DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042500052 52 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .................................................................................................................... IV - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur): a) .............................................................................................................................. b) .............................................................................................................................. c) .............................................................................................................................. d) .............................................................................................................................. e) .........................................................................................................................; e f) Suplente: Renata Sanches, matrícula SIAPE nº 1012604, Coordenadora-Geral de Qualidade no Turismo. "(NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 183, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR BRUNO BARRIOS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Modelagem de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério. CELSO SABINO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.197 DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a PATRICIA MARIA BAHIA BHERING PRATES, matrícula nº 8.029.134-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 223819. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 120.199, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve, em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, no bojo do Processo nº 0069180- 98.2015.4.01.3400 (27ª VF/DF), resolve: Excluir Andre Barbosa Montelo do rol de beneficiários da instituidora Maria Auxiliadora Barbosa Lima, matrícula 6.830.374-2, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, cuja pensão por morte foi concedida nos termos da portaria nº 84.786, de 15 de abril de 2015, publicada no DOU de 16 de abril de 2015, tendo em vista o que consta do processo nº 197794. Restabelecer, a contar de 11 de abril de 2013, a cota de 100% da pensão ao beneficiário Odair Bernardo Pinto, com pagamento integral, em seu favor, da pensão por morte instituída pela servidora falecida, cuja concessão inicial se deu nos termos da portaria nº 76.094, de 25 de abril de 2013, publicada no DOU de 26 de abril de 2013, nos termos do processo nº 196473. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 120.189, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a TANIA DINIZ GOMES FONTANELA pensão civil por morte, a partir de 23 de março de 2024, como beneficiária do instituidor FERNANDO MORAIS FONTANELA , matrícula 3.260.161-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267411. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 358, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; e considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 450, de 12 de junho de 2023, e 245, de 19 de março de 2024; e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000778/2024-49, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO THADEU GOMES DA SILVA para exercer a titularidade do PGR-45º Ofício Comum da PGR (STJ/CRIMINAL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de maio de 2024. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 362, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos XX e XXII, e 66, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Procurador-Geral da República em audiência pública, a ser realizada no dia 25 de abril de 2024, às 10 horas, nos autos do Incidente de Assunção de Competência nº 16 (Recurso Especial nº 2.024.250), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 66, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 22 de abril de 2024, a servidora ROSEANE BEZERRA DE LIMA DO VALE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do exercício da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 579, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0034222/2024-38, resolve: Nomear ESTER QUÉREN BONIFÁCIO, matrícula 6148-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002197). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 580, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0041951/2024-34, resolve: Designar o servidor VICTOR MENDES MONTOYA LAZO, matrícula 3220-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001008). CLÁUDIA MARIA RAMOS Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.150, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 6º da Portaria CGU nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Delegar à Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, Secretária de Integridade Pública, a competência para assinar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.102966/2024-76, a Portaria para instituir a comissão Organizadora do evento América Aberta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA N° 1.155, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e CLOVIS DE HOLANDA BESSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022042, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105999/2023-97, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria SIPRI nº 2.124, de 5 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 79, de 7 de junho de 2023, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa PACIFIC AMÉRICAS ASSESSORIA E SEGUROS LTDA, CNPJ 28.890.967/0001-05, constantes do Processo Administrativo nº 00190.103096/2022-91. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 584 - Designar a servidora DARIA BAISA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 4793-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001216) (processo nº 19.04.3402.0042129/2024-78).