00243072024, 773-0; .678.988-, , FREVP00264692024, 773-0; .417.129-, , FREVP00266802024, 773-0; .037.990-*, , FREVP00267072024, 773-0; .496.627-, , FREVP00267472024, 773-0; 09.366.217/0001-94, , FREVP00267932024, 773-0; 29.277.425/0001-24, , FREVP00267982024, 773-0; 01.062.422/0002-35, , FREVP00268002024, 773-0; 03.774.688/0001-55, , FREVP00268042024, 773-0; .086.869- , , FREVP00268172024, 773-0; 14.211.498/0001-46, , FREVP00269042024, 773-0; .021.078-*, , FREVP00269242024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00269312024, 773-0; 30.581.433/0001-49, , FREVP00269842024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00270482024, 773-0; 37.200.422/0001-10, , FREVP00271622024, 773-0; .733.749- , , FREVP00272542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13457/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.299.567/0005-98, JBX5026, FRMEV00963422024, 606-82; 03.997.073/0001- 98, PFO6G66, FRMEV01042432024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUP2B09, FRMEV00973152024, 606-82; RUP2B07, FRMEV00973862024, 606-82; RVG1I07, FRMEV00986032024, 606-82; RMV1H35, FRMEV00988192024, 606-82; RUN7H22, FRMEV00988482024, 606-82; RUY7B24, FRMEV00988552024, 606-82; RVE4E73, FRMEV00988682024, 606-82; RMV2I03, FRMEV01055682024, 606-82; SHO2G63, FRMEV01057332024, 606-82; RFY9B98, FRMEV01082882024, 606-82; .187.279-, MAC5944, FRMEV01039492024, 606-82; .333.330-*, IRP7A68, FRMEV00903762024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAJ7269, FRMEV01066052024, 606-82; .130.109-, IKM3C08, FRMEV00989582024, 606-82; 14.894.813/0001-87, KOJ6831, FRMEV00808202024, 606-82; .945.710-, DPC1G06, FRMEV01072032024, 606-82; 33.881.599/0001-79, JCC9B47, FRMEV01086562024, 606-82; 14.090.902/0001-70, MLL6876, FRMEV01080592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.962.300/0001-14, FXB4I23, FRMEV01035702024, 606-82; ENZ3701, FRMEV01039092024, 606-82; GBE0953, FRMEV01059812024, 606-82; 30.949.099/0001- 33, NVU0B92, FRMEV01039732024, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXS9860, FRMEV00965732024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IYG9784, FRMEV00974562024, 606- 82; IZN5G21, FRMEV00984942024, 606-82; 52.611.183/0001-85, FUW5E26, FRMEV01043302024, 606-82; 51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV01043372024, 606- 82; 95.424.735/0001-59, IZH5E95, FRMEV01050182024, 606-82; 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00940032024, 606-82; RCR6G26, FRMEV00939372024, 606-82; RCR6G26, FRMEV01041372024, 606-82; .387.336-*, HEH4D31, FRMEV01062652024, 606-82; 17.763.947/0001-57, PUK2186, FRMEV01047982024, 606-82; 05.269.124/0005- 14, RYH0D40, FRMEV01050982024, 606-82; 61.084.018/0001-03, GHL5I72, FRMEV01057322024, 606-82; 52.771.516/0001-33, CUR1C60, FRMEV00981682024, 606- 82; 21.256.623/0001-08, RUM8J37, FRMEV01053242024, 606-82; 18.144.701/0001-60, PUJ4G72, FRMEV01072622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13460/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.904.295/0047-96, MGI0A22, EPSMA00193462024, 683-12; 07.526.557/0029- 00, RVA4J33, EPSMA00178562024, 683-12; RDV5F61, EPSMA00178912024, 683-12; 92.534.593/0008-60, JAT0C81, EPSMA00190822024, 683-13; 03.531.503/0001-81, RKX1J10, EPSMA00195012024, 683-11; 24.746.687/0006-81, CSF5C42, EPSMA00196962024, 683-11; 95.597.647/0001-59, JBI7E82, EPSMA00197162024, 683-13; RLJ5D42, EPSMA00204542024, 683-11; 48.740.351/0156-00, GFD2B93, EPSMA00199662024, 683-13; 02.003.402/0025-42, JBS9E77, EPSMA00201402024, 683-12; 03.415.222/0075-08, IOO1I46, EPSMA00203932024, 683-12; 31.958.388/0001-61, MSU0C94, EPSMA00204112024, 683-11; 77.863.223/0164-53, BDS8F59, EPSMA00199532024, 683-12; BDS8F60, EPSMA00204502024, 683-12; 23.542.573/0001-42, LTQ4B27, EPSMA00199962024, 683-11; QUG0490, EPSMA00199982024, 683-11; 08.628.629/0036-12, FGW1G04, EPSMA00201712024, 683- 12; 41.490.110/0001-66, OYK8C04, EPSMA00195462024, 683-13; 24.032.228/0001-21, SFP4A03, EPSMA00198112024, 683-12; 08.304.706/0002-30, MLC5G72, EPSMA00202782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.241.771/0001-09, SER9F75, FRMEV00995032024, 606-82; SEK2F50, FRMEV01047302024, 606-82; SFA4F23, FRMEV01074362024, 606-82; SER8B93, FRMEV01074582024, 606-82; .546.606-, QPV4C21, FRMEV01019782024, 606-82; 28.912.585/0001-35, IZV9D19, FRMEV01030542024, 606-82; JBI8E30, FRMEV01035932024, 606-82; IZV9D19, FRMEV01037952024, 606-82; JBJ8I20, FRMEV01038452024, 606-82; JBO2E79, FRMEV01041002024, 606-82; .755.219-, MFT8800, FRMEV01039172024, 606- 82; 30.178.846/0001-87, NBF1E32, FRMEV01040682024, 606-82; .929.486-*, PUF0J12, FRMEV01048522024, 606-82; 18.823.837/0001-04, dSM0e59, FRMEV00978682024, 606-82; 29.332.315/0001-18, IVD0B77, FRMEV01047792024, 606-82; 33.247.439/0001-72, QIV6I50, FRMEV01011892024, 606-82; .581.366-, QXH9F15, FRMEV01058472024, 606-82; 07.643.876/0001-03, JCA7B40, FRMEV01062632024, 606-82; .962.200-, PFX3E48, FRMEV00900532024, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV01067392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T