DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500147 147 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tribunal Superior Eleitoral o acompanhamento, a fiscalização e o controle setorial da execução dos serviços prestados nessas unidades. Fundamento Legal: 65, caput, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 63/2019. Data de Assinatura: 24/04/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE; e Guilherme Leite Castello Branco, Representante Legal, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90030/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 43533/2022. , publicada no D.O.U de 11/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de renovação da garantia de fabricante do licenciamento do software Foxit PdfCompressor com direito à suporte técnico do fabricante e a atualizações do software para a versão mais recente. Novo Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 24/04/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90047/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Linuxell Informática e Serviços Ltda.- CNPJ: 02.539.643/0001-33, item 1 e Service It Ltda.- CNPJ 93.861.557/0001-06, item2. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 24/04/2024) 050001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 026377/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 35/2023. CON T R AT A DA : MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 60.316.817/0001-03. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e reajuste de preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 25/04/2024 a 24/04/2025. ASSINATURA: 23/04/2024. VALOR CONTRATO: R$ 836.698,44. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ; Renata Maria Delfraro Oliveira - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90030/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-030/2024, cujo objeto, registro de preços para aquisição de maçanetas, foi adjudicado à empresa FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor total de R$ 79.725,00. ELIENAI FERREIRA LOPES Secretário de Administração Substituto (SIDEC - 24/04/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6010138/2023-00. JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA. CNPJ 11.222.035/0001-91. Prestação de serviços fornecimento e instalação de vidro em esquadria. Pregão Eletrônico. Contrato PE-020/2024. Leis nº 14.133/2021, 8.078/90 e 9.784/99 e Decreto nº 8.538/2015. Valor total de R$ 26.010,00. Vigência: da data de sua assinatura até noventa dias após o recebimento definitivo. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000716. Assinatura: 23/4/2024. Pelo Contratante: Elienai Ferreira Lopes, Secretário de Administração Substituto. Pela Contratada: Odair José Pereira Vieira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6009464/2023-00. EXTREME Digital Consultoria e Representações Ltda, CNPJ 14.139.773/0001-68. 1º Termo Aditivo ao Contrato 0117758/2022. Prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob modelo de CLOUD BROKER de multi- nuvem. Fica prorrogada a vigência por 125 dias, a contar de 28/4/2024 até 31/8/2024, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2024NE000769, emitida em 16/4/2024. Assinatura: 23/4/2024. Pelo TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente. Pela Contratada: Fabio Machado de Miranda, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021 celebrado entre a AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR e a empresa CLARO S/A. OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais 30 (trinta) meses da vigência do Contrato nº 3/2021, celebrado entre as partes em 22 de setembro de 2021, cuja vigência atual compreende o período de 1º/10/2021 a 31/03/2024. Pelo presente Termo Aditivo, o Contrato passa a ter vigência de 01 de abril de 2024 a 30 de setembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. SIGNATÁRIOS: Drª. SUELY PEREIRA FERREIRA, JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR, pela Contratante; e KARINE PACHECO BAPTISTA BARBOSA, Gerente Executiva de Contas, FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA, Gerente Executiva de Vendas pela contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo SEI nº 017261/23-00.076. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a LIVRE INOVAÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo e prorrogação do prazo de execução contratual. VIGÊNCIA: 23/04/2024 a 19/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do § 1º, do artigo 57 e inciso I, alínea "a", do artigo 65, ambos da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Thiago de Oliveira Alves, Procurador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 003366/21-00.11. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: R$ 1.303.569,36. Programa de Trabalho 02.061.0566.4225.0101 - Julgamento de Processos - JUPROC. VIGÊNCIA: 28/04/2024 a 27/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Carlos Alberto Pulici Junior, Sócio, e Paulo Roberto Alouche, Diretor Regional de Vendas, ambos, pela Contratada. Eliane Sá Ricarte. Coordenadora de Licitações e Contratos, em exercício. SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE PENALIDADE Aplicar à Empresa FRANÇA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 28.477.298/0001-44, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico 59/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e nos subitens 18.1.2.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 41/2023. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2024, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, CNPJ 34.102.228/0001-04, por intermédio da ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENM e a União/Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, CNPJ 03.658.507/0001-25, por intermédio da ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO - ESMAF. Objeto:Desenvolvimento de atividades em conjunto de treinamento, pesquisa, e capacitação da comunidade jurídica. Fundamento Legal: PAe n. 0034038-26.2023.4.01.8000 - TRF1 e com fundamento nas normas legais vigentes, no que couber, e com a Lei 14.133/2021, sobretudo o seu art. 184. Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2029. Data de assinatura: 05/03/2024. Assinam o instrumento: Senhor FREDERICO MENDES JÚNIOR, Presidente da AMB e Senhor NELSON MISSIAS DE MORAIS, Diretor-Presidente da ENM e o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, Presidente do TRF1 e a Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, Diretora Geral da ESMAF. DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0022724-83.2023.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 20314200 Credenciada: Oncology - Clínica e Tratamento Oncológico Ltda.. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, nas Especialidades indicadas no Anexo II. Data da Assinatura: 23/04/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Patrícia Aparecida de Carvalho, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/070. Objeto: Aquisição de materiais diversos visando ao atendimento das demandas da Justiça Itinerante e demais setores do Tribunal.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 22/04/2024) 90028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Alfa e Omega Serviços Terceirizados e Eventos Ltda.; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.01; PTR: 168.413; Data da assinatura: 19/04/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2020/00051; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00034. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000284, emitida em 18/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: 50.181.391 LUIZ CARLOS LEODORO. Objeto: Aquisição de material de consumo copa e cozinha GARRAFA TÉRMICA (TRF2-ARP-2023/00100). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.310,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00220.10. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000287, emitida em 19/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: F PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Objeto: Aquisição de material de consumo café. (TRF2-ARP-2023/00036). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 18.416,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00140.03. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo n.º 0026861-30.2018.4.03.8000 Espécie: Termo de Cessão de Uso 02.009.10.2024. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - TRF3, CNPJ n.° 59.949.362/0001-76 e o Banco do Brasil S/A - BB, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91. Objeto: cessão de uso a título precário e oneroso de áreas destinadas à instalação e funcionamento de três postos de atendimento eletrônico. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021. Data da Assinatura: 22/04/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marta Fernandes Marinho Curia (Diretora-Geral), pelo BB: Sionara Schmitz de Melo e Danielle Wantuk Seronato (Gerentes).