DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500165 165 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIVINCI mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Inscrito no CNPJ sob o nº 01.894.432/0001-56, para fins de cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de2018 informa que foram registrados 72 diplomas entre o período de 07/03/2024 até 22/03/2024 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: A-006 nº 139 a 200 - registros nº 1139 a 1200, A-007 nº 1 a 12 - registros nº 1201 a 1212. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://portal.uniasselvi.com.br Guaramirim, 04 de abril de 2024. MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO Reitor AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdade Metropolitana de Rio do Sul - FAMESUL - mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.894.432/0001-56, para fins de cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018. Informa que foram registrados 5 diplomas entre o período de 14/03/2024 até 14/03/2024 nos seguintes livros de registro e sequência numérica:3 nº - registros nº 13776 a 13781. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://portal.uniasselvi.com.br. Rio do Sul, 04 de abril de 2024. Haline Depiné Anesi / Diretora - FAMESUL SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO COLETA DE PREÇOS Nº 1094/2024 A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - RJ, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório no 1094/2024 sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MELHOR OFERTA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL (ICP- BRASIL) EM NUVEM, para atender as necessidades do Hospital Municipal Pedro II e CER santa Cruz, do Município do Rio de Janeiro/RJ, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 02 de maio de 2024 até às 16h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: [email protected] c/c para luciane.trentino@spdm- pais.org.br, maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6578. Rio de Janeiro/RJ, 24 de abril de 2024 CAMILA NAGAWA Coordenadora de Contratos UNIÃO SOCIAL CAMILIANA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO, mantido pela UNIÃO SOCIAL CAMILIANA, CNPJ 58.250.689/0001-92, para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 624 (seiscentos e vinte e quatro) diplomas no período de 25/03/2024 a 11/04/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 001 - registros de nº 25110 a nº 25220, nº 25222 a nº 25239, nº 25241 a nº 25507, nº 25509 a nº 25737. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://saocamilo-sp.br/institucional/i/diploma. São Paulo, 11 de abril de 2024. JOÃO BATISTA GOMES DE LIMA Reitor VIVA RIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 A OSS Viva Rio torna público aos interessados a licitação abaixo especificada, a ser realizada na sede desta Instituição, localizada na Rua Alberto de Campos,12 - 1º andar, Ipanema - Rio de Janeiro. Tel. (21) 25553750 Ramal 3217. Registro de preço referente aquisição de CURATIVOS E COBERTURAS, para atendimento nas Aps (2.2, 3.1, 5.2, TEIAS MANGUINHOS, RAPS E H. M ALBERT SCHWEITZER).O Edital encontra-se disponível no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, sob nº 1044293. MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS BRASFREIGHT LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 12.601.552/0002-15 - NIRE 35.906.691.906 ATO Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A BRASFREIGHT LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA, torna público o EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 33/2024. SINESIA RODRIGUES DE JESUS Fiel Depositário A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "BRASFREIGHT LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA", NIRE 35906691906, CNPJ/MF 12.601.552/0002-15, localizada na Estrada Geraldo Costa Camargo, nº 472, Jardim São Sebastião, Hortolândia/SP, CEP: 13187-179, Sra. Sinesia Rodrigues de Jesus, brasileira, portadora do RG nº 2..- - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 1..-, assinou em 16/04/2024 o Termo de Responsabilidade nº 33/2024, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE FORTALEZA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Operadores Portuários de Fortaleza, neste ato representado por seu presidente, Sr. Sergio Xavier de Lima Júnior, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.724-00, convoca os membros da categoria econômica dos operadores portuários na base territorial do município de Fortaleza/CE, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de maio de 2024, às 08:30 horas, em primeira convocação, e às 09:00 horas em segunda e última convocação, no endereço Praça Amigos da Marinha, S/N - Cais do Porto, Fortaleza - CE, 60180-422, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Fundação do Sindicato dos Operadores Portuários de Fortaleza para representar a categoria econômica dos operadores portuários na base territorial do município de Fortaleza; II - Aprovação do Estatuto Social; III - Eleição, apuração e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; IV - Outros assuntos de interesse da categoria. Fortaleza/CE, 19 de março de 2024 SERGIO XAVIER DE LIMA JÚNIOR Presidente da Comissão Pró-Fundação TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ATO Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O Sr. Adilson da Silva Simões, torna público o Edital de Termo de Responsabilidade do Fiel Depositário, conforme anexo. ADILSON DA SILVA SIMOES Administrador ANEXO - EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DO FIEL DEPOSITÁRIO A Junta Comercial do Estado do Espirito Santo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pelo filial da sociedade empresária "TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA", NIRE 4290211243-5, CNPJ/MF 30.581.433/0014-63, localizada na Rua Rosa Orsi Dalçoquio, nº 755, Sala 6, Cordeiros, Itajaí/SC, CEP: 88311-720, Sr. Adilson da Silva Simões, portador da cédula de identidade RG nº M1744754 - SSP/MG, requer o arquivamento do Edital de Termo de Responsabilidade do Fiel Depositário, declara, sob as penas da lei, de não ter sido condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto" prevista arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCEES o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Paulo Alfonso Menegueli. Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo. Cariacica/ES, 15 de abril de 2024. ADILSON DA SILVA SIMÕES - ADMINSTRADOR AUTOLOG SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADA LTDA ATO Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS EDITAL A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, atendendo ao disposto no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto n 1.102 de 21 de novembro de 1903, torna público a matrícula do administrador, a declaração, o regulamento interno e tarifa de armazém geral da empresa Autolog Soluções Logísticas Integrada LTDA, NIRE 3160018134-6, CNPJ 08.875.763/0007-83, Unidade(S) Armazenadora(S) Situada(S) À Avenida Baquirivu 20 Bairro Cidade Industrial Satélite De São Paulo CEP 07224-180 Guarulhos/SP Brasil, NIRE 3590331930-5, CNPJ 08.875.763/0005-11, deferidos sob o nº 1392 em 13 de Março de 2024. Belo Horizonte, 13 de Março de 2024. Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral. Memorial Descritivo De Armazém Geral - Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 1.000,00 (mil reais), destacado para esta filial. Capacidade: A área para armazenagem coberta é de 772,80 m²; a área de escritórios é de 345,60 m² e a capacidade de armazenagem é de 2.318,00 Toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza e discriminação das mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 5 empilhadeiras sendo - 2 Toyotas com capacidade de 3.000 Kg, 1 Hyster com capacidade de 7.000 Kg, 1 Hyster com capacidade de 3.500 Kg, 1 Hyundai com capacidade de 2.500 Kg, 4 paleteiras e 1 bomba de abastecimento de Arla 32. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno: 1. Das mercadorias: 1.1. O armazém geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações e serviços. 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na