DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042500050 50 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 29, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder Aposentadoria Compulsória, a partir de 25/04/2024, ao servidor NAPOLEÃO CHIARAMONTE SILVA, matrícula SIAPE n.º 1443118, no cargo de Médico, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, de acordo com o Art. 10, § 1º, inciso III com proventos calculados com base no Art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 - Média Aritmética. (Processo n.º 25024.000222/2024-61) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ PORTARIA Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/SC Nº 69, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 237, de 14 de dezembro de 2023, seção 2, página 44, que concedeu pensão ao cônjuge ALTAIR ROZA SEIFERT, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada. (Processo n.º 25024.000682/2023-16) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 61, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001286/2023-36, resolve: Art. 1º Conceder, por força de determinação judicial do processo nº 5001927- 58.2023.4.03.6120, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Araraquara, pensão à HELOISA CARVALHO DE MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SERGIO JORGE RIBEIRO DE MACEDO, matrícula SIAPE 593441, falecido aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, a contar da data do óbito em 12/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/03/2024. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000608/2024-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NILZA DE SOUZA CAVALCANTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE CASTRO CAVALCANTE, matricula SIAPE nº 598237, aposentado no cargo de Artif. de Carpint. e Marcenaria do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 03/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/02/2024. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 70, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09, de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º- Declarar vago, a partir de 25.04.2024, o cargo de Assistente Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, Classe N, Padrão V, código de vaga nº 887890 ocupado por JOSÉ JOAQUIM SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 2009020, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - Instituto Evandro Chagas/PA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. (NUP: 25209.001704/2024-70). LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 86, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Dispensar a servidora FLAVIA CRISTINA CORDEIRO BIESBROECK, Matrícula SIAPE nº 1513786, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV da Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde ( CO G ES T / G C I T S / G G R A S / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) . JORGE ANTONIO AQUINO LOPES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 393 FUNASA, DE 23 DE ABRIL DE 2024. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO, para exercer no período de 24/04/2024 a 03/05/2024, o encargo de substituto do Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Acre, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25106.000044/2024-68) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 412 FUNASA, DE 24 DE ABRIL DE 2024 PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar JOSÉ ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0477064, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE-1.15. (NUP 25100.001530/2024-53). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 374, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 369 ZILTON FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira - IFF, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1205578, com a finalidade de participar como parte das atividades da missão CAPES/Print-FIOCRUZ, em CHICAGO, URBANA/EUA, pelo período de 03/05/2024 a 10/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25384.000287/2024-17-SEI). Nº 370 - MANOEL SILVA BARATA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Carlo Chagas - ICC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 01920108, com a finalidade de participar do "DOUTORAMENTO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E ELEARNING", em LISBOA/PORTUGAL, pelo período de 03/05/2024 A 19/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25028.000015/2024-76-SEI). Nº 371 - VINICIUS DE FRIAS CARVALHO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Osvaldo Cruz - IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 16079915 com a finalidade de participar de "Missão de trabalho no Programa CAPES/Print-FIOCRUZ", em CHICAGO, URBANA/EUA, pelo período de 03/05/2024 a 10/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000373/2024-30-SEI). Nº 372 - BENEDITO TADE DE OLIVEIRA, Tecnologia em Saúde Pública do Instituto Renné Rachou - IRR, unidade desta Fundação, SIAPE nº 0463610 com a finalidade de participar do "CONGRESSO EURO-AMERICANO REHABEND 2024", em GIJON/ESPANHA, pelo período de 04/05/2024 a 10/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25381.000145/2024-80-SEI). Nº 373 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública de Bio- Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2003020, com a finalidade de participar do "ADVAC 2024 - CURSO AVANÇADO DE VACINOLOGIA", em ANNECY/FRANÇA, pelo período de 03/05/2024 a 20/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25386.000894/2024-67-SEI). Nº 374 - ROSANE CUBER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública de Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1353412, com a finalidade de participar do " A DV AC 2024 - CURSO AVANÇADO DE VACINOLOGIA", em ANNECY/FRANÇA, pelo período de 04/05/2024 a 19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25386.000709/2024-34-SEI). MARCO AURÉLIO KRIEGER Presidente em Exercício Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 604, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - Substituta, para participar das Reuniões sobre a Parceria para os Direitos dos Trabalhadores e Transição Energética, no período de 28 de abril a 1º de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Washington, D C, Estados Unidos da América. (Processo nº 00033.000056/2024-62). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 676, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.205248/2024-81, resolve: Designar CÍCERO TIAGO COELHO DE SOUZA, matrícula nº 1711249 e SHAKTI PRATES BORELA, matrícula nº 0775100, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Relações do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/MTE nº 1.051, publicada no DOU de 05/05/2023, seção 2, página 57. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal ANS nº 81, de 10/04/2024 publicada na Seção 2, página 73, do DOU Nº 70 de 11/04/2024, onde se lê: "...Revogar, a partir do dia 10/04/2024,"; Leia-se: "...Revogar, a partir do dia 05/04/2024".