DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO PORTARIA SRT/MTE Nº 602, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.112358/2023-19), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400059 - Secretaria de Relações do Trabalho: I - Ordenador de Despesas: a) Titular: MARCOS PERIOTO, CPF .942.248-*; e b) Substitutos: ANDRE LUIS GRANDIZOLI, CPF 176.938- e MARCO ANTONIO FERREIRA COSTA, CPF 497.736-. II - Gestor Financeiro: a) Titular: ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, CPF 296.881-*; e b) Substitutos: CÍCERO TIAGO COELHO DE SOUZA, CPF 177.481-. III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: a) Titular: LUCIANA CAMPOS DE LIMA, CPF 885.791- ; b) Substituto: SHAKTI PRATES BORELA, CPF: .552.941-*. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria STRAB-SRT/MTP nº 2.314, de 29 de junho de 2023; e II - a Portaria SRT/MTE nº 3571, de 25 de outubro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS PERIOTO FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000452/2024-25, resolve: Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 10 de janeiro de 2021, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 049.146/2024, ao servidor CARLOS SÉRGIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 876943, Pesquisador, com aposentadoria concedida e publicada em 18 de fevereiro de 2014. Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 10 de janeiro de 2021, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024. Art. 3º Esta portaria revoga a Portaria nº 1333, de 15 de abril de 2024, publicada no Boletim Eletrônico SEI em 15/04/2024. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA: A alteração do afastamento do País do servidor CLOVES EDUARDO BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1391446, Subsecretário de Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes, objeto de Despacho de 09 de abril de 2024, publicado no D.O.U. nº 69, de 10 de abril de 2024, Seção 2, página 56, para fazer constar o período de 16 a 21 de abril de 2024, mantidas as demais condições. Processo nº 50000.008945/2024-23. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 170, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, G. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.018018/2023-31, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público anistiado ANDRÉ LUIZ CARDOSO, matrícula SIAPE 1718202, Agente de Trem, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do empregado público anistiado, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o agente público não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT Nº 171, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.008066/2024-00, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público LEONARDO INÁCIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1803984, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA Nº 408, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e o que estatui o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.003285/2024-94, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado ALONSO CICERO DA SILVA matrícula SIAPE nº 1217332, Agente de Trem do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado. Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito. Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 14 de abril de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público ALEX SANDER DUARTE, matrícula SIAPE nº 1944663, CPF nº .338.877-*, ocupante do emprego de Agente de Trem, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.010911/2024-07). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 95, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.050934/2024-13, resolve: Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 3 de maio de 2024, licença para o trato de assuntos particulares ao servidor Carlos Alberto Coelho Cordeiro, matrícula SIAPE nº 1717145, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na Gerência de Recursos Logísticos (Gelog), vinculado à Superintendência de Gestão (Sudeg), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 e o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.086110/2022-10, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Transportes (Ctran) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 595, de 13 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 182, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 3, de 11 de janeiro de 2024, que designou servidores para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro