DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 53/2024-IBAMA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005881/2024-56, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora Marília de Paula Porto, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "OEWG 3: Painel Científico-político para contribuir com o gerenciamento adequado de químicos, resíduos e prevenção da poluição", em Genebra, Suíça, no período de 15 a 22 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 769, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo 02017.001424/2024-13, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor PAULO PADILHA, matrícula SIAPE nº 0681928, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, a partir de 12 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a TEREZINHA NADIR POSSIDONIO PADILHA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. DANIELE CORREA CARDOSO Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 22-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei no 8.112/90, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve: Conceder pensão a JOANA CHAVES SANTOS, na qualidade de Cônjuge do instituidor PEDRO ELCIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0450850, falecido no cargo de Agente Administrativo, código 481/004, Classe S, Padrão III, em 29 de março de 2024, data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.001618/2024-48). JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA COR/ANM Nº 1.587, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 1 (7245521), publicada no Diário Oficial da União - DOU em 04/05/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria Conjunta ANM Nº 6 (9876093), publicada no Diário Oficial da União - DOU em 27/10/2023, com a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1531102-3, e RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE: 1529976, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para, sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA ANP Nº 236, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Designar a Diretora PATRICIA HUGUENIN BARAN para substituir o Diretor-Geral, no período de 29 de abril a 29 de julho de 2024, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 467, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 212, de 20 de outubro de 2023 e no processo nº 48610.239691/2023-82, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: JARDEL FARIAS DUQUE, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2028, para participação no Doutorado em Engenharia Civil e Ambiental (PhD in Civil and Environmental Engineering) na University of Strathclyde, em Glasgow, Reino Unido, com ônus limitado. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 468, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.206603/2024-47, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores FLAVIO BARROSO NEVES e LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA, no período de 20 a 30 de abril de 2024, para realização de inspeção prévia dos sistemas de medição de petróleo e gás natural do FPSO Almirante Tamandaré, que efetuará produção no campo de Búzios, a ser realizada no estaleiro China Merchants Heavy Industry (CMHI), em Nantong, China, com ônus. Fica revogado o Despacho ANP nº 390, de 4 de abril de 2024. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 02/264ª, de 19 de abril de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO: De 3 a 8 de maio de 2024. FINALIDA D E : Participar do evento Offshore Technology Conference - OTC 2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. FERNANDO COLLI MUNHOZ Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200982/2024-22, resolve: Designar ELLEN DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE nº 3324688, para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 242, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 10080.000431/2024-62, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão Central, de nível intermediário, a servidora RIVALDA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 6765366, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatística, para exercício na Coordenação-Geral de Elaboração de Atos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 243, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.102835/2023-58, resolve: Dispensar, a contar de 22 de abril de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão setorial, a servidora MICHELE JULIANA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 18215361, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 555 - Designar FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO CANATO, CPF nº XXX.513.968-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Fernandópolis, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 557 - Dispensar JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, CPF nº XXX.899.258-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Fernandópolis, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN