DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500142 142 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 IV - divulgação do resultado: 24/4/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 25/4/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 25/7/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.540, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de abril de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.4.2024 a 23.5.2024 são, respectivamente: 0,7609% (sete mil, seiscentos e nove décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo) e 0,0605% (seiscentos e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a instrutora LORENA SILVA SANTOS. Processo: 19.04.4671.0031044/2024-08. Objeto: Contratação de instrutor para ministrar a ação educacional "Construção social e histórica de raça e racismo no Brasil", na modalidade telepresencial, no dia 06 de maio de 2024. Valor total: R$ 1.053,00 (mil e cinquenta e três reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 23/4/2024. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. VIVIANE BORGES MACHADO, CPF 320.651* comunicada do arquivamento do PJe 0735775-31.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 5 de abril de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, ficam os Srs INGRID FREITAS DA SILVA MELO CPF .138.861-, MATHEUS DA SILVA MONTEIRO, CPF 152.591-, RICARDO VITORIO RODRIGUES, CPF 614.151-*, MARCUS ANTÔNIO G. DA SILVA, CPF 995.876-, DIOGENES FRANCELINO CALMEZIM, CPF112.221-, EDUARDO ALBUQUERQUE SANTOS, 068.257-*, TAYRINNE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 363.301-* comunicada do arquivamento do 0739888-28.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 5 de abril de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO. OBJETO: disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 23/04/2024. ELIANA PE R ES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e MAR C E L LU S RIBEIRO ALVES, Secretário da Fazenda. Documento PGR-00148295/202. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 03/05/2021. Vigência: 3 (três) anos, contados de 03/05/2024 a 02/05/2027. Data e assinatura: 22/04/2024. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, e CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI, Diretora do CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN. Processo Administrativo 1.01.000.000156/2021-31. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE BENS Nº 2/2024 Espécie: Edital de Transferência e Doação nº 2/2024, de 25/04/2024. Vigência: 25/04/2024. Objeto: Desfazimento de materiais de consumo pertencentes ao Almoxarifado da Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme Processo Administrativo nº 1.16.000.001874/2023-63 e Edital de Transferência e Doação nº 2/2024 e seus Anexos. O recebimento das propostas poderá ser feito entre os dias 25/04/2024 e 09/05/2024, por meio do endereço eletrônico https://www.mpf.mp.br/mpfservicos/, ou fisicamente no Protocolo de sua sede. O Edital de Transferência e Doação, bem como as demais informações sobre o processo podem ser consultados pelo link www.mpf.mp.br/df/transparencia/bens-para-doacao ou pelo e-mail [email protected]. Signatário: DIOGO LEVI DA SILVA BENTO Chefe da Seção de Logística PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 16º TERMO ADITIVO - CONTRATO 141/2018 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e GONZALEZ FILHOS ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI. OBJETO: alteração da locadora tendo em vista a venda do imóvel à ADM PARTICIPAÇÕES LTDA. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 24/04/2024. PROCESSO: 1.25.000.001248/2008-29.ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Agma Aparecida Gonzales Sendeski pela Gonzales Filhos Administratora de Bens- Eireli e Aloísio Domingos Mestre pela ADM Participações Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 12/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ARCADE TECNOLO G I A PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 30/06/2025. ASSINATURA: 24/04/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 06/2021, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.005320/2020-83. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Milton Fernandes Balieiro Junior, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200058 Nº Processo: 13300000226620249. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de elementos de identidade visual (letreiro e totem), para atender a demanda das unidades do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) em Joinville, Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO DARCI DE SOUZA Supervisor (SIASGnet - 24/04/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.001052/2023-27. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019, firmado com a empresa CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses ou até que seja concluída a implantação do Projeto Nacional do MPF (processo 1.00.000.018489/2022-34) na Procuradoria da República em Sergipe - o que ocorrer primeiro - e, por conseguinte, a alteração do valor global da contratação. Valor total acrescido: R$ 5.282,54 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Fund. Legal: inciso II e §§ 2º e 4º do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 14/06/2024 até 13/06/2025 ou até que seja concluída a implantação do Projeto Nacional do MPF (processo 1.00.000.018489/2022-34) na Procuradoria da República em Sergipe - o que ocorrer primeiro. Data da assinatura: 23/04/2024. Assinam: Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking, pela Contratada, e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante.